A programação do Congresso da 21ª edição da Feira & Congresso ABTA 2013, o maior evento de TV por assinatura, mídia eletrônica e telecomunicações da América Latina, que se realiza de 6 a 8 de agosto, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, terá um bloco inteiro dedicado ao debate das principais questões regulatórias do setor de TV por assinatura.
O bloco será formado por dois painéis e duas sessões especiais. No primeiro painel, Marcelo Bechara, conselheiro da Anatel, faz um balanço da ação regulatória sobre o setor e avalia itens como a expansão do mercado, as metas de qualidade e os aspectos a serem regulados. Também participa como palestrante Edmundo A. de Souza e Silva (UFRJ). E como debatedores Gilberto Sotto Mayor (Net Serviços) e Roger Karman (Angra)
No segundo painel, Rosana Alcântara (Ancine) apresenta os resultados de dois anos da Lei 12.485/2011 sob a ótica da produção de conteúdo e do empacotamento, fala das próximas ações e debate os efeitos desse novo ambiente regulatório com o setor. Cristina Bandiera (Claro TV), Fernando Magalhães (Net Serviços) e Marco Altberg (ABPI-TV) participam como debatedores, com a moderação de Oscar Simões (ABTA).
Na primeira sessão especial, o tema será Cade, Ecad e os direitos autorais na TV por assinatura. Em debate, a recente decisão do Cade sobre o modelo de recolhimento de direitos autorais e como ela impacta a TV por assinatura, as perspectivas de evolução das negociações entre distribuidores e detentores de direitos e o impacto da decisão em outros mercados.
Na segunda sessão especial do bloco, o debate será em torno do tema Must Carry: a relação entre TV paga e TV aberta. Em discussão, o que acontecerá com os canais abertos hoje levados pelas operações de TV por assinatura com o fim das transmissões analógicas a partir de 2015. O que muda para operadores e para os radiodifusores? O que o governo ainda precisa definir? Participam da sessão, Marcelo Bechara (Anatel); Genildo Lins (Ministério das Comunicações); Marcos Bitelli (Bitelli Advogados); José Francisco Araujo Lima (Organizações Globo) e Marcelo Meia (Band/Abra).
Esta edição da Feira e Congresso ABTA 2013 ocorre em um momento em que o mercado convergente de TV por assinatura, banda larga e telefonia, consolidou um ciclo vitorioso de crescimento impulsionado pela oferta combinada de serviços, pela competição e pela inovação. Desde 2003, este mercado cresceu em cinco vezes, alcançando os 17 milhões de assinantes de vídeo, mais de seis milhões de clientes banda larga e cerca de cinco milhões de clientes de voz. Os conteúdos HD já são presença constante nos lares brasileiros, a TV paga está presente em todos os municípios por meio do DTH e as redes de cabo e fibra se expandem para cada vez mais nas cidades. A inovação também está presente em novas formas de levar conteúdo: sob demanda, através das redes de banda larga, de forma não-linear, over-the-top, everywhere. O mercado já conta com um novo marco legal, novos players na distribuição, novos provedores de conteúdo e se prepara para um novo ciclo de expansão.
