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EXCLUSIVO: Fachin acaba com sigilo das delações da Odebrecht
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Este tópico possui Mensagens 16 respostas e Visualizações 704 visitas.
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CRISPIM em 11 Abr 2017 - 22:43       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 7159 | Itajaí - SC
  
 

EXCLUSIVO: Fachin acaba com sigilo das delações da Odebrecht

Ao mandar abrir 83 inquéritos contra deputados, senadores, governadores e outros políticos, ministro do Supremo Tribunal Federal destaca que Constituição 'prestigia o interesse público à informação'



FOTO JF DIORIO /ESTADÃO

Ao mandar abrir 83 inquéritos contra deputados, senadores, governadores e outros políticos citados na delação dos executivos da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, destacou que a Constituição ‘prestigia o interesse público à informação’.
O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
A decisão de Fachin abre o conteúdo de 83 investigações, por ele ordenadas, acolhendo pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A ‘lista de Fachin’ estava sob rigoroso sigilo, que ele derrubou – também a pedido de Janot.
“Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação”, assinalou o ministro.
O relator da Lava Jato invocou os artigos 5.º e 93 da Constituição, ressalvando o ‘direito à intimidade do interessado’.
“Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa, e desde que ‘a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação’.”
Fachin pondera que ‘a exigência de motivação e de publicidade das decisões judiciais integra o mesmo dispositivo constitucional, fato decorrente de uma razão lógica’.
“Ambas as imposições, a um só tempo, propiciam o controle da atividade jurisdicional tanto sob uma ótica endoprocessual (pelas partes e outros interessados), quanto extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder é exercido)”, assinala o ministro.
“Logo, o Estado-Juiz, devedor da prestação jurisdicional, ao aferir a indispensabilidade, ou não, da restrição à publicidade, não pode se afastar da eleição de diretrizes normativas vinculantes levadas a efeito pelo legislador constitucional.”
O ministro abordou a Lei 12.850/2013, ao tratar da colaboração premiada em investigações criminais – imposição de regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (artigo 7.º), ‘circunstância que, em princípio, perdura, se for o caso, até o eventual recebimento da denúncia’.
Adiante, ele observou. “Entretanto, referida sistemática deve ser compreendida à luz das regras e princípios constitucionais, tendo como lastro suas finalidades precípuas, quais sejam, a garantia do êxito das investigações e a proteção à pessoa do colaborador e de seus próximos.”
Segue Fachin. “Não fosse isso, compete enfatizar que o mencionado artigo 7.º, parágrafo 3.º, relaciona-se ao exercício do direito de defesa, assegurando ao denunciado, após o recebimento da peça acusatória, e com os meios e recursos inerentes ao contraditório, a possibilidade de insurgir-se contra a denúncia.”
“Todavia, referido dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como finalidade, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior.”
O ministro invoca os termos do pedido de Janot para decidir. “No caso, a manifestação do órgão acusador, destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti, revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade.”
“Em relação aos direitos do colaborador, as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais.”
Fachin cita seu antecessor na relatoria da Lava Jato na Corte máxima, que abriu o sigilo em outras 14 investigações. “Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades.”
O sigilo também caiu por decisão da Segunda Turma do Supremo, destaca Fachin. “Na mesma linha, registro o julgamento, em 21 de fevereiro de 2017, do agravo regimental na Petição 6.138 – acórdão pendente de publicação -, ocasião em que a Segunda Turma desta Corte, por unanimidade, considerou legítimo o levantamento do sigilo de autos que contavam com colaboração premiada, mesmo anteriormente ao recebimento da denúncia.”
“No que toca à divulgação da imagem do colaborador, cumpre enfatizar que a Lei 12.850/2013 determina que, sempre que possível, o registro das respectivas declarações deve ser realizado por meio audiovisual”, decidiu Fachin.
O ministro privilegiou a ‘regra geral da publicidade dos atos processuais’.
“Trata-se, como se vê, de regra legal que busca conferir maior fidedignidade ao registro do ato processual e, nessa perspectiva, corporifica o próprio meio de obtenção da prova”, ressaltou. “Em tese, seria possível cogitar que o colaborador, durante a colheita de suas declarações, por si ou por intermédio da defesa técnica que o acompanhou no ato, expressasse insurgência contra tal proceder, todavia, na hipótese concreta não se verifica, a tempo e modo, qualquer impugnação, somente tardiamente veiculada.”
“Assim, considerando a falta de impugnação tempestiva e observada a recomendação normativa quanto à formação do ato, a imagem do colaborador não deve ser dissociada dos depoimentos colhidos, sob pena de verdadeira desconstrução de ato processual perfeito e devidamente homologado. Por fim, as informações próprias do acordo de colaboração, como, por exemplo, tempo, forma de cumprimento de pena e multa, não estão sendo reveladas, porque sequer juntadas aos autos. À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais.”
“Ante o exposto determino o levantamento do sigilo dos autos.”

Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-mac...oes-da-odebrecht/





Para outras instâncias mais de 200 petições


O ministro ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.
Até o momento, o STF não divulgou o relatório com essas citações, o que poderá ser feito nas próximas horas ou nesta quarta-feira (12). O que foi divulgado foi a lista de nomes mencionados nas petições; veja a seguir alguns deles:

Governadores
Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB)
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB)
Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)
Governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB)
Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)
Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB)
Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD)
Governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB)

Ex-parlamentares
Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara
Ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido)
Ex-senador Gim Argello (PTB)

Ex-presidentes
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

Ex-ministros
Ex-ministro Aloizio Mercadante (PT)
Ex-ministro Mário Negromonte (PP)
Ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB)
Ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Ex-governador
Ex-governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB)
Prefeitos e ex-prefeitos
Prefeito de Manaus, Arthur Virgilio (PSDB)
Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)
Prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB)
Prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT)
Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)
Ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB)
Ex-prefeito de Rio Claro (SP), Du Altimari (PMDB)

Outros
Deputada Estadual no Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila (PCdoB)
Deputado estadual em São Paulo e presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB)
Deputado estadual no Rio de Janeiro e presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB)
Marqueteiro João Santana
Othon Luiz da Silva Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
José Genoíno, ex-deputado pelo PT
José Maria Eymael, fundador do PSDC
Paulo Ferreira, ex-tesoureito do PT
Vereadora de Natal, Wilma de Faria (PTdoB)

Pessoas ligadas a Lula
O ex-presidente Lula foi citado em seis peticões. Algumas delas incluem a ex-presidente Dilma Roussef, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

Outro lado
O ex-presidente Lula disse que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei.

A ex-presidente Dilma se disse vítima e não sabe do que está sendo acusada.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar por não saber do que trata a menção ao nome dele.
Os demais políticos que puderam ser ouvidos também negam qualquer envolvimento em irregularidades e também lamentam ver seus nomes citados sem sequer saber o contexto em que aparecem nas delações.

LINK http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato...-judiciario.ghtml


Editado pela última vez por CRISPIM em 12 Abr 2017 - 9:18. Editado 2 vezes.
Responder com Citação    




CRISPIM em 11 Abr 2017 - 22:45       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 7159 | Itajaí - SC
  
 

Finalmente será público o teor da denúncia das diversas quadrilhas que estão destruindo nosso País com as Empreiteiras, corrompendo as autoridades, que deveriam ser o exemplo da honestidade da Nação.

Abs.


Responder com Citação    

Larry.Tate em 11 Abr 2017 - 23:20       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2255 | São Paulo - SP
  
 

Saiu também a notícia de que Lula recebeu R$ 13 milhões de propina em dinheiro vivo da Odebrecht.

Responder com Citação    

Rafa! em 11 Abr 2017 - 23:35       
anos | Mai 2006 | Mensagens: 2204 | São Paulo - SP
  
 

Larry.Tate escreveu
Saiu também a notícia de que Lula recebeu R$ 13 milhões de propina em dinheiro vivo da Odebrecht.

Saiu notícia que o seu Alckmin também é suspeito de receber dinheiro ilícito em campanha.


Responder com Citação    

holygod 10 em 11 Abr 2017 - 23:44       
anos | Nov 2006 | Mensagens: 2374 | Contagem - MG
  
 

Lista que não acaba mais, fico imaginando uma lista desta na Coreia do Norte, Russia ou até mesmo na mão do Trump.....
O que aconteceria ???


Responder com Citação    

Rafa! em 11 Abr 2017 - 23:52       
anos | Mai 2006 | Mensagens: 2204 | São Paulo - SP
  
 

holygod 10 escreveu
Lista que não acaba mais, fico imaginando uma lista desta na Coreia do Norte, Russia ou até mesmo na mão do Trump.....
O que aconteceria ???

Na China, iria ter picadinhos de corruptos, rss


Responder com Citação    

CRISPIM em 12 Abr 2017 - 9:20       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 7159 | Itajaí - SC
  
 

Fachin remete mais de 200 petições envolvendo políticos para outras instâncias do Judiciário

Alvos não têm foro privilegiado. Caberá às instâncias inferiores decidir se os inquéritos serão abertos.


Para outras instâncias mais de 200 petições



O ministro ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para outras instâncias mais de 200 petições, que tratam de indícios sobre pessoas que não têm foro privilegiado. Elas estavam na lista apresentada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em março deste ano.
São as instâncias inferiores que decidirão se as citações merecem ser investigadas, juntadas a alguma investigação já em curso ou, simplesmente, arquivadas por falta de provas.
Até o momento, o STF não divulgou o relatório com essas citações, o que poderá ser feito nas próximas horas ou nesta quarta-feira (12). O que foi divulgado foi a lista de nomes mencionados nas petições; veja a seguir alguns deles:

Governadores
Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB)
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB)
Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)
Governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB)
Governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB)
Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB)
Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD)
Governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB)

Ex-parlamentares
Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara
Ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido)
Ex-senador Gim Argello (PTB)

Ex-presidentes
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

Ex-ministros
Ex-ministro Aloizio Mercadante (PT)
Ex-ministro Mário Negromonte (PP)
Ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB)
Ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB)

Ex-governador
Ex-governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB)
Prefeitos e ex-prefeitos
Prefeito de Manaus, Arthur Virgilio (PSDB)
Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)
Prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB)
Prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT)
Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT)
Ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB)
Ex-prefeito de Rio Claro (SP), Du Altimari (PMDB)

Outros
Deputada Estadual no Rio Grande do Sul, Manuela D'Ávila (PCdoB)
Deputado estadual em São Paulo e presidente da Alesp, Fernando Capez (PSDB)
Deputado estadual no Rio de Janeiro e presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB)
Marqueteiro João Santana
Othon Luiz da Silva Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
José Genoíno, ex-deputado pelo PT
José Maria Eymael, fundador do PSDC
Paulo Ferreira, ex-tesoureito do PT
Vereadora de Natal, Wilma de Faria (PTdoB)

Pessoas ligadas a Lula
O ex-presidente Lula foi citado em seis peticões. Algumas delas incluem a ex-presidente Dilma Roussef, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

Outro lado
O ex-presidente Lula disse que seus acusadores jamais apresentaram qualquer fato, prova ou evidência para sustentar suas acusações, que ele classifica de falsas e que sempre agiu dentro da lei.

A ex-presidente Dilma se disse vítima e não sabe do que está sendo acusada.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não quis comentar por não saber do que trata a menção ao nome dele.
Os demais políticos que puderam ser ouvidos também negam qualquer envolvimento em irregularidades e também lamentam ver seus nomes citados sem sequer saber o contexto em que aparecem nas delações.

LINK http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato...-judiciario.ghtml


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Ademir em 12 Abr 2017 - 9:45       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3641 | Paranavaí - PR
  
 

Como assim?

A mídia me disse durante mais de uma década que só o Partido dos Trabalhadores tinham corruptos, me levou a acreditar que esse partido deveria acabar pois ele era a causa de todos os problemas do Brasil, que FHC deveria ser canonizado, e que o impeachment de Dilma era a solução para o País...


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CRISPIM em 12 Abr 2017 - 10:29       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 7159 | Itajaí - SC
  
 

Ademir escreveu
Como assim?

A mídia me disse durante mais de uma década que só o Partido dos Trabalhadores tinham corruptos, me levou a acreditar que esse partido deveria acabar pois ele era a causa de todos os problemas do Brasil, que FHC deveria ser canonizado, e que o impeachment de Dilma era a solução para o País...



O próprio Pt usou a mídia em 2002 para ganhar as eleições, promessa de acabar com a corrupção.
Muita demagogia sua, sr. Ademir.

Todos partidos estão na mídia e até o Cunha do PMDB, do PP preso e condenados políticos...foram presos junto com a quadrilha Mor do Pt, os peões e falta prender o chefe da quadrilha.

Logicamente falta muitos.


Abs.


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SEFREPE em 12 Abr 2017 - 11:00       
anos | Set 2014 | Mensagens: 584 | Catalão - GO
  
 

Veja aqui a Edição Extra do Diário da Justiça

https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content...ACHIN2LISTA-1.pdf


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