O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, a aprovação da venda da operadora de multisserviços GVT para o grupo Telefônica Brasil. A aquisição foi aprovada com restrições.

De acordo com informações divulgadas, a GVT será incorporada à Vivo, marca amplamente utilizada pela Telefônica nos serviços móvel, fixo, banda larga e televisão por assinatura no país. Como parte do pagamento da GVT, o Grupo Telefónica ofereceu ao Grupo Vivendi, atual proprietário da GVT, 8,3% do capital votante da Telecom Italia. Também fez parte da transação a transferência de ações da própria Telefônica Brasil para o Grupo Vivendi.

No caso da aquisição da GVT, a Superintendência identificou alguns aspectos pró-competitivos da operação, como a possibilidade dos clientes da Telefônica utilizarem a rede mais moderna da GVT, composta por fibra ótica, e a extensão das obrigações regulatórias impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel também à GVT, que tem potencial de aumentar a oferta dos serviços das requerentes para novos clientes.

Contudo, após estudos e consultas ao mercado e à Anatel, verificou-se que embora a atuação de Telefônica e GVT seja complementar na maior parte do Brasil, a operação resulta em concentrações relevantes em alguns municípios do estado de São Paulo. Após análises concorrenciais identificando aspectos regulatórios e concorrência de rivais importantes, bem como estudos do Departamento de Estudos Econômicos do Cade, entendeu-se ser pouco provável um risco de aumento de preços motivado pela aquisição. Não obstante, as empresas ainda assim concordaram, por meio de ACC, em adotar medidas no sentido de efetivamente assegurar a oferta, qualidade e preços competitivos nos mercados de telefonia fixa, internet banda larga e TV por assinatura.

As empresas também concordaram em adotar remédios para eliminar preocupações concorrenciais no mercado de telefonia móvel, decorrentes do fato de as operações, tal como propostas, implicarem uma participação direta da Telefónica (controladora da Vivo) no capital da Telecom Itália (controladora da Tim), bem como uma participação concomitante da Vivendi no capital de ambas.