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Proposta de reforma trabalhista prevê negociação até de férias e 13º salário
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Ricardo em 10 Ago 2016 - 2:30       Administração
anos | Ago 2003 | Mensagens: 5878 | Monterrey - México
  
 

Proposta de reforma trabalhista prevê negociação até de férias e 13º salário

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/proposta-de-re...-salario-19864000

BRASÍLIA - A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal - que abrange um conjunto de 34 itens - desde que mediante negociações coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos juízes do trabalho.

Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) - o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.

Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Há muitos penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações contantes, como por exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição dos patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores - considerados hoje como hora extra.

SINDICATOS QUEREM MAIS PODER DE NEGOCIAÇÃO

A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um técnico. Fortalecer a negociação coletiva é outro argumento do Executivo, diante de inúmeros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os juízes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao pé na letra e pagamento de indenizações.

- O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho - disse ao GLOBO o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que está discutindo o tema com as centrais sindicais.

Segundo ele, a questão já está bem encaminhada com consensos importantes: para fechar acordos é preciso aumentar o poder de negociação dos sindicatos, o que exige uma miniirreforma sindical, junto com a flexibilização da CLT. As centrais defendem que a proposta inclua a representação sindical no local de trabalho; o reconhecimento da autoridade do delegado sindical para fazer a mediação de conflitos e a livre sindicalização dos funcionários. Outro pleito é que somente entidades com representatividade (determinado percentual de associados) possam fechar acordos - que terão ser validados por assembleias de trabalhadores.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (o Juruna), disse que as centrais não vão se colocar contra à reforma, desde que a proposta seja pautada pelo fortalecimento da negociação coletiva. Ele destacou que em outros países não existe uma CLT como no Brasil, apenas uma legislação básica. Mas, isso não impede uma boa relação entre capital e trabalho, explicou, porque os acordos coletivos realmente funcionam.

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- Aqui, tanto empresas quanto sindicatos terão que rever suas posições. As empresas vêem os sindicatos como inimigos e os sindicatos, por sua vez, terão que sair da inércia, ser mais atuantes para fechar os acordos - disse Juruna, citando como um bom exemplo a negociação do reajuste salarial dos bancários realizada em âmbito nacional, juntando funcionários de bancos públicos e privados.

Para o secretário-nacional da CUT, Sérgio Nobre, somente há negociação quando as forças são equilibradas. Ele reafirmou que a entidade vai negociar a reforma trabalhista com o governo depois do desfecho do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Contrariando a posição da entidade até então, Nobre disse que a CUT "não nasceu para defender governo", mas os trabalhadores brasileiros.

- Se o empresário pode tudo, ele não vai negociar. Para quê? É preciso criar condições para que os acordos aconteçam - disse Nobre, acrescentando: - Se a negociação coletiva existir de fato, o Estado não precisa intervir na relação entre trabalhadores e empresas.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), realiza na próxima semana uma reunião de âmbito nacional sobre o tema e a tendência da entidade é apoiar a reforma trabalhista. As maiores centrais já estão costurando um posicionamento conjunto para ser apresentado ao governo.

- Nós apoiamos, desde que a reforma venha amarrada com a valorização do acordo coletivo para evitar a precarização dos direitos dos trabalhadores - disse o presidente da Central, Ricardo Patah.

OBJETIVO DA CLT É ‘TUTELAR O MAIS FRACO’

Para o professor da Faculdade de Economia Administração e Contabilidade (FEA/USP), José Pastore, o pleito das centrais é legitimo e deveria ser incluído na Constituição para evitar que os acordos realizados sejam anulados pela Justiça. Ele, no entanto, vê polêmica na representação sindical no local de trabalho porque muitas empresas são contrárias. Na visão do consultor da comissão de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, as medidas sugeridas podem ajudar na aprovação na reforma, no sentido de evitar que sindicatos de fachada façam acordos prejudiciais aos trabalhadores.

- Acho que faltou isso na proposta de reforma de flexibilização da CLT enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (que foi engavetada no Senado) - disse Rolim, que fazia parte do governo à época.

O tema divide o atual governo. Há quem defenda que a reforma valha apenas para os trabalhadores que ganham salários mais altos (acima de três salários mínimos). Outros, apenas uma modernização da CLT, sem mexer com direitos, como férias e 13° salário, por exemplo. No Planalto, a visão é mais radical na linha de que o acordado possa prevalecer sobre o legislado.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que, ao contrário do que se fala, a CLT vem sendo atualizada ao longo dos últimos anos, apesar de ter sido criada na década de 40. Segundo ele, assim como ocorre com a maioria dos países, a legislação trabalhista brasileira tem por objetivo "tutelar o mais fraco".

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- A negociação sobre o legislativo é algo perigoso. Quando vemos, na imprensa, um movimento para reduzir o horário de almoço para quinze minutos, alegando que é mais do que suficiente... Ora, biologicamente, quando a pessoa acaba de comer, vem o sono. Há a indução ao sono, que é própria do processo digestivo. Imagine se esse trabalhador que acabou de comer vai operar um guindaste. Ele come rápido, volta, sobe numa máquina e opera um guindaste de 40 toneladas - afirmou. - As empresas querem produção. Para produzir, ela tem duas opções, ou contrata mais ou exige mais dos trabalhadores.

Fleury defendeu a reforma do atual sistema sindical. Uma de suas propostas é permitir que os trabalhadores brasileiros possam escolher os sindicatos que melhor os representem.

- É preciso acabar com a reserva de mercado. Por que, por exemplo, o jornalista só pode ter um sindicato? - perguntou.


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Larry.Tate em 10 Ago 2016 - 21:15       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2365 | São Paulo - SP
  
 

Tem que acabar com a contribuição sindical obrigatória.

Agora, sou CLT, depois de muitos anos trabalhando como PJ.

Neste mês fui obrigado a ir até o sindicato de minha categoria para levar uma carta escrita de próprio punho informando que eu não desejava que fosse descontado do meu salário a módica quantia de R$ 550,00.

Isso por que já pago a contribuição sindical obrigatória.


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Ademir em 11 Ago 2016 - 10:53       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3851 | Paranavaí - PR
  
 



Em troca do apoio ao golpe que Temer recebeu das Entidades Patronais (leia-se FIESP, Associações comerciais, etc), EXIGE dele claramente a "flexibilização" da CLT.

Na verdade eles querem o fim da CLT, e se não haver mobilização por parte dos trabalhadores, será isso mesmo que irá acontecer.

A pressão para que Temer "cumpra" o que prometeu a direita e suas representações esta explícita na matéria da Folha/UOL de hoje.

=====================================
Aliados discutem 'repactuar' termos de apoio a Temer no Congresso

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/08/1801...o-congresso.shtml


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ardoss em 11 Ago 2016 - 12:15       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1000 | Craíbas - AL
  
 

Nada de panelas no fórum? Parece que a galera já aposentou. Mas vem coisa para a terceira idade também. "Direito adquirido não é um direito absoluto" - afirmou o Meirelles.

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Ademir em 11 Ago 2016 - 12:24       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3851 | Paranavaí - PR
  
 

Temer é raposa velha da política brasileira e sabe que até passar as eleições municipais nenhum deputado por mais grana e "beneficios" que receba do governo irá votar agora qualquer matéria polêmica que altere direitos do trabalhador e aposentados.

Pode esperar que FERRO vai chegar com tudo após esse período.

Temer é a turma que ele levou para o seu governo são mais sujos que pau de galinheiro, envolvidos até o pescoço em tudo quanto é tipo de falcatruas, corrupção e até coisas piores.

Tudo com a cumplicidade da mídia, especuladores, entidades patronais, do juiz mouro, do STF, PF.

Ou seja, se não cumprir o acordo com a direita, algumas chamadas do JN e algumas capas de vejas derrubam o governo dele da noite para o dia.

E Temer sabe que ninguém vai sair as ruas por pra defender um governo ilegítimo!


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joilson_antenas em 11 Ago 2016 - 19:30       
anos | Jan 2006 | Mensagens: 629 | São Vicente - SP
  
 

ardoss escreveu
Nada de panelas no fórum? Parece que a galera já aposentou. Mas vem coisa para a terceira idade também. "Direito adquirido não é um direito absoluto" - afirmou o Meirelles.


Breve vamos ver os ZÉZ batendo baldes porque as panelas OS ZÉZ e as ZÉZ amassaram.


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Larry.Tate em 11 Ago 2016 - 20:32       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2365 | São Paulo - SP
  
 

Na Europa, berço do "welfare state", ao menos em alguns países que tenho notícia, existem os contratos de trabalho.
Existe um contrato básico, escrito pelo estado, e existem os contratos acertados entre patrão e empregado.
Lá funciona assim, por que aqui não poderia funcionar da mesma forma?


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J.B.F.LIMA em 12 Ago 2016 - 9:10       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 1904 | Barreiras - BA
  
 

Os comentários inflamados pela paixão política leva-nos a entender que nem se deram ao trabalho de ler e compreender o conteúdo do texto. Mentes corrompidas e alienadas.

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Ademir em 18 Ago 2016 - 15:45       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3851 | Paranavaí - PR
  
 



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Ademir em 17 Abr 2017 - 10:35       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3851 | Paranavaí - PR
  
 

Reforma Trabalhista é demolição dos direitos dos trabalhadores, diz presidente da Contraf-CUT a deputados

Roberto von der Osten participou de debate em Brasília, na Câmara dos Deputados, sobre o projeto que precariza as relações de trabalho

A terça-feira (14/03/2017) foi de debates na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados, que a analisa o PL 6787/16, proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que coloca em risco os direitos dos trabalhadores. Deputados favoráveis ao governo e empresários tentaram defender o fim da CLT e a terceirização como forma de aumentar a produtividade no país, mas representantes dos trabalhadores rebateram as declarações e afirmam que a reforma trabalhista significa precarização das relações de trabalho, danos à economia e aos trabalhadores.

Convidado pela Comissão da Câmara para a mesa de debates, o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, disse que a reforma trabalhista é demanda dos empresários e não dos trabalhadores.

“Há décadas, o empresariado defende o fim da CLT. Estamos assistindo com muita apreensão a tramitação de projetos de reforma trabalhista não discutida em fórum tripartite adequado, que não avança na direção da proteção dos direitos dos trabalhadores e que vai desmantelar toda a estrutura de negociação dos bancários e das demais categorias. Não são reformas, são verdadeiras demolições de direitos trabalhistas”,

Negociado sobre Legislado

Roberto von der Osten também salientou que a prevalência do negociado sobre o legislado, conforme proposto pela reforma trabalhista, representa inúmeras perdas aos trabalhadores, além de influenciar negativamente na eleição dos representantes da classe trabalhadora nas negociações.

“É um projeto de lei empresarial, não foi apresentado nem está sendo defendido por nenhum sindicato sério. Faz referências a elementos da luta sindical como a livre negociação e a representação por local de trabalho, mas de forma oportunista e desvirtuada. Sem nenhuma discussão com os outros atores”, criticou o presidente da Contraf-CUT.

Ainda destacou que caso a reforma seja aprovada haverá ampliação do trabalho temporário e parcial, estímulo à pejotização e aumento da carga de trabalho.

Atualmente, a limitação de jornada de trabalho é feita de forma diária e semanal (8 horas diárias - mais duas horas extras/ 44 horas semanais), com o projeto de lei, a limitação se torna mensal, podendo a jornada de trabalho, por dia, chegar a 12 horas.

“O objetivo central da reforma é ter possibilidades de anular a CLT e os direitos dos trabalhadores através da negociação, através da prevalência do negociado sob o legislado. Ora, se o empregador, pelo projeto, poderá empregar um trabalhador em regime parcial em quase integral, e pagando salário de parcial, por que contratar um trabalhador em regime integral? ”, indagou Roberto von der Onsten.

Desembargadora diz que reforma é precarização

A desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da UNICAMP, ressaltou que não está na redução de direitos o caminho para conquistar competitividade e aumentar a oferta de postos de trabalho. Ela criticou, por exemplo, a tentativa de trazer a terceirização “ampla e irrestrita” para a reforma trabalhista por meio de emendas.

Biavaschi avaliou que a reforma trabalhista vai precarizar o mercado de trabalho. “Reduz ainda mais os salários com danos à economia brasileira”, afirmou, lembrando que os terceirizados chegam a receber metade que um trabalhador não terceirizado na mesma função. O caminho para gerar empregos, de acordo com a desembargadora, é a dinamização da economia. Ela citou o exemplo do Chile, como país que adotou medidas semelhantes e teve queda do poder de compra e enfraquecimento dos sindicatos, sem aumento de emprego.

Aumento de conflitos

Para o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, o principal problema da reforma trabalhista está no aumento da judicialização. “O efeito do projeto será o oposto a que se propõe. Qualquer mudança na regra que amplie o conflito nas relações de trabalho e a judicialização será um desserviço para o País”, afirmou.Ganz Lúcio disse que o sistema de relações de trabalho precisa ser aprimorado, pois exclui metade das pessoas, as que estão na informalidade.

“Os patrões querem aproveitar a oportunidade da maioria conjuntural que tem no Congresso pós-golpe para reduzir a distribuição de renda e aumentar os seus lucros. Concentrar. Não existe nenhuma solidariedade, nem sentimento humanitário neste projeto”, disse Roberto von der Osten.

Fonte: Contraf-CUT.

http://www.contrafcut.org.br/noticias/reforma-t...residente-da-31f6


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