Com o objetivo de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pelo Ministério Público Federal, a NET Digital adicionou nesta segunda-feira, 30 de julho, todos os canais obrigatórios em seu line-up na cidade de São Paulo. Segundo o MP, a NET seria obrigada a cumprir o termo até 31 de outubro deste ano para SP e Rio, e até abril de 2008 nas outras 78 cidades em que atua.

Já estão em testes os canais TV Câmara (602), Nacional Brasil (605), TV Justiça (606), Canal Comunitário (609), TV Senado (610), Canal Universitário (611) e TV Assembléia (613). Todos deverão ocupar, nos próximos dias, a mesma numeração da tecnologia analógica (exatamente o final de cada número após o 600, em negrito – ex: 02, 05, 06, etc).

"Recebemos diversas queixas de consumidores, alegando que, de um dia para outro, perderam o acesso a esses canais, sem qualquer aviso prévio" – disse o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Luiz Fernando Moncau, em entrevista ao Jornal do Brasil no último dia 28.

A TVJB, ex-CNT, ocupa o line-up digital desde o início do mês de junho. O único canal que ficou de fora é o Shop Tour, que ocupa o canal 15 analógico (já preenchido no digital por um Canal Eventual, que varia transmissões da TV Canção Nova com corridas de cavalo no Jockey Club).