O polêmico Projeto de Lei da Câmara nº 116 de 2010 consta como quarta pauta da Ordem do Dia do Senado Federal, 136ª sessão. O projeto de lei deverá ser votado, segundo a agenda do Senado, em regime de urgência conforme Requerimento nº 801,de 2011. Entre as polêmicas do projeto estão a permissão de entrada das concessionárias do STFC no mercado de TV por assinatura e a criação de contas de conteúdo nacional.

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Para conferir o texto na íntegra do projeto de lei acesse: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=80263&tp=1

Quiz:
Você acredita que o PLC116 será votado nesta terça-feira? Se aprovado trará benefícios para o assinante de TV por assinatura?

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