No dia 1º de junho, os assinantes da SKY foram surpreendidos com a retirada do sinal da MTV Brasil sem comunicação prévia. A transmissão do canal, entretanto, foi mantida apenas para a cidade de São Paulo.

Nesta sexta-feira, dia 13 de junho, a ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, enviou um comunicando a imprensa denunciando a utilização indevida do sinal da MTV Brasil pela SKY, acusando a operadora de cometer um ato ilegal. Confira abaixo a íntegra do comunicado:

"É com repúdio e preocupação que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT vem a público dar conhecimento da ilegalidade cometida pela empresa SKY, em prejuízo de emissoras de radiodifusão.

Esta operadora de serviço de televisão por assinatura, por meio de DTH – Direct to Home, que se diferencia das tradicionais operadoras de televisão a cabo, está a se apropriar indevidamente do sinal da nossa associada MTV, retransmitindo para seus assinantes da cidade de São Paulo a programação desta emissora, sem a devida autorização legal ou contratual.

Trata-se de uma ilegalidade, porque esta ação viola os exclusivos direitos conexos da MTV, direitos assegurados pelos tratados internacionais – Concessão de Roma de 1961, bem como pela nossa lei de direitos autorais e pela Constituição de 1988.

A radiodifusão é um serviço aberto e gratuito a todos os brasileiros, mas a exploração comercial dos sinais das emissoras de televisão, sem a devida autorização, constitui violação que nossa Associação tem a obrigação de denunciar e tomar todas as providencias cabíveis."