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Delcídio aposta que o Senado vai salvar Aécio Neves
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leco em 6 Out 2017 - 18:28       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 867 | Curitibanos - SC
  
 

Então...Caso fosse eleito, o que teria acontecido?

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Antonio Venicio em 6 Out 2017 - 22:20       
anos | Set 2017 | Mensagens: 79 | São José dos Campos - SP
  
 

Já que os caras adoram falam em golpe, vou fazer parecido: vou ficar repetindo "Intervenção militar já!"

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CRISPIM em 7 Out 2017 - 13:09       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 7522 | Itajaí - SC
  
 

Acredito que o Sr. Delcídio está apostando a favor dos corruptos! Deve quebrar a cara, de novo.
O Senado não terá este Poder, aí estaria rasgando as Leis da Constituição.

A palavra final será do STF, mesmo que inocente o corrupto, porém, pouco eles tem feito nestes séculos de corrupção no Brasil.


Abs.


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CRISPIM em 12 Out 2017 - 0:03       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 7522 | Itajaí - SC
  
 

Congresso deve dar aval a afastamento de parlamentar, decide STF




O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o afastamento de deputados federais e senadores do mandato pelo STF deve ser submetido à Câmara ou ao Senado. O placar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, que tratava do assunto, foi de seis votos pelo aval do Congresso à sanção contra parlamentares ante cinco votos contrários. Qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, também será submetida às Casas do Legislativo.

O relator da ADI, ministro Edson Fachin, foi autor de um dos cinco votos vencidos neste ponto, ao lado de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, entenderam que o afastamento deve ser enviado à análise da Câmara, no caso de deputados, e ao Senado, no caso de senadores, em um prazo de 24 horas. Cármen deu o voto decisivo no julgamento.

A ADI foi movida em maio de 2016 pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, que defenderam que as Casas devessem deliberar sobre as sanções. Na época, o Supremo havia acabado de suspender o exercício do cargo pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No último dia 26 de setembro, a Primeira Turma do STF decretou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o recolhimento domiciliar noturno dele, no inquérito em que o tucano é investigado a partir das delações premiadas de executivos da JBS. Com a decisão desta quarta-feira no STF, caberá ao plenário do Senado decidir se mantém ou se derruba o afastamento de Aécio. Há uma votação prevista para o próximo dia 17 de outubro.

Votos contrários ao aval do Congresso

Em seu voto, Edson Fachin defendeu o direito do STF de afastar parlamentares mesmo sem autorização do Congresso. Fachin argumentou que o STF já tinha indicado uma posição sobre a questão e lembrou justamente a decisão que corroborou o afastamento de Cunha do mandato.

“Essa regra não confere ao Poder Legislativo o poder de revisar juízos técnicos jurídicos emanados pelo Poder Judiciário. Ao Poder Legislativo, a Constituição outorgou o poder de relaxar a prisão em flagrante, forte no juízo político. Estender essa competência para permitir a revisão, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar a imunidade para além dos limites da própria normatividade enredada pela Constituição. É uma ofensa ao postulado republicano e é uma ofensa à independência do Poder Judiciário”, afirmou Fachin.

Assim como o relator, Luís Roberto Barroso citou a decisão unânime do Supremo que afastou Eduardo Cunha do mandato de deputado. Ele ainda lembrou que, quando Fachin afastou Aécio Neves do Senado pela primeira vez, em maio, não se cogitou submeter a decisão ao Congresso.

Luís Roberto Barroso ponderou que o Código Penal dispõe que as medidas cautelares são diferentes da prisão e que parlamentares não poderiam ter tratamento especial na aplicação delas. Para o ministro, o STF está decidindo interpreta a Constituição de modo a “enfrentar” a corrupção.

“No caso da medida que nós acrescentamos, a mim e à maioria [da Primeira Turma] pareceu que manter os três peixes pequenos presos e não aplicar nenhuma restritiva de direito ao peixe grande, que seria o suposto mandante, seria uma injustiça extrema que afrontaria a todos nós”, disse Barroso, referindo-se a Aécio e à irmã dele, Andrea Neves, ao primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e ao ex-assessor do senador Zezé Perrela, Mendherson Souza Lima, os três atualmente em prisão domiciliar.

Outra integrante da Primeira Turma do STF que já havia votado pelo afastamento de Aécio Neves, Rosa Weber manteve o entendimento e também seguiu o voto de Edson Fachin. “Submeter ato que é próprio do Poder Judiciário ao escrutínio de outro Poder, no caso o Legislativo, implicaria corromper o equilíbrio do delicado sistema de separação dos Poderes”, afirmou a ministra.

Assim como Rosa, Luiz Fux também não alterou o voto que deu na decisão do colegiado, favorável ao afastamento de Aécio. Ele ressaltou que as medidas cautelares não são equivalentes à prisão, mas alternativas a ela, citou o princípio da isonomia, ou seja, de que todos são iguais perante a lei, e declarou que o Judiciário não pode “assistir passivamente à prática de ilícitos”.

Fux lembrou a prisão preventiva do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), decretada pelo ministro Teori Zavascki e mantida no plenário do Senado. “Será que isso não é pior do que um juiz aplicar medidas cautelares?”, indagou o ministro.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, voltou a empatar a decisão. Para ele, a submissão de uma decisão do STF ao Congresso é uma “clara subversão da ordem constitucional”.

“As decisões do Supremo Tribunal Federal não estão sujeitas a revisão e nem dependem, para sua eficácia, de ratificação ou de ulterior confirmação por qualquer das casas do Congresso Nacional, pois não assiste ao Parlamento a condição institucional de instância arbitral das decisões da Suprema Corte, sob pena de subversão da ordem constitucional mediante desrespeito frontal ao postulado da separação de poderes”, declarou Mello.

“Nada impede que se discuta a decisão, que se debata o acerto ou não de um julgamento final, mas quem tem o monopólio da ultima palavra sobre a interpretação das cláusulas da Constituição em nosso modelo jurídico tem sido o Supremo”, completou o decano.

Votos favoráveis ao aval do Congresso

Alexandre de Moraes foi o primeiro a divergir de Fachin. Para ele, o afastamento do mandato e o recolhimento noturno não poderiam ser aplicados a parlamentares. Ele citou em seu voto diversas vezes a separação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que tem nas imunidades parlamentares, conforme Moraes, uma de suas “normas iniciais”.

“Não vejo como tratar uma das garantias estruturais da separação de poderes e colocada como clausula pétrea em virtude dos lamentáveis, e são absolutamente lamentáveis, fatos que vêm ocorrendo no parlamento brasileiro”, afirmou o ministro. “O que não se permite é a cassação de mandato parlamentar antes do devido processo legal. É uma violência muito séria ao equilíbrio do Estado de Direito e à democracia sem que se aguarde o devido processo legal”, completou.

Moraes ponderou que, caso a tese fosse rejeitada pelo plenário, votaria pela submissão das sanções à Câmara ou ao Senado em 24 horas.

Dias Toffoli, assim como Alexandre de Moraes, discordou do voto do relator. A posição de Toffoli, no entanto, é diferente da de Moraes. Para o ministro, medidas cautelares só poderiam ser aplicadas a parlamentares em caso de crime em flagrante ou em “excepcionalidades”. Nestes casos, diz Toffoli, medidas como o afastamento do mandato ou o recolhimento domiciliar noturno devem ser submetidas ao Congresso em até 24 horas.

“Qualquer ato emanado do Judiciário que importe em restrição pessoal ao livre exercício do mandato parlamentar deverá sempre ser submetido ao controle político da Casa Legislativa”, afirmou o ministro em seu voto.

Ricardo Lewandowski seguiu o voto de Dias Toffoli e afirmou que “a aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão, que implica afastamento da atividade parlamentar, deve ser seguida à Casa Legislativa”. Ele pontou que medidas como a entrega de passaportes e o comparecimento periódico diante de um juiz podem ser tomadas sem necessidade de aval do Congresso.

Gilmar Mendes usou a maior parte de sua manifestação para criticar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e as delações premiadas da JBS, que atingiram Aécio. Referindo-se à rescisão dos acordos do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, Gilmar declarou que a delação, hoje, “não vale uma nota de três reais”. No mérito do julgamento desta quinta-feira, o ministro se alinhou ao voto de Alexandre de Moraes.

Marco Aurélio Mello seguiu o mesmo entendimento. Para ele, as medidas alternativas à prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, não se aplicam a deputados e senadores. “Se não concebesse assim, claro que concluiria que sendo uma medida prevista no artigo 319, substitutiva da prisão, caberia de qualquer forma submeter o ato à Casa que integrar o parlamentar”, afirmou Marco Aurélio.

Em junho, o ministro foi o responsável por devolver o mandato parlamentar a Aécio Neves, que estava afastado do Senado por decisão de Edson Fachin.



Fonte: http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politic...AtjO3q?li=AAggXC1


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CRISPIM em 12 Out 2017 - 0:06       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 7522 | Itajaí - SC
  
 

O STF é mesmo controlado pelas quadrilhas políticas do Brasil. Fez que o Senado exigiu, julgar no plenário os corruptos.

Logicamente que Deputados e Senadores dos grandes partidos irão se blindar mais ainda e continuar a corrupção no Brasil e os mesmos seguir impunes da roubalheira.


Abs.
Sorriso amarelo


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Ademir em 12 Out 2017 - 12:43       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3947 | Paranavaí - PR
  
 

Supremo salvou Aécio ontem!

Até agora não ouvi uma só panelinha!


Quando Lula disse que o supremo estava acovardado ele errou!

O Supremo é parte do golpe!


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Antonio Venicio em 12 Out 2017 - 12:55       
anos | Set 2017 | Mensagens: 79 | São José dos Campos - SP
  
 

Por isso que sou a favor de um governo militar.

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Ademir em 12 Out 2017 - 14:21       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3947 | Paranavaí - PR
  
 

Antonio Venicio, Rapaz.....o Brasil vai entregar a base de Alcantara aos americanos, assinando um acordo que durante o tempo que estiver valendo, o Brasil perde a soberania sobre a região.

Se os militares americanos (na base americana em território brasileiro) infringir qualquer lei brasileira, não sofrerão qualquer ação das autoridades e leis brasileiras.

Os militares brasileiros não deram um pio sobre isso!


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Antonio Venicio em 12 Out 2017 - 14:42       
anos | Set 2017 | Mensagens: 79 | São José dos Campos - SP
  
 

Ademir escreveu
Antonio Venicio, Rapaz.....o Brasil vai entregar a base de Alcantara aos americanos, assinando um acordo que durante o tempo que estiver valendo, o Brasil perde a soberania sobre a região.

Se os militares americanos (na base americana em território brasileiro) infringir qualquer lei brasileira, não sofrerão qualquer ação das autoridades e leis brasileiras.

Os militares brasileiros não deram um pio sobre isso!


E o PT que durante seus governos dava dinheiro pra Cuba pra investir lá ao invés de cuidar de nosso país, não vale?

Exemplo: Dilma ofereceu mais R$ 701 milhões para financiar porto cubano.
E os médicos cubanos que vieram pra cá, por que o PT não investiu nos médicos brasileiros?

Nisso o sr não dá um pio, não é mesmo Ademir?


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ardoss em 13 Out 2017 - 8:52       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1031 | Craíbas - AL
  
 

Investir nos médicos brasileiros? Verdade eles andam morrendo de fome e precisavam de bolsa-família. Não sei onde vocês moram, mas aqui os médicos cubanos que passaram e os que ainda continuam são bons, profissional e humanamente falando. Inclusive os que já retornaram receberam festa de despedida e deixaram saudade na população.

Agora sobre a decisão do STF, reconheço, triste que não havia muito a se fazer. A proibição de prisão de parlamentares (art. 53 CF) ainda é resquício do medo de se ver legisladores presos e impedidos de representar seu eleitorado (resquício da ditadura), embora isso implique no perigo de impunidade que dele pode resultar.


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