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Teles preparam investida contra lei que proíbe cobrar mais na internet
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robert_wadt em 2 Dez 2017 - 16:41       
anos | Ago 2005 | Mensagens: 741 | Manaus - AM
  
 

Teles preparam investida contra lei que proíbe cobrar mais na internet


As operadoras brasileiras de telefonia aguardam uma decisão do FCC (agência americana de telecomunicações) para pressionar o presidente Michel Temer a modificar um decreto que hoje proíbe as teles de cobrarem mais dos clientes que querem determinados serviços na internet.

Conhecido como neutralidade de rede, o princípio está prestes a ser quebrado pelo FCC. O presidente da agência, Ajit Pai, já afirmou que "sob sua gestão, o governo federal vai parar de fazer 'microgestões' na internet".

Pai disse ainda que quer ter a agenda de desregulamentação da internet aprovada até meados deste mês.

A mudança permitirá, por exemplo, o bloqueio de acessos a determinados conteúdos ou aplicativos, a degradação da velocidade de navegação ou o pagamento extra para que determinados aplicativos de vídeo ofereçam a entrega de filmes em alta definição mais rápido que pelas conexões convencionais.

A alteração seria o fim do princípio que garante a isonomia aos internautas.

No Brasil, as teles aguardam essa decisão para tentar reverter decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e que fechou todas as portas para esse tipo de prática no país.

O decreto tornou ainda mais dura a regra definida pelo Marco Civil da Internet que proíbe qualquer tratamento discriminatório no tráfego da internet. De acordo com ele, no fluxo de informações pela rede, as teles não podem deixar que ninguém "fure a fila" das conexões. Ou seja, um e-mail tem o mesmo peso de um vídeo do YouTube.

A neutralidade pressupõe que as operadoras não podem, à revelia, determinar quem tem prioridade na fila das conexões.

É justamente isso o que está prestes a ser modificado nos EUA. No Brasil, as teles tentam quebrar esse paradigma no setor desde 2014, quando o Marco Civil foi aprovado pelo Congresso.

Elas afirmam que cabe às empresas organizar (gerenciar) o fluxo de dados nas redes para evitar congestionamentos. O setor defende que não haverá prejuízo para os consumidores mesmo se houver tratamento diferenciado com a cobrança extra para pacotes com garantia de entrega mais rápida de vídeos em alta qualidade.

Por isso, começarão uma rodada de visitas ao Planalto, ao Congresso, aos ministérios das Comunicações e da Justiça e à Anatel assim que a decisão do FCC for tomada.

NOVA OPORTUNIDADE

As teles contam ainda com uma nova oportunidade com a regulação da chamada "internet das coisas".

O termo é usado para definir a comunicação via internet entre equipamentos. Semáforos seriam dotados de chips e sensores especiais capazes de controlar o tempo de espera de acordo com as imagens dos carros circulando nas vias. Hospitais teriam cirurgias realizadas via internet à distância. As aplicações são inúmeras e em todos os setores da economia.

Nas discussões iniciais com o governo, as teles já se posicionaram considerando que, devido a motivos de segurança, esse tipo de comunicação precisa ter um tratamento prioritário.

Caso contrário, no trânsito, poderia haver acidentes e, nos hospitais, risco de morte.

Ou seja: as operadoras usam a internet das coisas para justificar a quebra da neutralidade na rede.

Na Anatel (agência reguladora), os regulamentos só fazem detalhar políticas públicas. Hoje, como o Marco Civil proíbe a discriminação, a agência pune infrações.

No entanto, caso a nova política pública seja a de dar tratamento diferenciado para as conexões entre máquinas, os regulamentos da agência terão de ser refeitos.

Para alguns conselheiros, isso abrirá um precedente para que o próprio Marco Civil seja revisto.


http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/19...na-internet.shtml


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Sat01 em 2 Dez 2017 - 16:57       
anos | Mar 2017 | Mensagens: 40 | Curitiba - PR
  
 

O serviço por aqui já não é lá grande coisa e ainda querem fazer isso aí que está descrito na matéria. Só vai piorar. É um passo pra frente e dois pra trás mesmo.

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Moonie em 2 Dez 2017 - 18:00       
anos | Set 2017 | Mensagens: 72 | Taubaté - SP
  
 

Alguém duvida que o vampiro vai liberar?

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Paulo.es em 2 Dez 2017 - 20:54       
anos | Dez 2006 | Mensagens: 1343 | Vitória - ES
  
 

Com certeza vão conseguir. Com esse presidente que aí está, o povo está perdendo todas as conquistas dos últimos anos.

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RockyRei em 2 Dez 2017 - 23:25       
anos | Out 2007 | Mensagens: 366 | Porto Alegre - RS
  
 

Paulo.es escreveu
Com certeza vão conseguir. Com esse presidente que aí está, o povo está perdendo todas as conquistas dos últimos anos.


É, imagine se a gente tivesse continuado com a anterior....Muitos dos cortes realizados foram justamente para botar ordem na casa, após anos de irresponsabilidade.

Felizmente nos livramos da bruxa e da sua gentalha.


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Ademir em 3 Dez 2017 - 12:26       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3917 | Paranavaí - PR
  
 

RockyRei, Não fale besteira!

As operadoras querem derrubar o MARCO CIVIL DA INTERNET, que foi uma conquista dos usuários da rede aprovada no governo de Dilma!

Ele impede que as grandes corporações dominem a rede e a transforme num negócio que apenas lhes garantam mais lucro, entre outras vantagens.


===========================================================

Marco Civil: constituição da internet garante benefícios a usuários

Após anos de negociações, presidente Dilma Rousseff instituiu o Marco Civil da Internet, que regulamenta direitos, deveres e garantias do uso da rede de computadores no Brasil.

À espera de aprovação desde 2011, o projeto do Marco Civil da Internet, enviado à Câmara dos Deputados, foi aprovado somente no mês passado pelo Senado. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que determina princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no País. A advogada Virginia Matte Chaves, especialista em Direito Digital, esclarece que a lei regulamenta o uso por pessoas físicas e jurídicas e serve como uma espécie de constituição para a internet. São regras mais gerais, algumas são muito específicas, outras não. É uma base de princípios.

Para o advogado Rodrigo de Souza Leite, especialista em Direito da Internet, a nova lei é positiva, uma vez que estabelece um novo cenário no que diz respeito à regulação da internet no País. Não havia uma norma que regulamentasse a rede. O Marco Civil veio suprir essa necessidade, justifica. Virginia destaca que muito sobre a aplicabilidade da lei será descoberto com a prática. Não sabemos como alguns pontos vão funcionar e ainda precisamos do decreto presidencial a respeito de outros, como o princípio da neutralidade.

O Marco Civil da Internet garante o sigilo e a inviolabilidade das comunicações e regula o armazenamento de dados e a retirada de conteúdos de sites. Agora, salvo em casos da chamada pornografia de vingança, o usuário que se sentir lesado devido a alguma publicação na internet precisará de uma ordem judicial para obrigar o site a excluí-la, explica Virginia. Antes de a lei entrar em vigor, apenas uma reclamação bastaria para coagir ou forçar a retirada do conteúdo. Agora, o provedor só será responsável caso descumpra uma possível ordem judicial.

Souza Leite assegura que a lei traz aos usuários garantias que antes não tinham. A questão da neutralidade é a principal. Os provedores não poderão mais dar preferências de acesso a determinados conteúdos em detrimento de outros. O cliente poderá ver filmes, por exemplo, sem que a velocidade da banda larga diminua. Isso também gera uma concorrência mais acirrada entre os provedores, elucida. O prazo para o armazenamento de dados, outro ponto polêmico, foi definido em um ano para operadores de telefonia e seis meses para aplicativos e sites de serviços online, explica Virginia. As empresas que se sentiram prejudicadas por tal decisão foram muitas. Por isso que houve grandes discussões até o acordo ser devidamente aceito por todas as partes.

Uma possível limitação da liberdade de expressão e o fim do marketing dirigido eram preocupações acerca da sanção da lei. Entretanto, Virginia desmente a primeira hipótese. O Marco Civil contribuirá com a liberdade de expressão, uma vez que existem regras para regulamentar o que é exposto na internet, afirma. Quanto ao marketing dirigido, teoricamente, o conteúdo trocado entre usuários não pode mais ser vigiado. Entretanto, ainda será preciso averiguar como isso funcionará na prática, pondera a advogada.

Souza Leite ainda aponta o caráter inovador do Marco Civil. É um excelente primeiro passo. Chegamos ao texto que foi possível, dentro do jogo democrático, de maneira a acomodar os interesses de todas as partes envolvidas. Embora existam iniciativas em outros países, o projeto brasileiro é o único a alcançar o âmago da questão, orgulha-se.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=160357


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Fabio DG em 3 Dez 2017 - 16:12       
anos | Dez 2016 | Mensagens: 155 | Ipanema - MG
  
 

Não duvido de nada mais, interessante que essas operadoras não preocupam em entregar serviços de qualidade aos usuários, so querem sugar o nosso dinheiro, isso ninguém ve.

Responder com Citação   

Ademir em 3 Dez 2017 - 19:26       
anos | Abr 2008 | Mensagens: 3917 | Paranavaí - PR
  
 

Citação
Fabio DG, Não duvido de nada mais, interessante que essas operadoras não preocupam em entregar serviços de qualidade aos usuários, so querem sugar o nosso dinheiro, isso ninguém ve.



Pode ter certeza que as operadoras vão conseguir alcançar seus objetivos.

O governo que esta no poder não tem nenhum compromisso com o povo.


Responder com Citação   

Paulo.es em 3 Dez 2017 - 20:23       
anos | Dez 2006 | Mensagens: 1343 | Vitória - ES
  
 

RockyRei escreveu
Paulo.es escreveu
Com certeza vão conseguir. Com esse presidente que aí está, o povo está perdendo todas as conquistas dos últimos anos.


É, imagine se a gente tivesse continuado com a anterior....Muitos dos cortes realizados foram justamente para botar ordem na casa, após anos de irresponsabilidade.

Felizmente nos livramos da bruxa e da sua gentalha.

Isso é o que te fizeram acreditar...


Responder com Citação   

RockyRei em 3 Dez 2017 - 23:27       
anos | Out 2007 | Mensagens: 366 | Porto Alegre - RS
  
 

Ademir escreveu
RockyRei, Não fale besteira!

As operadoras querem derrubar o MARCO CIVIL DA INTERNET, que foi uma conquista dos usuários da rede aprovada no governo de Dilma!

Ele impede que as grandes corporações dominem a rede e a transforme num negócio que apenas lhes garantam mais lucro, entre outras vantagens.


===========================================================

Marco Civil: constituição da internet garante benefícios a usuários

Após anos de negociações, presidente Dilma Rousseff instituiu o Marco Civil da Internet, que regulamenta direitos, deveres e garantias do uso da rede de computadores no Brasil.

À espera de aprovação desde 2011, o projeto do Marco Civil da Internet, enviado à Câmara dos Deputados, foi aprovado somente no mês passado pelo Senado. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que determina princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no País. A advogada Virginia Matte Chaves, especialista em Direito Digital, esclarece que a lei regulamenta o uso por pessoas físicas e jurídicas e serve como uma espécie de constituição para a internet. São regras mais gerais, algumas são muito específicas, outras não. É uma base de princípios.

Para o advogado Rodrigo de Souza Leite, especialista em Direito da Internet, a nova lei é positiva, uma vez que estabelece um novo cenário no que diz respeito à regulação da internet no País. Não havia uma norma que regulamentasse a rede. O Marco Civil veio suprir essa necessidade, justifica. Virginia destaca que muito sobre a aplicabilidade da lei será descoberto com a prática. Não sabemos como alguns pontos vão funcionar e ainda precisamos do decreto presidencial a respeito de outros, como o princípio da neutralidade.

O Marco Civil da Internet garante o sigilo e a inviolabilidade das comunicações e regula o armazenamento de dados e a retirada de conteúdos de sites. Agora, salvo em casos da chamada pornografia de vingança, o usuário que se sentir lesado devido a alguma publicação na internet precisará de uma ordem judicial para obrigar o site a excluí-la, explica Virginia. Antes de a lei entrar em vigor, apenas uma reclamação bastaria para coagir ou forçar a retirada do conteúdo. Agora, o provedor só será responsável caso descumpra uma possível ordem judicial.

Souza Leite assegura que a lei traz aos usuários garantias que antes não tinham. A questão da neutralidade é a principal. Os provedores não poderão mais dar preferências de acesso a determinados conteúdos em detrimento de outros. O cliente poderá ver filmes, por exemplo, sem que a velocidade da banda larga diminua. Isso também gera uma concorrência mais acirrada entre os provedores, elucida. O prazo para o armazenamento de dados, outro ponto polêmico, foi definido em um ano para operadores de telefonia e seis meses para aplicativos e sites de serviços online, explica Virginia. As empresas que se sentiram prejudicadas por tal decisão foram muitas. Por isso que houve grandes discussões até o acordo ser devidamente aceito por todas as partes.

Uma possível limitação da liberdade de expressão e o fim do marketing dirigido eram preocupações acerca da sanção da lei. Entretanto, Virginia desmente a primeira hipótese. O Marco Civil contribuirá com a liberdade de expressão, uma vez que existem regras para regulamentar o que é exposto na internet, afirma. Quanto ao marketing dirigido, teoricamente, o conteúdo trocado entre usuários não pode mais ser vigiado. Entretanto, ainda será preciso averiguar como isso funcionará na prática, pondera a advogada.

Souza Leite ainda aponta o caráter inovador do Marco Civil. É um excelente primeiro passo. Chegamos ao texto que foi possível, dentro do jogo democrático, de maneira a acomodar os interesses de todas as partes envolvidas. Embora existam iniciativas em outros países, o projeto brasileiro é o único a alcançar o âmago da questão, orgulha-se.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=160357


Ademir, não fale besteira!

Ainda que você efetivamente consiga tirar aspectos positivos da gestão Dilma, o saldo negativo é muito maior: corrupção, terrível condução da economia, autoritarismo e falta de diálogo com o Congresso, Pasadena, pedaladas fiscais que conduziram ao Impeachment, etc.

Tanto que a maioria da população não aguentava mais, e tivemos as maiores manifestações no país (superando inclusive as Diretas Já), pedindo por mudanças.

Claro, você sempre pode encontrar este ou aquele dado positivo num governo (na Itália de Mussolini os transportes passaram a chegar sempre no horário!), mas não podemos esquecer o quanto ele foi ruim. Justamente para não repetir.


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