No início do mês, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) lançou a campanha "Liberdade na TV", numa tentativa de convenser a população a se posicionar de forma contrária ao Projeto de Lei n° 29/2007 que torna obrigatória a inclusão de conteúdo nacional em todos os canais.

Nesta segunda, 10, a ABPITV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão) emitiu um comunicado a seus associados se posicionando contra a campanha liderada pela ABTA. Confira abaixo, a íntegra do comunicado:

"A Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV) torna pública sua opinião sobre a manifestação da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) referente ao Projeto de Lei nº 29/07, que define novas regras para produção e programação de conteúdos de TV paga. De autoria do deputado João Maia (PR-RN), com parecer do relator petista Jorge Bittar (PT-RJ), o projeto estipula que 50% da programação dos canais sejam nacionais e que, em todos os canais estrangeiros, 10% do conteúdo terão que ser independentes.

É no mínimo aterrorizante a maneira pela qual a ABTA sustenta sua argumentação, induzindo o assinante a ser contra o conteúdo nacional. A campanha da ABTA erra o tom sugerindo que o espectador perderá a liberdade de escolha em detrimento do conteúdo brasileiro. O Projeto ainda está em discussão, portanto, passará por aprimoramentos. Também será debatido pelo Congresso e pela sociedade. É natural que a ABTA manifeste suas posições. Mas distorcer a realidade usando a rede de canais representada por uma entidade respeitada como a ABTA resvala na falta de ética. Liberdade de escolha é um direito fundamental do cidadão.

Está claro que o conteúdo nacional jamais será uma mazela para o assinante, pelo contrário. Estamos no Brasil e é, no mínimo, arrogante supor de antemão que o assinante prefere o conteúdo estrangeiro. É uma ofensa aos produtores brasileiros e à inteligência do assinante, o cliente da ABTA.

A ABPITV apóia o Projeto 29/2007 porque defende a diversificação do conteúdo dos canais, estimula a produção nacional e impulsiona o mercado audiovisual no País. E acredita que para os assinantes de TV paga haverá uma maior gama de programas à disposição. Todos os países onde hoje existe uma indústria audiovisual robusta ampararam sua produção nacional com cotas em maior ou menor medida. Todos têm a ganhar, produtores, canais, assinantes, o mercado enfim. Maior variedade de conteúdo audiovisual, um olhar brasileiro na ficção, nos documentários e na animação, só vai contribuir para que o Brasil finalmente atinja o status de indústria no audiovisual, com todos os benefícios que isso significa para nosso país." (Conselhor Federal da ABPITV)