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Papo Aberto > Política   
Após confusão, Senado aprova reforma trabalhista de Temer
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Este tópico possui Mensagens 33 respostas e Visualizações 837 visitas.
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Larry.Tate em 11 Jul 2017 - 22:06       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2101 | São Paulo - SP
  
 

TALITA FERNANDES
LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA

11/07/2017 19h48 - Atualizado às 19h57


Depois de mais de sete horas de suspensão, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (11) por 50 votos contra 26 a reforma trabalhista, proposta do governo que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos.

A aprovação se deu em relação ao texto-base. Ainda haverá votação nesta terça dos chamados "destaques", que são tentativas de alteração da proposta. Caso eles sejam derrubados, a reforma será encaminhada para a sanção presidencial.

A reforma trabalhista é uma das prioridades legislativas de 2017 do presidente Michel Temer (PMDB), que enfrenta uma grave crise política e a ameaça de perder o cargo.

As mudanças são defendidas pelas entidades empresariais e contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos de trabalhadores.

A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

Os defensores das medidas afirmam que elas são necessárias para modernizar uma legislação ultrapassada e que inibe o desenvolvimento econômico. Os críticos dizem que as novas regras precarizam as relações do trabalho.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/07/19...ta-de-temer.shtml


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CRISPIM em 11 Jul 2017 - 22:47       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 6940 | Itajaí - SC
  
 

Ontem estive vendo uma mesa redonda na Band News com especialistas e pareceu que o Brasil precisa se modernizar com as Leis Trabalhistas, porém, será garantido os direitos adquiridos pela CLT.
Está muito ultrapassada.

No estrangeiro, maioria dos países, pode trabalhar por hora e pessoas de qualquer País. No Brasil é proibido.

Abs.


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CRISPIM em 11 Jul 2017 - 23:05       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 6940 | Itajaí - SC
  
 

Contribuição Sindical ficou opcional.



Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias
Regra atual
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Nova regra
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada
Regra atual
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Nova regra
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa
Regra atual
A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Nova regra
Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso
Regra atual
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
Nova regra
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração
Regra atual
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Nova regra
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários
Regra atual
O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Nova regra
O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte
Regra atual
O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
Nova regra
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Regra atual
A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)
Regra atual
A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial
Regra atual
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.
Nova regra
A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação
Regra atual
Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Nova regra
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas
Regra atual
As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.
Nova regra
O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

Representação
Regra atual
A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Nova regra
Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão
Regra atual
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Nova regra
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais
Regra atual
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.
Nova regra
A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical
Regra atual
A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Nova regra
A contribuição sindical será opcional.


Terceirização
Regra atual
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.
Nova regra
Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez
Regra atual
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Nova regra
É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas
Regra atual
O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.
Nova regra
O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual
Regra atual
A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.

Nova regra
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça
Regra atual
O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.
Nova regra
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.
Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.
Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

Multa
Regra atual
A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Nova regra
A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/reforma-tr...muda-na-lei.ghtml


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CRISPIM em 11 Jul 2017 - 23:08       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 6940 | Itajaí - SC
  
 

Realidade de novos tempos: muito bom isso aprovado.


Trabalho remoto (home office)
Regra atual
A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.

Nova regra
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.



Alegre 2


Responder com Citação    

Larry.Tate em 11 Jul 2017 - 23:38       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2101 | São Paulo - SP
  
 

CRISPIM escreveu
Contribuição sindical
Regra atual
A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Nova regra
A contribuição sindical será opcional.


Essa é uma dúvida que eu tenho.
Espero que o Temer não mude isso.

Só em pensar que não serei obrigado a dar o meu dinheiro do trabalho suado para um bando de [autocensura] que já é uma boa reforma.


Responder com Citação    

CRISPIM em 11 Jul 2017 - 23:47       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 6940 | Itajaí - SC
  
 

Desta forma, a contribuição será legal se o Empregado fazer sua contribuição espontânea e dentro da Lei. Deve ter sido feito este acordo, entre as lideranças políticas.
Os Sindicatos que lutem para receber mais este benefício correndo atrás de mais associados, além, daquele que é cobrado mensalmente dos empregados sindicalizados, também é uma opção do Empregado fazer parte de mais esta contribuição.


Abs.


Responder com Citação    

Larry.Tate em 11 Jul 2017 - 23:54       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2101 | São Paulo - SP
  
 

CRISPIM escreveu
Desta forma, a contribuição será legal se o Empregado fazer sua contribuição espontânea e dentro da Lei. Deve ter sido feito este acordo, entre as lideranças políticas.
Os Sindicatos que lutem para receber mais este benefício correndo atrás de mais associados, além, daquele que é cobrado mensalmente dos empregados sindicalizados, também é uma opção do Empregado fazer parte.


Abs.


Ok, mas tem que ver se o Temer não muda isso com uma canetada num acordo com os sindicatos para salvar a própria pele.

O bom disso será o fim de sindicatos que nada representam, o sindicato que representa os trabalhadores da empresa onde trabalho já ganha um bom dinheiro patrocinando acordos coletivos, que agora não poderão mais serem contestados na justiça.

Quem deve estar por conta do Temer são os advogados trabalhistas e o pessoal da justiça do trabalho.
Imagine só quantos advogados vão ficar sem ganhar dinheiro na moleza.


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CRISPIM em 12 Jul 2017 - 0:03       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 6940 | Itajaí - SC
  
 

Larry.Tate, esta parte o Governo Temer só perderia vetando uma "opção de contribuição, que era forçada" e mudar o texto não poderá fazer agora. Ele deve ter conseguido aprovação da Reforma Trabalhista, com esta opção deixando para o Trabalhador decidir. Bem bolado.


Abs.


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Rafa! em 12 Jul 2017 - 0:53       
anos | Mai 2006 | Mensagens: 2011 | São Paulo - SP
  
 

Após protesto, reforma trabalhista é aprovada no Senado

Após mais de seis horas de interrupção por um protesto de oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto base da reforma trabalhista, com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção.



Destaques e emendas, que poderiam alterar o projeto, foram rejeitados. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A sessão começou às 11h e foi marcada pela ocupação da mesa da Casa por parte de senadoras da oposição. Sem conseguir assumir seu lugar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a votação por volta das 12h e mandou apagar as luzes do plenário. Os trabalhos só foram retomados por volta de 18h30.

Entre as principais mudanças aprovadas está o predomínio do negociado sobre o legislado. Na prática, isso permite que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto e trocas de emendas de feriado.

Outros pontos aprovados são o parcelamento de férias acumuladas, o fim da contribuição sindical obrigatória — Temer negocia com as centrais uma medida provisória (MP) para substituir o financiamento — e a regulamentação do trabalho intermitente (contratação apenas por períodos de necessidades), mas há negociação sobre a edição de uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade.

Passou ainda no plenário a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa, se houver avaliação médica permitindo essa atividade.

Esse ponto foi o principal alvo do protesto das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Elas criticavam a proposta do governo de editar medida provisória para alterar os pontos polêmicos e defendiam que o texto fosse alterado no Senado, o que faria com que o projeto retornasse para a Câmara. O governo, no entanto, tinha pressa para aprovar a reforma, em uma tentativa de mostrar ao mercado que ainda tem condições de presidir o país.

As mudanças aprovadas devem começam a valer apenas em meados de novembro. O texto votado pelo Senado prevê que as alterações entrem em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Ocupação

O grupo de senadoras permaneceu na Mesa Diretora do Senado durante toda a tarde. João Alberto (PMDB-MA) tentou retomar seu lugar e houve discussão com o grupo.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente da Casa, chegou a colher assinaturas de líderes de partidos para transferir a sessão para outro plenário.

Por volta das 18h, Oliveira fez um ultimato ao grupo. Ele disse que em dez minutos reabriria a sessão e, se não houvesse entendimento, colocaria a matéria em votação. “Se não houver entendimento, reabro os trabalhos em qualquer circunstância.”

Oliveira afirmou que o que aconteceu no plenário “é um espetáculo triste para o parlamento brasileiro.” A oposição respondeu dizendo que “o Senado está de joelhos”.

Diante do impasse, Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que as senadoras cedessem. “Tudo até o momento, no meu entendimento, foi um ganho político para o país, mas temos que ter uma saída, há o momento de iniciar e de terminar. Chegou uma hora que temos que ir para a tribuna e marcar nossa decisão”, afirmou.

O senador José Medeiros (PSD-MT) entrou com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra as senadoras. A representação conta com a assinatura de 14 senadores, além de Medeiros. No documento, o parlamentar pede ao conselho a instauração de procedimento “para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar.”

http://veja.abril.com.br/economia/apos-protesto...rovada-no-senado/


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ardoss em 12 Jul 2017 - 7:41       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 835 | Craíbas - AL
  
 

Veja como votou cada senador (por partido):

DEM
Davi Alcolumbre (AP): Sim
José Agripino (RN): Sim
Maria do Carmo Alves (SE): Ausente
Ronaldo Caiado (GO): Sim

PCdoB
Vanessa Grazziotin (AM): Não

PDT
Acir Gurgacz (RO): Ausente
Ângela Portela (RR): Não

PMDB
Airton Sandoval (SP): Sim
Dário Berger (SC): Sim
Edison Lobão (MA): Sim
Eduardo Braga (AM): Não
Elmano Férrer (PI): Sim
Eunício Oliveira (CE): Não votou
Garibaldi Alves Filho (RN): Sim
Hélio José (DF): Ausente
Jader Barbalho (PA): Sim João Alberto Souza (MA): Sim
José Maranhão (PB): Sim
Kátia Abreu (TO): Não
Marta Suplicy (SP): Sim
Raimundo Lira (PB): Sim
Renan Calheiros (AL): Não
Roberto Requião (PR): Não
Romero Jucá (RR): Sim
Rose de Freitas (ES): Sim
Simone Tebet (MS): Sim
Valdir Raupp (RO): Sim
Waldemir Moka (MS): Sim
Zeze Perrella (MG): Sim

PODE
Alvaro Dias (PR): Não
Romário (RJ): Não

PP
Ana Amélia (RS): Sim
Benedito de Lira (AL): Sim
Ciro Nogueira (PI): Sim
Gladson Cameli (AC): Sim
Ivo Cassol (RO): Sim
Roberto Muniz (BA): Sim
Wilder Morais (GO): Sim

PPS
Cristovam Buarque (DF): Sim

PRB
Eduardo Lopes (RJ): Sim

PR
Cidinho Santos (MT): Sim
Magno Malta (ES): Sim
Vicentinho Alves (TO): Sim
Wellington Fagundes (MT): Sim

PSB
Antonio Carlos Valadares (SE): Não
Fernando Bezerra Coelho (PE): Sim
João Capiberibe (AP): Não
Lídice da Mata (BA): Não
Lúcia Vânia (GO): Abstenção
Roberto Rocha (MA): Sim

PSC
Pedro Chaves (MS): Sim

PSDB
Aécio Neves (MG): Sim
Antonio Anastasia (MG): Sim
Ataídes Oliveira (TO): Sim
Cássio Cunha Lima (PB): Sim
Dalirio Beber (SC): Sim
Eduardo Amorim (SE): Não
Flexa Ribeiro (PA): Sim
José Serra (SP): Sim
Paulo Bauer (SC): Sim
Ricardo Ferraço (ES): Sim
Tasso Jereissati (CE): Sim

PSD
José Medeiros (MT): Sim
Lasier Martins (RS): Sim
Omar Aziz (AM): Sim
Otto Alencar (BA): Não
Sérgio Petecão (AC): Sim

PTB
Armando Monteiro (PE): Sim
Telmário Mota (RR): Não

PTC
Fernando Collor (AL): Não

PT
Fátima Bezerra (RN): Não
Gleisi Hoffmann (PR): Não
Humberto Costa (PE): Não
Jorge Viana (AC): Não
José Pimentel (CE): Não
Lindbergh Farias (RJ): Não
Paulo Paim (RS): Não
Paulo Rocha (PA): Não
Regina Sousa (PI): Não REDE
Randolfe Rodrigues (AP): Não

Sem Partido
Reguffe (DF): Não

O que muda nos direitos trabalhistas
Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:
Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
O imposto sindical se torna opcional
A reforma define as regras para home office
Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das
grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo.

fonte: https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias...senador-votou.htm


Nem os bebês saíram ilesos da tirania desse povo.


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