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Papo Aberto   
Temer abre mão de mais de R$ 10 bilhões com alívio de dívidas de ruralistas
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Este tópico possui Mensagens 1 respostas e Visualizações 241 visitas.


Ademir em 3 Ago 2017 - 18:37       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3743 | Paranavaí - PR
  
 

03/08/2017

Número foi confirmado pela Secretaria da Receita Federal. Benefício foi anunciado antes da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.


O governo federal vai abrir mão de mais de R$ 10 bilhões em arrecadação nos próximos anos com a medida provisória publicada pelo presidente Michel Temer que concedeu benefício a produtores rurais. O número foi confirmado pela Receita Federal.

A MP reduziu a alíquota da contribuição paga por produtores para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União.

Além disso, a medida permite que produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias quitem as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.

O acordo com a bancada ruralista no Congresso foi fechado antes da votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara, que acabou rejeitada pelos deputados.

Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), a medida retira recursos da Previdência em um momento em que o governo propõe mudanças nas regras de aposentaria para conter o déficit do INSS e vai beneficiar grandes empresas como a JBS

http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-ab...-ruralistas.ghtml


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J.B.F.LIMA em 3 Ago 2017 - 23:02       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 1885 | Barreiras - BA
  
 

Trata-se de um imposto por nome de FUNRURAL, durante 10 anos todos os tribunais de instâncias inferiores e superiores e o próprio STF julgaram inconscitucional e os produtores e as agroindustrias estavam dispensados do imposto que na verdade era bitributado, incidia sobre a folha de pagamento e sobre as vendas, mas foi declarado inconstitucional, passando o produtor recolher apenas sobre a folha de pagamento.

Mas, em abril de 2017 o STF, depois de uma manobra do Ministro da Economia mediante pressão de Temer, a Carmén Lúcia e os demais ministros julgaram "constitucional", contrariando o que eles vinham defendendo por 10 anos.

Eu trabalho no agronegócio, sei da pesada carga tributária sobre um setor que sustenta o crescimento do PIB nacional. O que os produtores reinvidicam é o direito de não pagarem o mesmo imposto duas vezes.

O que está quebrando a Previdencia não é essa "renúncia" concedida aos que produzem riqueza do Pais, o que está quebrando são os altos salários do setor público de todas as esferas, e também desvios feitos pelo próprio governo Temer, já que eles desviam recursos do PIS/COFINS/CSLL que deveriam ficar nos cofres da previdência para outros fins, foi por isso que uma das primeiras coisas que o Temer fez foi pressionar deputados e senadores para aprovar a DRU (Desvinculação de recursos da União) assim ele desvia o dinheiro para outras áreas sem ser punido pela Lei de Responsabildade Fiscal.


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