A partir de hoje, as emissoras de todo o país deverão respeitar e seguir a classificação indicativa e se adequar aos horários de exibição de acordo com a faixa etária recomendada para cada programa.

Segundo informações da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a partir desta segunda-feira, dia 7 de abril, começa a vigorar integralmente o conteúdo da portaria 1.220/07 do Ministério da Justiça que regulamente a classificação indicativa dos programas de TV aberta.

"É um marco para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, e para uma abordagem moderna do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente às novas mídias", afirma José Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, do MJ.

Uma das novidades implementadas pela portaria é a vinculação entre a faixa etária de recomendação de cada programa, proposta pelas próprias emissoras, e o horário de exibição. Programas classificados como inadequados para menores de 12 anos só podem ser exibidos após as 20 horas. Para menores de 14, o horário limite é 21 horas; para 16 anos, 22 horas; e na faixa de 18 anos, só após as 23 horas.

A partir de hoje, a vinculação deve respeitar os diferentes fusos horários existentes no País. Ou seja, as emissoras regionais localizadas em parte do Norte e do Centro-Oeste, que estão fora do fuso de Brasília, terão de gravar as programações que recebem das cabeças-de-rede e exibi-las depois, de acordo com o horário local. "Passamos a ter tratamento isonômico às crianças e adolescentes de todo o País. Era como se tivéssemos duas classes de crianças, o que é inadmissível", diz o psicólogo Ricardo Moretzsohn, integrante da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.

A Redação vcfaz.net procurou representantes das emissoras Globo, Record, SBT e Band para saber se as redes lançarão um sinal alternativo ou se ficará a cargo das afiliadas a gravação local e exibição com delay (atraso). A única a responder foi a Rede Globo, que afirmou estudar quais possibilidade serão mais eficientes.