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Papo Aberto   
Empresas devem ir à Justiça contra proibição de fogos com barulho
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Larry.Tate em 24/5/18, 11:57       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2846 | São Paulo - SP
  
 

Covas sancionou lei que prevê multa de R$ 2 mil para uso de artefatos ruidosos


Queima de fogos no Réveillon de 2015 na avenida Paulista, em São Paulo - Vinicius Pereira - 1º.jan.15/ Folhapress

Paulo Gomes
Lívia Marra

SÃO PAULO

Representantes do mercado de pirotecnia devem entrar na Justiça assim que a lei contra fogos ruidosos sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) for publicada no Diário Oficial, nesta quinta (24).

O argumento do setor é que a nova lei municipal conflita com um decreto federal de 1942 que permite a utilização de fogos, inclusive os rojões.

Não há consenso no meio jurídico sobre isso. Se houver concorrência de competência entre União e município, a lei federal deve prevalecer. "Existe uma hierarquia [jurídica] que precisa ser respeitada", afirma Alberto Yoshida, professor de direito.

Outro entendimento é de que um decreto do Executivo poderia ter menos efeito do que uma lei que passou pelo Legislativo, ainda que em nível municipal. Além disso, o decreto-lei de 1942 fala em termos gerais sobre o uso de fogos, o que permite lacunas. ​​

O prefeito sancionou o texto nesta quarta-feira (23), proibindo na cidade de São Paulo o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício que produzem ruído.

O objetivo é evitar o mal-estar causado pelo barulho a crianças, idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Os fogos luminosos continuarão permitidos.

A proposta prevê multa de R$ 2.000 para quem descumprir a medida —valor que dobra em caso de reincidência.

Para que a lei seja passível de fiscalização, tendo efeito prático, ela ainda precisa ser regulamentada —por exemplo, estabelecendo limites em decibéis do que será considerado ruído. Isso deve ocorrer em até 90 dias. Antes disso, ocorrem eventos nacionais com largo uso de fogos de artifício, como a Copa do Mundo e as festas juninas.

A prefeitura ainda vai definir como será a fiscalização, mas um dos autores da proposta, Mario Covas Neto (Podemos), afirma que o propósito é de conscientização.

"Trata-se mais de conscientização da população do que uma questão de ter fiscalização para multar. Assim como foi o cinto de segurança nos carros, que tem multa alta [para quem não utiliza], mas hoje as pessoas já se conscientizaram que salva vidas", diz. Além dele, o projeto foi feito pelos vereadores Reginaldo Tripoli e Abou Anni, do PV.

O professor Yoshida afirma que o movimento é uma tendência mundial. "Vem acontecendo em países da Europa Ocidental. Nem se discute mais a prejudicialidade da saúde dos animais com esses fogos", afirma, no sentido de que o tema é ponto pacífico.

Ele lembra que a OMS (Organização Mundial da Saúde) já publicou diversos relatórios sobre os prejuízos que ruídos podem trazer para a saúde humana.

Ana Maria Mello, superintendente da AMA (Associação de Amigos do Autista), afirma que a decisão trouxe tranquilidade, apesar de haver uma posição das entidades de que o autista deve aprender a conviver com isso.

"A gente acha que é importante [o autista] enfrentar situações difíceis, desenvolver capacidade de aguentar", conta ela, mãe de um homem autista de 39 anos.

"Muitas vezes [com estouro de rojões] ele começa a correr atordoado, fica assustado, grita, vai fazer barulho, atordoado. Sem dúvida [a lei] elimina uma fonte de estresse, para eles e para nós [familiares]", afirma Ana Maria.


Homero Antunes, dono de loja de fogos de artifícios, diz que vendas vão cair e que terá que dispensar funcionários - Rivaldo Gomes/Folhapress


FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
Inicialmente, o texto pedia o impedimento da fabricação e comercialização dos artefatos, mas esse trecho foi retirado sob a justificativa de que afetaria economicamente a cidade e de que não cabe ao município tal proibição.

"Como que eu vou vender se não pode usar?", ​diz Eduardo Tsujiyama, presidente da Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia). "Isso não tem cabimento. Estão transferindo a responsabilidade."
Tsujiyama afirma que, como a lei não estabelece parâmetros de ruído, não há como definir o que é permitido ou não. "O que se entende por artefato ruidoso? Uma biribinha é ruidosa", afirma.

"Como vamos fazer o Réveillon na avenida Paulista? Não existem fogos sem ruído. Vamos fazer chuvinha de prata?"​

Segundo a Assobrapi, o Brasil é o segundo maior produtor de fogos no mundo, atrás da China, e o impacto nacional seria de milhões de reais. “São Paulo é referência, vai espalhar [pelo país]”. O setor emprega cerca de 300 mil pessoas, entre fabricantes, transporte e comércio.


AS NOVAS REGRAS PARA FOGOS EM SÃO PAULO
Fica proibido
Soltar fogos que produzem ruído (sob multa de R$ 2.000)

Continua permitido
Fabricar e vender quaisquer fogos e soltar fogos luminosos

Problema
A lei não detalha fiscalização ou limites de barulho; a prefeitura deve regulamentar isso em 90 dias

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/05/...com-barulho.shtml


Editado pela última vez por Larry.Tate em 24/5/18, 12:03. Editado 1 vez.
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Larry.Tate em 24/5/18, 12:00       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2846 | São Paulo - SP
  
 

Estão de parabéns a assembleia legislativa de São Paulo e o prefeito Covas que sancionou a lei.
São medidas deste tipo que ainda me leva a crer que o Brasil pode ser um dia um país civilizado e de primeiro mundo.


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Tania em 3/6/18, 15:31       
anos | Nov 2004 | Mensagens: 1603 | São Paulo - SP
  
 

Também gostei da medida.

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CRISPIM em 3/6/18, 17:18       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 8468 | Itajaí - SC
  
 

Precisa de limites mesmo para este tipo de fogos de artifício.
Aqui na cidade até de madrugada prefeitos gastam muito dinheiro pra comemorar início e fim de eventos público. Uma vergonha.
Tiram dinheiro da população, para suas festas públicas, e isso próximo de Hospitais e hora do silêncio.

Que usam a arte e usam fogos menos barulhentos e perigosos.

Certo o governo de SP.


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Fabio DG em 3/6/18, 18:20       
anos | Dez 2016 | Mensagens: 340 | Ipanema - MG
  
 

Uma pena que se parar no STF eles liberam, la tudo que é ruim liberam. Deveria ser Lei Federal em todo o pais, aqui onde moro, quando tem eventos festivos eles começam a soltar fogos a meia noite, como se todos os moradores da cidade estivem acordados, total falta de educação e respeito, fazem isso porque não existe leis, a lei do silencio não vale nessas horas. Gasta-se muito dinheiro com essas bobagens e o povo adora, mas quando falta um remédio ou um atendimento medico, todos reclamam.

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Rafa! em 5/6/18, 14:00       
anos | Mai 2006 | Mensagens: 2891 | São Paulo - SP
  
 

Larry.Tate escreveu
Estão de parabéns a assembleia legislativa de São Paulo e o prefeito Covas que sancionou a lei.
São medidas deste tipo que ainda me leva a crer que o Brasil pode ser um dia um país civilizado e de primeiro mundo.
Assembleia Legislativa? Foi a Câmara Municipal que aprovou a lei.

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Larry.Tate em 5/6/18, 20:02       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2846 | São Paulo - SP
  
 

Rafa! escreveu
Larry.Tate escreveu
Estão de parabéns a assembleia legislativa de São Paulo e o prefeito Covas que sancionou a lei.
São medidas deste tipo que ainda me leva a crer que o Brasil pode ser um dia um país civilizado e de primeiro mundo.
Assembleia Legislativa? Foi a Câmara Municipal que aprovou a lei.


Sim, você está correto.
Eu me confundi de casa ao escrever. Foram os vereadores da cidade de São Paulo que aprovaram a medida.


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BISPO em 15/6/18, 10:22       
anos | Jan 2018 | Mensagens: 86 | São Paulo - SP
  
 

Larry.Tate escreveu
Estão de parabéns a assembleia legislativa de São Paulo e o prefeito Covas que sancionou a lei.
São medidas deste tipo que ainda me leva a crer que o Brasil pode ser um dia um país civilizado e de primeiro mundo.


Será que ele vai fiscalizar quem solta fogos nas inúmeras favelas que existem em são Paulo? Eles soltam fogos constantemente..... e em se tratando de ruído, porque ele não coíbe os bailes funks nas favelas que incomodam muito aliás porque ele não desapropria essas malocas que só trazem preluízo para a sociedade?


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Larry.Tate em 15/6/18, 22:26       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2846 | São Paulo - SP
  
 

BISPO escreveu
Larry.Tate escreveu
Estão de parabéns a assembleia legislativa de São Paulo e o prefeito Covas que sancionou a lei.
São medidas deste tipo que ainda me leva a crer que o Brasil pode ser um dia um país civilizado e de primeiro mundo.


Será que ele vai fiscalizar quem solta fogos nas inúmeras favelas que existem em são Paulo? Eles soltam fogos constantemente..... e em se tratando de ruído, porque ele não coíbe os bailes funks nas favelas que incomodam muito aliás porque ele não desapropria essas malocas que só trazem preluízo para a sociedade?


Como não moro em uma favela não sei dizer se os bailes Funks incomodam. Pessoas tem gostos diferentes, eu não gosto, mas tem gente que gosta.

Mas por que malocas só trazem prejuízo para a sociedade?
Você quer que expulse para onde as pessoas que moram numa favela? Quer que eles vão para outra favela?

Você que mora em São Paulo deveria saber que algumas favelas já se tornaram bairros e tem um potencial econômico enorme. Talvez o mesmo deve acontecer em favelas de outras cidades.


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BISPO em 18/6/18, 16:09       
anos | Jan 2018 | Mensagens: 86 | São Paulo - SP
  
 

Como não moro em uma favela não sei dizer se os bailes Funks incomodam. Pessoas tem gostos diferentes, eu não gosto, mas tem gente que gosta.

Mas por que malocas só trazem prejuízo para a sociedade?
Você quer que expulse para onde as pessoas que moram numa favela? Quer que eles vão para outra favela?

Você que mora em São Paulo deveria saber que algumas favelas já se tornaram bairros e tem um potencial econômico enorme. Talvez o mesmo deve acontecer em favelas de outras cidades.

Sim, Paraisópolis e Heliópolis se transformaram em potencial da criminalidade da cidade de SP, eu não me atrevo a passar nas proximidades dessas favelas.


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