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STF nega recurso contra prisão em 2ª instância, e Lula pode ser preso
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ardoss em 5/4/18, 5:08       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1251 | Craíbas - AL
  
 

Por um placar de 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou na madrugada desta quinta-feira (5) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato. Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima terça-feira (10) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.
Por volta de 0h, o advogado José Roberto Batochio, que representa o expresidente, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento do habeas corpus contra a prisão do petista. O placar estava em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o paciente --no caso, Lula. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade pelos ministros. "Quando é matéria constitucional, o presidente vota", explicou ela. Os ministros também negaram outro pedido de última hora da defesa de Lula, para que o petista não pudesse ser preso até que fosse publicado o acórdão do julgamento. O acórdão é o documento que traz o resultado oficial da análise, com a decisão e a posição de cada ministro. A sessão no Supremo começou às 14h06 e durou 9 horas e 38 minutos, descontando os intervalos.
Última a votar, já nesta madrugada, Cármen fez um voto curto e disse que continuava com o mesmo entendimento que marcou seu voto desde 2009, quando o STF mudou a jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira vez.
Na ocasião, a Corte passou a adotar a orientação de que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Ela foi voto vencido. "Esta é uma matéria realmente muito sensível", comentou a ministra, que em nova análise, em 2016, integrou o grupo vencedor.
O recurso ao STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade às instâncias superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Lula afirma que não há provas contra ele e que nunca foi beneficiado pela construtora OAS por meio do apartamento.
No julgamento desta quarta no STF, apesar de dois ministros terem mudado de posição sobre a possibilidade de prisão na segunda instância, o placar se manteve inalterado em comparação à análise na qual o STF fixou, em 2016, a possibilidade de início de cumprimento da pena nessa fase do processo.
Votaram contra o pedido da defesa de Lula:
Edson Fachin, relator do processo
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia, presidente do STF.
Votaram a favor do pedido da defesa de Lula:
Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Celso de Mello
Marco Aurélio Mello
Ricardo Lewandowski
Gilmar e Toffoli defenderam que Lula só poderia ser preso após ter seus recursos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lewandowski, Marco Aurélio e Celso votaram para que o petista só pudesse ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não fosse mais possível apresentar recursos judiciais.
Considerada decisiva no julgamento de hoje, Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, mas foi voto vencido e passou a adotar a posição da maioria do STF ao decidir sobre pedidos de liberdade, com o argumento de que deveria seguir o entendimento que prevaleceu no Supremo.
Na sessão desta quarta, a ministra voltou a utilizar o argumento da importância de seguir as decisões anteriores do tribunal para justificar o voto contra sua convicção pessoal. "Tendo integrado a corrente minoritária neste plenário quanto ao tema de fundo, passei a adotar nesta Suprema Corte a orientação hoje prevalecente de modo a atender não só o dever de equidade, ou seja, tratar casos semelhantes de forma semelhante, mas, como sempre enfatizo, o princípio da colegialidade", disse a ministra. Presunção de inocência gera debate na Corte No centro do debate sobre a prisão na segunda instância está a interpretação do conceito de trânsito em julgado do processo e a definição sobre a partir de qual momento um investigado pode ser considerado culpado, o chamado princípio da presunção de inocência. A Constituição Federal afirma que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". De forma similar, o Código de Processo Penal diz que, exceto por flagrante ou prisão provisória, ninguém poderá ser preso a não ser "em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado". O ministro Alexandre de Moraes, ao votar, afirmou que o princípio constitucional da presunção de inocência não tem valor absoluto e deve ser interpretado de forma relativa a outros princípios da Constituição. "A presunção de inocência, a meu ver, o princípio da presunção de inocência, ele não pode ser interpretado de uma maneira absolutamente isolada, de uma maneira absolutamente prioritária em relação a outros princípios também do artigo 5º [da Constituição Federal]", disse. "Os direitos fundamentais são relativos. É possível essa relativização por meio de decisão judicial", afirmou o ministro. Fux, ao votar, afirmou que o direito de presunção de inocência não impede o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. "O direito que decorre da Constituição é o direito de não ser condenado sem prova de sua culpa", disse. Contrário à prisão após a segunda instância, o ministro Marco Aurélio afirmou que o texto da Constituição não deixa margem a dúvida. "Não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas", disse. "Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo", afirmou o ministro. Ricardo Lewandowski afirmou que as decisões do TRF-4 e do STJ contra Lula trataram a prisão após a segunda instância como uma imposição automática e não apresentaram argumentos para fundamentar a necessidade da prisão além da condenação pelo tribunal. "Na verdade, determinaram a prisão automática do paciente [Lula], e não existe em qualquer país do mundo a prisão automática", afirmou Lewandowski. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF mantivesse o mesmo entendimento de decisões anteriores sobre a prisão em segunda instância. "Não é então o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas", disse o ministro.
Ao final do julgamento, Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF e atual advogado de Lula, criticou a decisão."No meu ponto de vista, enterrou-se uma garantia fundamental. Curiosamente, não só os cinco votos que concederam a ordem, mas um que negou concordam que a garantia deveria prevalecer." Os outros advogados que atuam na defesa de Lula, José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins, deixaram o tribunal cabisbaixos e não quiseram comentar o julgamento. Zanin disse apenas que o momento era de refletir. Reação em Brasília Horas antes do final do julgamento no STF, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já estava vazia. Manifestantes contrários ao ex-presidente Lula comemoraram com gritos, abraços e fogos de artifício assim que a ministra Rosa Weber votou contra o habeas corpus da defesa do petista. O trio elétrico do grupo tocou o hino nacional. Já integrantes de partidos favoráveis a Lula, ao saberem do voto de Rosa, reforçaram aos presentes para eles não se sentissem derrotados. Um deles aproveitou a oportunidade para defender o MST e dizer que não haverá prédio público "que não será ocupado" até conseguirem terras. "De agora em diante é porrada, luta, guerra", falou Alexandre Conceição, dirigente do MST, embora antes tenha falado que prega a paz. (*Colaboraram Leandro Prazeres e Luciana Amaral, de Brasília)

fonte: https://eleicoes.uol.com.br/2018/noticias/2018/0...-na-lava-jato.htm


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ardoss em 5/4/18, 5:11       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1251 | Craíbas - AL
  
 

Decisão acertada. Parabéns ao STF.
Lamentável o comportamento da imprensa em primeiro, lugar e de muitos, inclusive do fórum que diziam que o o STF era um tribunal vermelho. Ofendem sem olhar que do outro tem alguém que merece respeito e, no mínimo, o direito da dúvida.
Não sabem o que comentar e ficam vomitando bobagens. Com que cara ficam agora?


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leco em 5/4/18, 7:21       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1291 | Curitibanos - SC
  
 

Podem mudar para o fórum de política, porque esse processo é político. E nem me refiro a esse julgamento ,o qual já sabíamos o resultado, mas as formas de condução até aqui.

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CRISPIM em 5/4/18, 8:25       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 8569 | Itajaí - SC
  
 

ardoss escreveu
Decisão acertada. Parabéns ao STF.
Lamentável o comportamento da imprensa em primeiro, lugar e de muitos, inclusive do fórum que diziam que o o STF era um tribunal vermelho. Ofendem sem olhar que do outro tem alguém que merece respeito e, no mínimo, o direito da dúvida.
Não sabem o que comentar e ficam vomitando bobagens. Com que cara ficam agora?




Decisão acertada, do STF? o Ex-presidente poderá ser preso e cumprir prisão conforme o TRF4.
6 x 5 votos de não conceder o HC ao Ex-presidente.

Foi muito apertado a votação de livrar o Ex-presidente do "princípio da presunção da inocência" (ou princípio da não-culpabilidade, segundo parte da doutrina jurídica).

Mas antes da prisão ainda cabe mais uns recursos com a banca de advogados.



Abs.


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mjbondioli em 5/4/18, 10:11       
anos | Jan 2017 | Mensagens: 866 | Pindamonhangaba - SP
  
 

Lula tinha tudo para ser um dos maiores estadistas do Brasil, com uma biografia exemplar. Mas se vendeu à escória da política nacional em nome da governabilidade e projeto de poder e está tendo este fim melancólico.

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Atair em 5/4/18, 10:27       
anos | Dez 2007 | Mensagens: 136 | Vitória (Guarapuava) - PR
  
 

Brasil
Vai ser melhor quando corruptos irem pra cadeia..
Queremos um Brasil de bem e não do mal...
Ontem STF ficou dividido, claro parte estava com o LULA, e a outra parte com o Brasil.


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Fabio DG em 5/4/18, 11:13       
anos | Dez 2016 | Mensagens: 346 | Ipanema - MG
  
 

Ontem o Brasil assistiu claramente: QUEM ESTA A FAVOR DA CORRUPÇAO E DOS BANDIDO E QUEM ESTA A FAVOR DAS PESSOAS DE BEM E QUE REALMENTE TRABALHAM E PRODUZEM NESTE PAIS. Alguem mais tem dúvidas quais são?

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leco em 5/4/18, 11:40       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1291 | Curitibanos - SC
  
 

Ingenuidade alguns comentários, visto que a corrupcão não começou e nem terminou com o PT . Mero jogo político . Basta rever na íntegra a argumentação do Barroso. Prática antiga que já era volumosa, porém recorrente em conluio com toda a classe política e a mídia. E como foi citado, não lembro quem, os golpistas que sucederam continuam praticando a imoralidade sem nenhum medo de punição.
Fico até com pena das pessoas no meu círculo real que dizem com ufanismo que o país será outro após a prisão. Santa ingenuidade. Lula é um capítulo da história e passará. Não precisa ser profeta para antever que por muitos anos persistirá esse quadro dantesco. Voces jovens anotem. Tem muita coisa a mudar no sistema político e na remuneração de elites que são mantidos a custa do nosso sacrifício através de tributação extorsiva tirando recursos da educação e dos fundamentos básicos para o bem estar.


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mjbondioli em 5/4/18, 12:13       
anos | Jan 2017 | Mensagens: 866 | Pindamonhangaba - SP
  
 

leco escreveu
Ingenuidade alguns comentários, visto que a corrupcão não começou e nem terminou com o PT . Mero jogo político . Basta rever na íntegra a argumentação do Barroso. Prática antiga que já era volumosa, porém recorrente em conluio com toda a classe política e a mídia. E como foi citado, não lembro quem, os golpistas que sucederam continuam praticando a imoralidade sem nenhum medo de punição.
Fico até com pena das pessoas no meu círculo real que dizem com ufanismo que o país será outro após a prisão. Santa ingenuidade. Lula é um capítulo da história e passará. Não precisa ser profeta para antever que por muitos anos persistirá esse quadro dantesco. Voces jovens anotem. Tem muita coisa a mudar no sistema político e na remuneração de elites que são mantidos a custa do nosso sacrifício através de tributação extorsiva tirando recursos da educação e dos fundamentos básicos para o bem estar.


Cada dia que passa aumenta o meu entendimento de que o impeachment do Collor também foi um golpe, partindo do pressuposto que o mesmo ocorreu com a Dilma. Achar que em ambos os casos fizeram o que fizeram em nome da moralidade republicana, combate a corrupção ou crime de responsabilidade é pataquada. No caso do Collor, ninguém reclamou por ele ter sido um personagem extremamente impopular e sem apelo às massas, muito pelo contrário - o confisco das poupanças foi lhe fatal.


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CRISPIM em 5/4/18, 13:05       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 8569 | Itajaí - SC
  
 

mjbondioli, perfeito seu raciocínio acima e completando:

Queda do Pt, iniciou quando a Lava Jato começou as investigações e descobertas de corrupção em varias Estatais e o fato de gastar mais que tinham em caixa, proibido pela Constituição.(pedaladas)


Abs.


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