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Televisão   
Justiça autoriza operadora de tv paga cobrar por ponto extra.
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Edson Lima em 29 Nov 2017 - 17:28       
anos | Abr 2007 | Mensagens: 114 | Londrina - PR
  
 

O Superior Tribunal de Justiça autorizou as operadoras de TV paga a cobrarem um valor a mais de seus assinantes que possuem pontos extras de TV por assinatura. Oficialmente, a cobrança de mensalidade pelo ponto adicional segue proibida, conforme resolução de 2009 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No entanto, as operadoras poderão exigir pagamento pela locação dos aparelhos decodificadores.

O aluguel do decodificador já era permitido pela Anatel, que também aprovou a cobrança de taxas pela instalação e manutenção de pontos extras. No entanto, é a primeira vez que o STJ elabora um parecer sobre o tema.

A decisão se refere à ação que uma cliente gaúcha moveu contra a NET em 2011, na qual questionava tanto a legalidade da cobrança de mensalidade quanto de aluguel do decodificador nos pontos extras. A cliente venceu no tribunal do Rio Grande do Sul, mas a operadora recorreu e o caso foi parar no STJ. A decisão não foi unânime na Quarta Turma, responsável por julgar casos de direito privado, que envolvem assuntos como comércio, contratos e consumos.

De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a íntegra da decisão deve ser publicada no site do órgão dentro de alguns dias. No entanto, ela já gera controvérsia: na prática, a medida permitirá que as operadoras cobrem pelo ponto adicional, desde que discriminem na fatura que o valor é referente ao aluguel do decodificador.

O CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações) elaborou laudo técnico que mostrou que as operadoras têm custos para fornecer o ponto extra, o que nega a decisão do tribunal gaúcho, que defendia que a cobrança seria ilegítima pois o serviço prestado pela operadora é único, independentemente da quantidade de pontos.

Pela importância do caso, o julgamento acabou envolvendo órgãos como a Anatel, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação Brasileira de Televisão, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas e o Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor.


http://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/mercado/...onto-extra--17937


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RockyRei em 30 Nov 2017 - 14:41       
anos | Out 2007 | Mensagens: 363 | Porto Alegre - RS
  
 

Claro, esse pessoal do Judiciário é o que recebe os maiores salários do Brasil.

Podem pagar por dez pontos extras e ainda sobra dinheiro.

O cidadão comum que se dane.

Se ainda cobrassem uma taxa simbólica (5 reais) pelo equipamento extra...mas em alguns casos chega em 30 reais.


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BLANK em 30 Nov 2017 - 17:54       
anos | Out 2005 | Mensagens: 1852 | Itamonte - MG
  
 

Não sou contra a decisão, e nunca fui!

Conheço e tive tv por assinatura desde 1988 com um sistema analógico chamado satélite cinema, e até início do novo milênio se comprava o decodificador para se ter tv por assinatura via DTH ao menos, em cabo era direto na tv e não se pagava ponto extra, neste caso.
Na época se comprava o equipamento e sem condições de sequer se ter acesso a um pacote livre, na época ninguém reclamava, comprava e pronto! No caso Sky por exemplo, sistema DTH!
TVA maravilhosa também tinha decoder também, em 1993, sem problemas!

Com o sistema digital, já se necessita do decodificador, que é um equipamento patrimoniado que pertence a operadora e está alugado enquanto o cliente pagar.

Eu nunca fui contra a cobrança em sí, por isso mesmo sempre procurei fazer parte de sistemas de compra e venda onde o equipamento é seu, ai sim, como no OiTv Livre que já tenho a anos e já se pagou pelo tempo de uso em HD e SD! Se queimar, queimou!

Ai, cada um faz como quiser, eu e meus ex-alunos, preferimos comprar o decoder e ter até 5 pontos e sem pagar por isso, poe o pacote pré-pago HD e pronto, no caso do OtTv Livre HD G2.

Paz e bem a todos!


Nerd


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marciossantana em 1 Dez 2017 - 8:26       
anos | Mar 2005 | Mensagens: 696 | Aracaju - SE
  
 

Concordo BLANK, lembro que quando a Sky e DirecTV começaram cobravam R$ 699,00 pelo equipamento e realmente você não tinha nenhum canal aberto, eu ficava no supermercado admirando aquele sistema e quem comprava já sabia o que estava levando.
Hoje é bem diferente e mais fácil, concordo que o as operadores tem despesas com o ponto extra, porém devia ser uma cobrança única e não ficarmos pagando uma mensalidade pra manter o aparato funcionando.
Depois que a Oi TV lançou o serviço LIVRE, tudo mudou, hoje também cancelei SKY e comprei o receptor da Oi, estou muito satisfeito e pago um valor justo.


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1pmafm em 1 Dez 2017 - 8:51       
anos | Jul 2008 | Mensagens: 63 | Campo Grande - MS
  
 

marciossantana escreveu
Concordo BLANK, lembro que quando a Sky e DirecTV começaram cobravam R$ 699,00 pelo equipamento e realmente você não tinha nenhum canal aberto, eu ficava no supermercado admirando aquele sistema e quem comprava já sabia o que estava levando.
Hoje é bem diferente e mais fácil, concordo que o as operadores tem despesas com o ponto extra, porém devia ser uma cobrança única e não ficarmos pagando uma mensalidade pra manter o aparato funcionando.
Depois que a Oi TV lançou o serviço LIVRE, tudo mudou, hoje também cancelei SKY e comprei o receptor da Oi, estou muito satisfeito e pago um valor justo.


Gostaria de saber como funciona. Fiquei interessado. Quantos equipamentos eu posso comprar. Quem instala? E qual o custo.


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heiderweb em 3 Dez 2017 - 15:55       
anos | Abr 2009 | Mensagens: 16 | Feira Nova - PE
  
 

Esse processo é polêmico.
Sou assinante sky, e pago pouco mais de 100,00 reais por 3 pontos extras.
Outro dia tentei um acordo com a operadora mais não foi a diante.


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