O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem decisão liminar aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá outorgando o direito de utilizar a marca Legião Urbana. Os ex-integrantes da banda de Brasília estavam impedidos de usar a marca por determinação dos familiares do falecido Renato Russo. O processo está sendo conduzido pelos advogados Fábio Pereira e Mauricio Maleck, da área de propriedade intelectual e entretenimento do Veirano Advogados.

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Com a decisão liminar, Dado e Bonfá podem voltar a usar a marca Legião Urbana. Mesmo assim, eles já declararam que não existe possibilidade alguma de volta da Legião Urbana como banda. "A Legião Urbana éramos o Bonfá, eu e o Renato. E a gente tinha combinado que se saísse um de nós três e entrasse outra pessoa, então não seria mais a Legião Urbana", disse Dado Villa-Lobos, ex-guitarrista da banda. Para o baterista Marcelo Bonfá, se Renato Russo estivesse vivo a situação não teria sido assim. “A Liminar nos trouxe de volta um direito que é nosso, nós três criamos e tornamos conhecida a Legião, é um absurdo a gente ter sido proibido de usar algo que construímos com nosso trabalho durante anos”, lamenta o músico.

A cada tentativa de impedimento por parte da família, haverá multa de R$ 50 mil. Na ação, o Veirano alegou que havia abuso do direito sobre a marca, uma vez que os autores, juntamente com Renato Russo, eram titulares dos direitos sobre toda obra artística da banda, inclusive autorais, não havendo motivos para não poderem usar a marca.

Entenda o caso

A banda Legião Urbana foi formada em Brasília em 1982, com Renato Russo no baixo e vocais, Marcelo Bonfá na bateria e Dado Villa-Lobos na guitarra. Em 1985 a banda foi contratada pela EMI para gravar e lançar seu primeiro disco. Depois do vocalista cortar os pulsos, o Bonfá convidou o baixista Renato Rocha (o "Negrete") para assumir o baixo na banda, quem acabou gravando junto a eles o primeiro disco.

Com o notório sucesso da Legião depois de lançado o primeiro disco, os integrantes foram aconselhados a abrir (cada um deles) uma empresa através da qual gerir seus interesses econômicos. Nesse momento foram criadas 4 empresas, onde cada uma destas quatro tinha um dos integrantes como sócio majoritário e os outros três como sócios minoritários.

Depois do sucesso do segundo disco, o "Dois" (que incluía músicas como Índios, Eduardo e Mônica, etc.) um oportunista decidiu registrar no INPI a marca "Legião Urbana" no seu próprio nome, para depois tentar ganhar um dinheiro pleiteando os direitos de uso da marca com a banda. Foi nessa época que os integrantes moveram um processo perante o INPI para obter de volta os direitos sobre a marca que era deles. Na época, e porque no Brasil os direitos sobre uma marca só podem ser detidos unicamente ou por uma pessoa jurídica ou por uma pessoa física, a decisão dos integrantes foi de mover o processo a través de uma das pessoas jurídicas deles, então a empresa escolhida pelos artistas foi a "Legião Urbana Produções Artísticas", na qual o sócio majoritário era o Renato e os outros integrantes eram sócios minoritários. A justificativa para ter os direitos de volta foi sempre encima da notoriedade e popularidade da banda "Legião Urbana".

Anos depois o INPI outorgou os direitos sobre a marca à banda. Na época o grupo já tinha voltado a ser um trio (Renato, Dado e Bonfá) e o Dado e o Bonfá tinham deixado de ser parte da empresa "Legião Urbana Produções Artísticas", principalmente porque os direitos autorais da banda estavam sendo administrados por uma outra empresa, a "Corações perfeitos", que tinha Dado, Renato e Bonfá como sócios.

O assunto da marca nunca foi um problema entre os integrantes enquanto Renato estava vivo, daí que razão de nunca ter transferido os direitos para a nova empresa. Só muitos anos depois da morte do Renato, e com a banda já dissolvida pelos outros dois integrantes, foi que a família do Renato fez questão de proibir Dado e Bonfá do possível uso da marca "Legião Urbana", motivados principalmente por diferenças artísticas na hora de decidir a forma de gerir os direitos artísticos da banda. Entenda-se: a visão artística do Dado e do Bonfá na hora de gerir a obra da banda era muito diferente da do espolio do Renato.

Nestes anos todos o principal dano para os ex-integrantes da banda foi moral, por sentir-se impedidos de usar (caso quiserem) o nome da banda que eles criaram, construíram e tornaram conhecido junto ao seu parceiro Renato.

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