anatel A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinam nesta sexta-feira, 1º de novembro, termo de cooperação técnica com o objetivo de consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações.

Com o acordo, a Anatel e a Senacon irão, entre outros pontos, atuar conjuntamente para:

• Fortalecer o intercâmbio de informações e dados relativos às reclamações registradas contra as prestadoras de serviços de telecomunicações na Anatel e nos Procons Estaduais e Municipais, por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec);
• Identificar os principais problemas enfrentados pelos consumidores e na aferição da satisfação dos consumidores com os serviços de telecomunicações;
• Propor aprimoramentos nas regras de proteção aos consumidores de telecomunicações;
• Realizar ações de educação sobre as relações de consumo, como a publicação de manuais e cartilhas.

A assinatura do acordo está em concordância com as ações previstas no Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o Plandec, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em março deste ano, com o objetivo de garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de consumo.

No âmbito da Anatel, o acordo representa mais um passo para o aprofundamento da estratégia de proteção do consumidor. A reestruturação da agência, em maio de 2013, possibilitou que o tema, antes tratado de forma descentralizada, passasse a ser objeto de uma unidade exclusivamente dedicada às relações de consumo – a Superintendência de Relações com Consumidores.