A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta última quarta-feira, dia 14 de outubro, os novos requisitos técnicos que permitirão a disponibilização de 60 canais (12 Mhz) para a migração de rádios AM para FM. Além disso, eles trazem a possibilidade do serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal, beneficiando uma população que habita mais da metade do território brasileiro.

No evento online realizado para apresentação da nova regulação, o presidente substituto da Agência, Emmanoel Campelo, afirmou que “os requisitos técnicos mais atuais e flexíveis e os procedimentos operacionais mais simples e céleres igualmente facilitaram a expansão e melhoria da qualidade da cobertura de sistemas de televisão digital (nas cidades do país)”. Os documentos entram em vigor junto com o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares (Resolução Anatel nº 721/2020), dia 3 de novembro próximo.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que os atos vão ajudar os trabalhos do Ministério e parabenizou a Anatel pela edição da Resolução nº 721/2020, que, segundo ele, desburocratiza as exigências. A parceria entre Ministério das Comunicações e Anatel tem sido muito importante para o desenvolvimento de um bom trabalho, disse.

O superintendente de Outorga da Anatel, Vinicius Caram, detalhou o conteúdo dos atos publicados: padrões de transmissão, planos básicos de distribuição de canais, o contorno protegido e classificação dos canais, a área de prestação do serviço, critério de proteção entre canais, compatibilidade com outros serviços, roteiros para elaboração de projetos técnicos, bem como as características das estações transmissoras.

Para conferir todas as mudanças, acesse https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2020/1383-resolucao-721