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Papo Aberto   
Governo aplica multa recorde de R$ 9,3 milhões às operadoras a Oi, Claro e Vivo
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robert_wadt em 12/9/18, 21:21       
anos | Ago 2005 | Mensagens: 912 | Manaus - AM
  
 

Governo aplica multa recorde de R$ 9,3 milhões às operadoras a Oi, Claro e Vivo


Operadoras não informam adequadamente sobre serviços de aplicativos pagos


BRASÍLIA - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, condenou as empresas Oi, Claro e Vivo ao pagamento de multa de R$ 9,3 milhões cada por infração ao Código de Defesa do Consumidor. É a maior multa já aplicada na história do DPDC e foi motivada por violação dos direitos dos consumidores nos chamados serviços de valor adicionado (aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas, backup de arquivos, entre outros) e cobrança por serviços e produtos nunca solicitados pelo usuário.

"Oi, Vivo e Claro foram condenadas por ofender o direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, por irregularidades na oferta de produtos e serviços, por prática abusiva e por lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços", diz o trecho de uma nota divulgada nesta quarta-feira pelo DPDC.

No entender da diretora do DPDC, Ana Caram, as empresas induziram o consumidor a erro com anúncios que não destacavam aspectos essenciais do serviço. Assim, não forneciam elementos suficientes à formação de adequado entendimento, pelo consumidor, acerca daquilo que efetivamente lhe estaria sendo entregue e pelo que seria cobrado.

Embora as operadoras de telefonia tenham alegado que são outras empresas que disponibilizam os serviços de valores adicionados, a diretora do DPDC avalia que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os usuários.

"A oferta aos consumidores de serviços adicionados, por parte das empresas de telecomunicações, não é vedada pelo ordenamento jurídico, tampouco pelo Código de Defesa do Consumidor, mas o problema se dá no modo como tais serviços adicionados estão sendo oferecidos aos consumidores, sem informações corretas e claras sobre o que de fato se oferta e em que condições tais serviços são efetivamente contratados, e do modo como se concretizam tais contratações, não raro sem registro apropriado acerca da efetiva solicitação desses serviços, por parte dos consumidores".

As empresas têm 30 dias para o pagamento das multas e devem cessar imediatamente a prática de fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor, bem como a cobrança por serviços não solicitados pelo consumidor. Caso contrário, o DPDC informou que poderá suspender temporariamente a atividade de quem descumprir a determinação. As empresas ainda têm direito de recorrer da decisão.

A Claro informou que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão. "Independentemente disso, a empresa sempre busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores. A Claro reforça, assim, seu compromisso em proporcionar a melhor experiência para seus clientes", destacou a empresa.

A Oi informou que ainda não foi notificada da decisão do DPDC. A Vivo também informou que ainda não foi notificada e disse que, tão logo tenha o teor oficial da decisão, "tomará as medidas cabíveis".



https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-cons...r_impression=true


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quantum em 12/9/18, 23:22       
anos | Jan 2012 | Mensagens: 667 | São Paulo - SP
  
 

Eu estava achando que eram as operações de TV, mas lendo o texto vi que são as operações de telefonia móvel.

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Rubens em 13/9/18, 0:43       
anos | Nov 2004 | Mensagens: 886 | Rio de Janeiro - RJ
  
 

quantum escreveu
Eu estava achando que eram as operações de TV



Afinal, o forum é sobre tv e nao sobre telefonia celular...

.


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