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Apple pode usar marca iPhone sem pagar para Gradiente, decide STJ
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Ricardo em 22/9/18, 12:23       Administração
anos | Ago 2003 | Mensagens: 6654 | Pontes e Lacerda - MT
  
 

Apple pode usar marca iPhone sem pagar para Gradiente, decide STJ

Fonte: https://tecnoblog.net/260933/apple-gradiente-mar...hone-decisao-stj/

A Apple não terá que pagar licenciamento para a IGB Eletrônica (ex-Gradiente) por usar a marca “iPhone” no Brasil. Esta foi a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que está quase encerrando a disputa judicial entre as duas empresas. A Gradiente, no entanto, ainda pode recorrer.

O advogado da IGB Eletrônica, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), diz ao UOL Tecnologia que vai esperar a publicação do julgamento para decidir se vai recorrer. Ele afirma que “a decisão manteve o registro do INPI, mas na realidade entendo que isso não traz nenhum benefício para a Gradiente”.

Vale lembrar que a IGB Eletrônica está em recuperação judicial desde maio, porque não consegue pagar dívidas que somam R$ 442,8 milhões. Ela esperava que o licenciamento da Apple pudesse reverter a situação. Suas ações fecharam em baixa de 45% na quinta-feira (20).

Gradiente perdeu exclusividade da marca “iphone”

O caso é um pouco mais complicado do que parece. A Gradiente continua sendo proprietária da marca “G Gradiente iphone”, solicitada em 2000, mas não tem exclusividade sobre ela: ou seja, outras empresas — como a Apple — podem usá-la sem pagar por isso.

A marca “iphone” só foi concedida à Gradiente em 2008, quando o iPhone da Apple já estava no mercado. Isso significa que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) demorou oito anos para avaliar o pedido de registro.

Em 2012, a Gradiente lançou um smartphone Android com a marca (G Gradiente) IPHONE. No ano seguinte, a Apple tentou anular o registro da marca “iphone”.

Em 2014, o juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, disse que entregar a marca iPhone para a Gradiente “equivaleria a uma punição para aquele que desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto”. Mas, como ela pediu o registro primeiro, não seria certo anular a marca. Por isso, o juiz decidiu apenas remover a exclusividade.

STJ decide que exclusividade não é direito absoluto

A IGB Eletrônica questionou essa decisão no STJ, dizendo que a exclusividade não foi removida por questão de direito, e sim devido ao sucesso do celular da Apple.

Para o relator do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, a exclusividade no uso da marca não é um direito absoluto. Se uma marca — digamos, “iPhone” — tiver alto renome, ela deverá receber proteção em todos os ramos de atividade, para não induzir o consumidor a erro, nem criar associações indevidas com produtos de outras empresas.

O ministro acredita que, como o termo “iPhone” se tornou sugestivo, o INPI só deveria ter liberado a marca para a Gradiente com a ressalva de não-exclusividade. “Não há como negar que tal expressão [iphone], integrante da marca mista [G Gradiente iphone], sugere característica do produto a ser fornecido”, diz Salomão. “Sob essa ótica, a IGB terá que conviver com o bônus e ônus de sua opção pela marca mista.”

Registro da marca G Gradiente iphone no INPI

Ele continua: “a marca não tem apenas a finalidade de assegurar direitos ou interesses meramente individuais do seu titular, mas visa, acima de tudo, proteger os adquirentes de produtos ou serviços, conferindo-lhes subsídios para aferir sua origem e qualidade”.

Os ministros Luís Felipe Salomão, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira votaram contra o recurso da Gradiente. O desembargador convidado, José Lázaro Alfredo Gomes, votou a favor, mas disse: “se a Gradiente vai poder ou não usar isoladamente uma marca que venha a lançar não é objeto dessa ação”.


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Ademir em 22/9/18, 13:46       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 4824 | Paranavaí - PR
  
 

A marca iphone no Brasil pertence a empresa brasileira que deveria ser indenizada pela empresa americana pelo uso da marca.

É a lei.

Mas não valeu para a empresa brasileira, por decisão do próprio judiciário brasileiro, cujos membros vivem num mundo a parte, com altíssimos ganhos muito acima do restante dos pobres mortais brasileiros.

Ah...e já devem estar ansiosos para na próxima viagem aos EUA adquirem esse símbolo de elitização que se tornou os produtos da apple no Brasil.


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WJS® em 23/9/18, 9:44       
anos | Jun 2016 | Mensagens: 117 | Bebedouro - SP
  
 

Se a marca foi registrada pela Gradiente em 2000, nada mais justo que a Apple pague para utiliza-la no Brasil, ou a lei brasileira não serve pra mais nada mesmo?

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