O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, durante sua 765ª reunião, a realização de consulta pública sobre a proposta de Edital de Licitação para conferir Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações. A consulta terá duração de dez dias, período em que a minuta receberá contribuições da sociedade.

Pela proposta, serão conferidos até quatro direitos de exploração de satélite brasileiro, pelo período de 15 anos, prorrogável uma única vez, em posições orbitais que estejam em processo de coordenação ou de notificação em nome do Brasil ou resultantes de processos de coordenação a serem iniciados ante a União Internacional de Telecomunicações (UIT).