O Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, anunciou nesta terça-feira, dia 5 de janeiro, a obtenção de vitória judicial em última instância contra a TVA em São Paulo. O escritório é responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais de execução pública musical.

De acordo com a sentença, a "TV a cabo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad, em benefício de milhares de titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras) que a instituição representa. A ação não admite mais recurso".

Glória Braga, Superintendente Executiva do Ecad, afirma que esta é mais uma importante vitória dos titulares de direitos autorais, afirmando: "O Judiciário provou mais uma vez que tem exercido um papel fundamental para formação da consciência e reconhecimento dos direitos de compositores e artistas".