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ANCINE SUGERE AO CADE PROIBIR O NEGÓCIO AT&T/ TIME WARNER NA SKY, POR FERIR LEI
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Este tópico possui Mensagens 9 respostas e Visualizações 1565 visitas.


Paulo Frank em 17 Mai 2017 - 0:55       
anos | Set 2014 | Mensagens: 1675 | Ijuí - RS
  
 

A diretoria da Ancine divulgou hoje, 16, decisão de apoio à nota técnica enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que se manifesta pela proibição ao negócio anunciado pela operadora norte-americana, AT&T, que comprou os estúdios Time Warner, por ferir a lei brasileira – a Lei do SeaC -e por que poderia provocar graves impactos anticompetitivos nos mercados de programação e de empacotamento nacionais.

O detalhado estudo, de 81 páginas, formulado pela Agência do Cinema, afirma que a Lei do SeAC estabelece, em seu artigo 5º, “óbices à integração vertical entre as atividades de programação, na camada do audiovisual, e de distribuição, na camada de telecomunicações. Dessa forma, esse dispositivo pressupõe uma atuação regulatória com viés pró-concorrencial, em que determina uma atuação ex-ante para impedir, com isso, os potenciais efeitos concorrenciais negativos decorrentes do exercício de poder econômico relacionado à atuação de uma mesma empresa nessas atividades. Desta forma, resta vedada pela legislação vigente a operação concomitante de um grupo econômico na atividade de programação e distribuição no mercado brasileiro de televisão por assinatura, independentemente se o controle comum está no Brasil ou no exterior”.

A diretoria da Ancine decidiu que “tendo em vista os indícios de que, uma vez concretizada a operação, haveria infração ao art. 5º da Lei nº 12.485/2011, decide pela adoção das providências de apuração cabíveis, fazendo-se necessária a pronta comunicação dos agentes econômicos envolvidos, dando-lhes ciência das conclusões técnicas da Agência, da legislação de regência e das sanções correspondentes.”

O Cade solicitou a opinião da Anatel e da Ancine. Na Anatel, ainda não há decisão do órgão de direção, mas há dois pareceres contraditórios: o da área técnica, que não vê problemas na operação visto que todo o negócio ocorre fora do país, e o da procuradoria, que acredita que a operação também estaria ferindo a legislação brasileira.

A Ancine, por sua vez, não se ateve em analisar a legalidade da operação com base na lei da TV paga – que proíbe a integração vertical entre programadores e distribuidores de conteúdo audiovisual – mas em destrinchar cada um dos mercados que poderiam ser afetados com a fusão desses dois conglomerados. A compra foi anunciada em outubro do ano passado por US$ 85,4 bilhões.

Entre os efeitos prejudiciais à concorrência a agência aponta que essa verticalização pode afetar tanto o mercado de programação como o de empacotamento nacionais. No primeiro caso, alerta que, a partir dessa fusão, pode-se “alterar os incentivos da operadora Sky/AT&T em adotar estratégias comerciais que priorizem os canais de TV por assinatura do grupo Time Warner em seus pacotes, e/ou que estabeleçam uma precificação às programadoras concorrentes mais agressiva do que seria observado se o grupo não estivesse verticalmente integrado.”

E no caso do mercado de empacotamento/ distribuição, a Ancine considera que, ao analisar os contrato de licenciamento de canais de TV por assinatura, “observa-se que as programadoras pertencentes ao grupo Time Warner costumam impor cláusulas, usualmente às operadoras de menor porte, para assegurar que seus canais de programação tenham exposição prioritária ou sejam incluídos em um maior número de pacotes de TV por assinatura. No entanto, tais cláusulas, quando estabelecidas em termos contratuais com operadoras de TV por assinatura com poder de mercado no elo de empacotamento, podem resultar em desvantagens às programadoras rivais, dificultando a entrada de novas firmas e/ou a permanência de firmas já estabelecidas.”

http://www.telesintese.com.br/ancine-diz-ao-cad...mar-providencias/


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marciossantana em 17 Mai 2017 - 8:31       
anos | Mar 2005 | Mensagens: 688 | Aracaju - SE
  
 

Ou seja, não querem que entrem novos canais, preços baixos, pacotes variados... pelo que entendi, posso estar enganado mas...

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CyberBattery em 17 Mai 2017 - 13:44       
anos | Out 2015 | Mensagens: 1426 | Carapicuíba - SP
  
 

marciossantana escreveu
Ou seja, não querem que entrem novos canais, preços baixos, pacotes variados... pelo que entendi, posso estar enganado mas...


... sempre estaremos na vanguarda do protecionismo e da reserva de mercado quando trata-se de televisão, seja ela aberta ou fechada, em favor de pessoas e grupo de empresas brasileiras incompetentes que não sabem concorrer honestamente e utilizam desse subterfúgio!

Querem fazer como fizeram com os bancos que estamos reféns de 3 grandes e ainda há pessoas que afirmam não ter monopólio no setor.


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wess em 17 Mai 2017 - 15:25       
anos | Dez 2007 | Mensagens: 32 | Goiânia - GO
  
 

Hora do SIMBA negociar com a TIMER WARNER os direitos de transmissão dos canais, como era antigamente quando o Grupo Abril detinha os direitos sobre a HBO, Espn Brasil, Sony Channel, Warner Channel, Bravo Brasil, Eurochanne, CMT Brasil e MTV.

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GilmarCaracho em 28 Mai 2017 - 21:46       
anos | Nov 2011 | Mensagens: 79 | Várzea Paulista - SP
  
 

AT&T comprou a Time Warner lá fora .... não tem nada a ver com o mercado brasileiro ....

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mauro_directv em 28 Mai 2017 - 22:04       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 2646 | Foz do Iguaçu - PR
  
 

GilmarCaracho escreveu
AT&T comprou a Time Warner lá fora .... não tem nada a ver com o mercado brasileiro ....


Interessante. Então a AT&T não será dona da SKY e canais Turner/Warner aqui no Brasil?


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wess em 7 Jun 2017 - 11:00       
anos | Dez 2007 | Mensagens: 32 | Goiânia - GO
  
 

Engraçado a Ancine quer proibir a Time Warner de fazer o que a Globo faz “ Sky/AT&T em adotar estratégias comerciais que priorizem os canais de TV por assinatura do grupo Time Warner em seus pacotes, e/ou que estabeleçam uma precificação às programadoras concorrentes mais agressiva do que seria observado se o grupo não estivesse verticalmente integrado.”

- As operadoras que carregam o pacote GLOBOSAT, tem clausulas prioritárias que beneficiam seus canais em detrimento aos outros.

- Exige exposição prioritária, um minimo de canais GLOBOSAT tem que está no pacote de entrada.

- A numeração GLOBOSAT é especifica, não importa se a operadora tentar organizar o empacotamento por perfil de cada canal.

- A TV Globo tem que ser regional, não importando a limitação técnica de cada operador.

- E todos sabem que a Globo tem acordos de fundo de gaveta que garante autonomia no grupo NET/SKY. (é a mesma coisa se Time Warner resolver desfazer de seus canais no Brasil passando para outra empresa, será só um acordo de gaveta).

- Em um país corrupto como o Brasil estas leis só serve pra molhar a mão de alguém, cria-se uma empresa de fachada e continua dando as ordens.

- kassab por exemplo é funcionário das operadoras de telecomunicações, já tentou até mudar a lei das telecomunicações em detrimento as operadoras, mesmo que isso prejudique milhões de brasileiros.

Seria mais lógico afirmar que nossas leis proíbem este tipo de negocio( e finge que isso não acontece)


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Ricardo em 7 Jun 2017 - 11:44       Administração
anos | Ago 2003 | Mensagens: 5878 | Monterrey - México
  
 

wess, não é bem assim.

O que se quer é evitar concorrência desleal. Por exemplo, cobrar R$ 1,00 para SKY e R$ 20,00 para as demais operadoras. Ou pior, tornar a HBO exclusiva da SKY e se recusar a negociar os canais com as outras operadoras.

A Globo foi obrigada a se desfazer da maioria das ações nas operadoras NET/SKY no passado.

Quanto aos demais itens, as outras programadoras tem exigências semelhantes. Algumas exigem até mesmo a taxa de bitrate de transmissão de seus canais.


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Ademir em 7 Jun 2017 - 12:37       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3853 | Paranavaí - PR
  
 

A lei deve ser respeitada!

Não podemos continuar a ser um republica de bananas!


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Smurf_Valente em 7 Jun 2017 - 18:06       
anos | Fev 2010 | Mensagens: 361 | Valente - BA
  
 

Ademir escreveu
A lei deve ser respeitada!

Não podemos continuar a ser um republica de bananas!


Concordo em respeitar a lei, mas acredito que no caso da Sky tem que ser levado em conta que o negócio foi feito fora do Brasil e criar medidas restritivas para anexar a uma possível autorização da fusão vedando qualquer manobra que prejudique suas concorrentes em relação a negociação dos canais pertencentes ao grupo.

O que não pode acontecer é obrigar a Time Warner/Turner retirar seus canais do pais ou se desfazer da SKY de uma hora para outra, eu lembro que a AT&T manifestou a vontade de vender a SKY Brasil, mas que vai comprar nessa crise?

Fazer oq nosso dois últimos presidentes fizeram com a Oi, investindo milhões de reais e a Companhia dando prejuízos até chegar a falência?

Há quem torça pela saída dos canais produzidos pela Time Warner/Turner, são programadoras nacionais que estão de olho no conteúdo que ficaria sem "distribuição", esses estão animados com essa possível retirada dos canais citados...
O Brasil já está atrasado em vários setores, e a retirada de canais importantes é um retrocesso sem precedentes no mercado de TV por assinatura.

Quem vai gostar é a Globosat, aí sim a Globo domina de vez tanto a TV aberta quanto a TV paga!!! kkkkk


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