A operadora de multisserviços Oi TV disponibilizou nesta terça-feira, dia 27 de novembro, um novo canal em sua grade de programação. Os assinantes já podem conferir no canal 28, a nova TV COM Brasil.

A emissora foi credenciada em outubro de 2017 como Canal Comunitário Nacional, sendo programada pela I-ABCCOM (associação responsável pela representação dos canais comunitários no país). Dessa forma, a referida entidade programadora do canal comunitário nacional fica apta a atender as obrigações estabelecidas no art. 32, inciso VIII da Lei.12485/2011.

A Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) estabelece quais os canais com transmissão obrigatória para as operadoras brasileiras. Os incisos VIII e XI estabelecem que as empresas ficam encarregadas de transmitir, sem ônus ao assinante, um canal comunitário e universitário.

A Oi TV foi a primeira a incluir o canal. Como se trata de uma obrigação legal, as operadoras Claro TV, SKY e Vivo, por exemplo, deverão em breve (em data ainda não divulgada) também disponibilizar o sinal do novo canal a seus assinantes de plataformas via satélite (DTH).