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STF considera voto impresso atraso no processo de apuração das eleições
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ALECIO BRASIL em 7/6/18, 8:23       
anos | Nov 2007 | Mensagens: 1054 | Vila Velha - ES
  
 

Retrocesso eleitoral

STF considera voto impresso atraso no processo de apuração das eleições


O Plenário do Supremo Tribunal Federal barrou, nesta quarta-feira (6/6), o retorno do voto impresso no país, de forma complementar ao eletrônico, por entender que a obrigação fere a Constituição Federal. Uma liminar suspendeu dispositivo da lei da minirreforma eleitoral que, em 2015, determinou a impressão do registro de cada voto após uso da urna eletrônica.

De acordo com o artigo 59-A da Lei 9.504/1997, esse papel seria depositado em local lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da República afirmou que a medida representaria um retrocesso para o processo eleitoral e ampliaria a possibilidade de fraudes.

“Esta lei desrespeita o sigilo de voto ao determinar a sua impressão. A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto”, declarou a procuradora-geral, Raquel Dodge.

Segundo Raquel, o problema torna-se mais grave caso ocorra algum tipo de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica. “Tais situações demandarão intervenção humana para a sua solução, com a iniludível exposição dos votos já registrados e daquele emanado pelo cidadão que se encontra na cabine de votação."

Dodge lembrou também que pessoas com deficiência visual e analfabetas não teriam condições de conferir o voto impresso e precisariam de ajuda de outros, violando assim o sigilo.

A implantação do voto impresso teria início nestas eleições — a princípio, a Justiça Eleitoral começaria a medida em 23 mil locais de votação, sob o fundamento de que não teria capacidade de adotar a mudança no país todo. A estimativa é que os novos equipamentos custariam em torno de R$ 57 milhões em 2018.

Votação
O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, disse que a impressão em si não é inconstitucional, mas esbarra em várias dificuldades operacionais e precisa ser implantada com o tempo adequado. “Considero que a norma deverá ser implantada gradualmente pela Justiça Eleitoral, conforme a disponibilidade de recursos”, explicou.

Venceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando inconstitucional a Lei do Voto Impresso. O ministro defendeu a urna eletrônica: segundo ele, que quem critica o sistema atual brasileiro desconhece o sistema eleitoral.

"É fato que há risco de quebra do sigilo e liberdade de escolha. Isso por causa da possibilidade de mesários intervirem se falhar a impressão. Há também, por exemplo, a possibilidade não só dos mesários saberem as escolhas do eleitor, mas também serem usados para coagir ou ameaçar quem votou conforme os candidatos registrados", afirmou.

O voto foi seguido pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, e também pelos ministros Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso. O último ministro definiu o sistema eleitoral brasileiro como um dos piores do mundo, mas disse que, em contrapartida, "tem o melhor sistema de apuração, reconhecido internacionalmente".

“Além do retrocesso, há um alto custo de implementação, ainda mais na crise que vivemos e a impressão fere o direito de sigilo. O mundo se tornou digital e a gente vai ter que se acostumar com isso”, afirmou Barroso. O ministro Luiz Fux preferiu não votar alegando que tem interesse na causa, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Já o ministro Dias Toffoli acompanhou Gilmar Mendes. Ele considerou prejudicial o voto impresso, porém disse ser competência do Congresso definir a questão. "É chamado de voto impresso, mas o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não ficará com o comprovante da votação, por exemplo."

Críticas e falhas
Em sustentação oral, a advogada do Instituto Resgata Brasil, Beatriz Kisses, disse que é real a característica do voto impresso não ter o mesmo dado do voto digital. “Hoje, a possibilidade de fraude escapa aos olhos do cidadão e do fiscal. Logo, põe em risco o sistema eleitoral brasileiro”, disse.

Beatriz falou, ainda, que o sistema não responde ao anseio do cidadão. “Desde 2015, o TSE vem descumprindo a lei do voto impresso sem tomar providências. É um sistema que põe em risco à própria democracia. A cada ano, mais pessoas desistem de votar”, argumentou.

O advogado da Associação Nacional do Peritos Criminais Federais (APCF), Alberto Malta, defendeu o cumprimento da lei, que determina a adoção do voto impresso, de forma complementar ao sistema eletrônico.

“Não existe ameaça ao sigilo do voto, esse é outro engano que tem sido difundido. Após a conclusão da votação na urna eletrônica, deve ser impresso um comprovante para o eleitor conferir se o sistema registrou seu voto corretamente. O eleitor apenas lê o comprovante através de um visor, ainda na cabine de votação secreta, sem ter a possibilidade de tocar o papel ou levá-lo consigo”, disse.

Malta também afirmou que nos últimos anos, diversos testes do próprio TSE encontraram falhas na urna, que já foram corrigidas. Tal declaração chamou a atenção dos ministros Lewandowski e Cármen Lúcia, que pediram mais informações.

“Essas brechas foram encontradas por pessoas altamente capacitadas trabalhando em situações favoráveis. Isso não quer dizer que alguma falha possa ter ocorrido nas eleições anteriores, mas mostra que é real o risco de problemas no futuro. É preciso, portanto, mitigá-los. Trata-se de uma atitude eficiente e alinhada com a aspiração de desenvolvimento democrático do país”, afirma Camargo.

O advogado lembrou os resultados de testes que ocorreram desde 2009 em urnas eletrônicas. Naquele ano, foi usado um receptor de rádio para captar emanações eletromagnéticas do teclado. A partir daí, o TSE passou a blindar o teclado e suas conexões. Em 2012, o teste conseguiu recuperar a ordem dos votos no Registro Digital de Voto e o TSE corrigiu a rotina de embaralhamento dos votos.

Já em 2016, foi descoberto o cálculo do código verificador do boletim de urna, o que gerou um boletim falso. O TSE então mudou a forma de cálculo e aumentou o tamanho do campo verificador.

No ano passado, foi encontrada a chave de criptografia do sistema de arquivos em bibliotecas não assinadas e ocorreram mudanças não autorizadas no software da urna. O TSE alterou o procedimento para assinar todas as bibliotecas e retirar de forma automática as chaves de criptografia do código.

Alemanha, Bélgica, Holanda, Índia, Inglaterra, EUA, Canadá, Argentina e outros países já adotaram o voto impresso.

ADI 5.889

* Texto atualizado às 19h36 do dia 6/6/2018 para acréscimo de informações.

https://www.conjur.com.br/2018-jun-06/stf-consid...processo-apuracao


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leco em 7/6/18, 18:16       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1138 | Curitibanos - SC
  
 

Nenhuma dúvida que não houve fraude , salvo problemas pontuais. Inclusive na última se concretizou o cenário da pesquisa, em que Aécio teria dianteira mas perderia no Nordeste .

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Fabio DG em 7/6/18, 20:21       
anos | Dez 2016 | Mensagens: 310 | Ipanema - MG
  
 

Nunca acreditei em urna eletrônica, so no Brasil que isso que existe, se é tão segura assim, porque em países mais desenvolvidos ela nunca foi e nem será implantada? Porque?

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nelsonme em 8/6/18, 7:54       
anos | Fev 2006 | Mensagens: 388 | Itapetininga - SP
  
 

Fabio DG escreveu
Nunca acreditei em urna eletrônica, so no Brasil que isso que existe, se é tão segura assim, porque em países mais desenvolvidos ela nunca foi e nem será implantada? Porque?


Tem gente que fala coisa sem saber se é verdade :
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/201...mais-de-30-paises
Votação eletrônica é realidade em mais de 30 países
Sistemas que dispensam o voto impresso foram adotados em diversas partes do mundo
Quinto maior país do mundo em termos populacionais, o Brasil detém também um dos mais modernos sistemas de votação já implantados, com mecanismos eletrônicos de coleta e aferição de votos que são, a um só tempo, rápidos e confiáveis. Devido a essa tecnologia, o País é um dos poucos que conseguem anunciar os resultados das eleições poucas horas após o encerramento da votação.

Engana-se, porém, quem pensa que o voto eletrônico é exclusividade brasileira. Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), sediado em Estocolmo (Suécia), 32 países souberam tirar proveito dos avanços tecnológicos para agilizar e garantir a lisura de seus processos eleitorais.

A lista inclui nações de sólida tradição democrática, como Suíça, Canadá, Austrália e Estados Unidos (em alguns estados). Na América Latina, México e Peru também fazem uso do sistema. Na Ásia, além de Japão e Coréia do Sul, há o exemplo da Índia. Maior democracia do mundo em número de eleitores (mais de 800 milhões), o país utiliza urnas eletrônicas semelhantes às brasileiras, mas adaptadas à sua realidade eleitoral.

O Brasil, contudo, é um dos poucos países que conseguiram expandir a votação eletrônica à quase totalidade dos eleitores. Implantado em 1996, o sistema tornou-se referência internacional, atraindo o interesse de diversas nações, que buscam fortalecer a cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no intuito de conhecer e aproveitar a experiência brasileira.

A cooperação já contou com o empréstimo de urnas desenvolvidas pelo TSE para alguns países, tais como República Dominicana, Costa Rica, Equador, Argentina, Guiné-Bissau, Haiti e México, que a utilizaram em projetos-piloto. O Paraguai, por sua vez, empregou as urnas eletrônicas brasileiras em suas eleições de 2001, 2003, 2004 e 2006.

Atualmente, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a modalidade de empréstimo foi substituída por acordos de intercâmbio de conhecimento. “Somos referência mundial nesse assunto, e os acordos de cooperação firmados são uma oportunidade para o Brasil transferir conhecimento. O acordo não é para ceder equipamento ou transferir softwares, mas, sim, para transferir conhecimento, pois cada país tem sua realidade”, destaca Janino.

Comitivas de vários países visitaram o Brasil para conhecer o sistema eletrônico de votação. Nas Eleições Municipais de 2016, por exemplo, mais de 30 nações enviaram autoridades para acompanhar o pleito e conhecer o sistema brasileiro, entre os quais Angola, Bolívia, Botsuana, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, França, Guiné, Guiné-Bissau, Jamaica, México, Panamá, Peru, Republica Dominicana e Rússia.

Missões e acordos

Segundo o chefe da assessoria de Assuntos Internacionais (AIN) do TSE, Ciro Leal, de 1996 até hoje, o TSE assinou mais de 40 acordos de cooperação e enviou mais de 30 missões técnicas ao exterior. “Também recebemos mais de 70 visitas in loco. Tudo isso, tendo o sistema eletrônico no foco do interesse dos parceiros internacionais”, explica.

A urna eletrônica brasileira foi idealizada e criada para atender à realidade nacional. “Nós não fomos ao mercado adquirir alguma solução para a automatização do voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir exatamente às nossas necessidades e se encaixar exatamente na nossa realidade”, ressalta o secretário Giuseppe Janino.

Assim, quando uma missão vem ao Brasil conhecer o sistema eletrônico de votação, é feita uma exposição de todo o histórico de desenvolvimento da urna eletrônica. As exposições são sempre feitas com um grande grau de detalhamento técnico sobre a urna e todo o sistema eletrônico de votação. Dúvidas comuns dos visitantes são sobre a possibilidade de se rastrearem os votos digitados na urna, o grau de segurança na transmissão dos dados contidos na urna e os programas utilizados para processar os votos, entre outras questões.

Demonstrações pelo mundo

O TSE já realizou diversas demonstrações e apresentações divulgando o sistema eletrônico de votação brasileiro. Em Cabo Verde, Moçambique e África do Sul, por exemplo, o Brasil participou de eventos internacionais sobre o tema. Para a Guiné-Bissau, foi enviada uma missão brasileira em apoio às eleições daquele país. E, na Ásia, visitas ao Japão e ao Sri Lanka, entre outros. Nas Américas, países como Argentina, Peru, Bolívia, Haiti, Panamá e Estados Unidos já solicitaram informações técnicas sobre o sistema eletrônico de votação brasileiro. Na Europa, Inglaterra, Rússia e Itália, entre outros, demonstraram interesse no sistema eleitoral do Brasil de modo geral.

IC/DM


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CRISPIM em 8/6/18, 8:58       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 8280 | Itajaí - SC
  
 

Quem administra o controle do voto, são administradores da justiça eleitoral. Já teve muitas fraudes em eleições e mesmo com voto impresso. Precisa é ter muita gente fiscalizando elas, as urnas.


Abs.


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ardoss em 9/6/18, 8:23       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1177 | Craíbas - AL
  
 





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STOLEDO em 9/6/18, 11:59       
anos | Dez 2010 | Mensagens: 1166 | Borda da Mata - MG
  
 

melhorar a segurança das urnas eletrônicas sempre, gente capacitada monitorando . voto no papel é melhor deixar no passado mesmo, já serviu muito, agora é a vez da eletrônica.

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