Você está lendo um tópico
Novo Tópico Responder Mensagem 

Papo Aberto > Política   
Se mantida, decisão de Favreto poderia favorecer Cunha, Geddel e outros presos p
As mensagens são de responsabilidade de seus autores.
Este tópico possui Mensagens 4 respostas e Visualizações 624 visitas.


Larry.Tate em 9/7/18, 13:49       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2874 | São Paulo - SP
  
 

Se mantida, decisão de Favreto poderia favorecer Cunha, Geddel e outros presos pela Lava Jato

Em tese, argumento de pré-candidatura nas eleições 2018 poderia ser utilizado por políticos que cumprem pena

Alessandra Monnerat, O Estado de S.Paulo

09 Julho 2018 | 11h02

O desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou em despacho a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado a 12 anos e 1 mês de prisão. O magistrado aceitou a tese do surgimento de um “fato novo” no processo: a condição do petista ser pré-candidato nas eleições 2018. O argumento aceito por Favreto, em tese segundo especialistas, poderia também beneficiar outros presos da Lava Jato como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MBD-RN) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA).


O magistrado aceitou o argumento dos deputados federais petistas que entraram com o pedido de habeas corpus – Paulo Pimenta (PT-SP), Waldih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) – alegando que a manutenção da detenção do ex-presidente prejudicaria o direito dele exercer seus direitos políticos. De acordo com os parlamentares, Lula estaria impedido de “comunicação com a mídia” e “violação” do seu direito à manifestação de pensamento, à liberdade de atividade intelectual e ao acesso direto à informação, todos eles garantias previstas.

De acordo com a professora do IDP-São Paulo Marilda Silveira, o argumento utilizado para a soltura de Lula poderia ‘inspirar’ outros políticos presos. A especialista em direito eleitoral e administrativo ressalta que é esta foi a primeira vez em que uma justificativa do tipo foi usada. “Se isso passasse a valer, qualquer pessoa poderia usar o mesmo argumento. Especialmente porque a pré-candidatura não tem pré-requisito nenhum”.


No entanto, Marilda opina que o argumento não é válido para justificar a soltura. A advogada constitucionalista Vera Chemin concorda: apesar de uma alegação do tipo poder ser apresentada, dificilmente seria aceita. “Como se trata de uma prisão plena, e não provisória, o habeas corpus só caberia se houvesse uma ilegalidade, um abuso de poder”, afirma. “O argumento não funcionou, é totalmente descabível”.

O professor da FGV Celso Vilardi lembra que, além de a alegação não ser cabível, a jurisdição do caso não é do TRF-4. “De qualquer forma, a decisão não foi acatada. Sinceramente, não acho que deve ter repercussão para outros casos”.

Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos anos 1990. Depois, foi assessor da Casa Civil e do Ministério da Justiça quando Tarso era ministro no governo Lula.


O habeas foi impetrado pelos deputados contra a execução da pena do petista a 12 anos e um mês de prisão no âmbito do caso triplex, em que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 2,2 milhões em propinas da OAS por meio da aquisição e reformas que supostamente foram custeadas pela empreiteira no apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá.

O ex-presidente cumpre pena no desde o dia 7 de abril, quando, após exauridos os recursos contra a condenação em segunda instância, o juiz federal Sérgio Moro mandou prender o petista. Ele está em Sala Especial na Polícia Federal em Curitiba, por ser ex-presidente da República.

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,s...-jato,70002395993


Responder com Citação   




ARAF61 em 9/7/18, 17:00       
anos | Jun 2011 | Mensagens: 438 | Teresina - PI
  
 

Como advogado mas sem a menor pretensão de confrontar ou igualar-me a renomados juristas, tenho a minha opinião própria e o direito de livre expressá-la.
Frise-se que todo o imbróglio mostrou as "vísceras" do nosso político/partidário judiciário.

1-Absurda a argumentação do plantonista, seja pelo viés da incompetência (do verbo competir) seja pelo frívolo e sem sentido argumento de que a prisão seria prejudicial a Lula como candidato.

2-Apesar de absurda, deveria ter sido cumprida pela policia federal. Certamente o habeas corpus seria cassado pelo colegiado do próprio TRF-4 e a nova prisão seria decretada, suponho, no dia seguinte. Argumentar que soltar e depois prender seria temeroso, fere o direito e sua hierarquia.

3-Absurda e porque não dizer descabida, ilegal, imoral e prepotente a "intervenção" do juiz Moro ao descumprir a liminar do Desembargador. Não lhe compete tal procedimento, sob força de qualquer argumento. Ordem superior "se cumpre".

4-E o lado mais sombrio: como um Desembargador plantonista (1º Plantão de um rodízio de 27) submete-se uma medida tão incabíveis e de tão fraco argumento. Suponho que a pretensão será antecipar o julgamento a quem compete, pela ordem STJ; STF em tempo hábil de anteceder às eleições.
No mais são ilações, fanatismos, divagações e oportunismos de "juristas", a mídia em geral.


Responder com Citação   

leco em 9/7/18, 21:03       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1291 | Curitibanos - SC
  
 

Além das trapalhadas jurídicas de ambos os lados, o episódio serviu para mostrar que há um monstrinho de toga que a maioria dos brasileiros acha que é um herói . O cara demonstrou nítida perseguição ao se meter num assunto que não era de sua competência , além de estar fora de gabinete. Pisou na bola feio.So autoendossa a acusação de parcialidade , principalmente porque nem fez questão de evitar fotos com bandidos pegos na Lava-jato.

Responder com Citação   

ardoss em 10/7/18, 7:22       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1251 | Craíbas - AL
  
 

ARAF61 escreveu
Como advogado mas sem a menor pretensão de confrontar ou igualar-me a renomados juristas, tenho a minha opinião própria e o direito de livre expressá-la.
Frise-se que todo o imbróglio mostrou as "vísceras" do nosso político/partidário judiciário.

1-Absurda a argumentação do plantonista, seja pelo viés da incompetência (do verbo competir) seja pelo frívolo e sem sentido argumento de que a prisão seria prejudicial a Lula como candidato.

2-Apesar de absurda, deveria ter sido cumprida pela policia federal. Certamente o habeas corpus seria cassado pelo colegiado do próprio TRF-4 e a nova prisão seria decretada, suponho, no dia seguinte. Argumentar que soltar e depois prender seria temeroso, fere o direito e sua hierarquia.

3-Absurda e porque não dizer descabida, ilegal, imoral e prepotente a "intervenção" do juiz Moro ao descumprir a liminar do Desembargador. Não lhe compete tal procedimento, sob força de qualquer argumento. Ordem superior "se cumpre".

4-E o lado mais sombrio: como um Desembargador plantonista (1º Plantão de um rodízio de 27) submete-se uma medida tão incabíveis e de tão fraco argumento. Suponho que a pretensão será antecipar o julgamento a quem compete, pela ordem STJ; STF em tempo hábil de anteceder às eleições.
No mais são ilações, fanatismos, divagações e oportunismos de "juristas", a mídia em geral.



Leiam e reflitam o que o colega colocou acima. Até divirjo dele em alguns pontos, mas foram tão lúcidas sua colocações que me abstenho de contrariá-las. Talvez me atreva a fazê-lo noutro tópico.
Imagino que tenha deixado de lado sua ideologia política para comentar esse triste fato ocorrido nesse último final de semana. Só por isso (imparcialidade), já é digno dos meus aplausos.


Responder com Citação   

nelsonme em 10/7/18, 7:57       
anos | Fev 2006 | Mensagens: 408 | Itapetininga - SP
  
 

ardoss escreveu
ARAF61 escreveu
Como advogado mas sem a menor pretensão de confrontar ou igualar-me a renomados juristas, tenho a minha opinião própria e o direito de livre expressá-la.
Frise-se que todo o imbróglio mostrou as "vísceras" do nosso político/partidário judiciário.

1-Absurda a argumentação do plantonista, seja pelo viés da incompetência (do verbo competir) seja pelo frívolo e sem sentido argumento de que a prisão seria prejudicial a Lula como candidato.

2-Apesar de absurda, deveria ter sido cumprida pela policia federal. Certamente o habeas corpus seria cassado pelo colegiado do próprio TRF-4 e a nova prisão seria decretada, suponho, no dia seguinte. Argumentar que soltar e depois prender seria temeroso, fere o direito e sua hierarquia.

3-Absurda e porque não dizer descabida, ilegal, imoral e prepotente a "intervenção" do juiz Moro ao descumprir a liminar do Desembargador. Não lhe compete tal procedimento, sob força de qualquer argumento. Ordem superior "se cumpre".

4-E o lado mais sombrio: como um Desembargador plantonista (1º Plantão de um rodízio de 27) submete-se uma medida tão incabíveis e de tão fraco argumento. Suponho que a pretensão será antecipar o julgamento a quem compete, pela ordem STJ; STF em tempo hábil de anteceder às eleições.
No mais são ilações, fanatismos, divagações e oportunismos de "juristas", a mídia em geral.



Leiam e reflitam o que o colega colocou acima. Até divirjo dele em alguns pontos, mas foram tão lúcidas sua colocações que me abstenho de contrariá-las. Talvez me atreva a fazê-lo noutro tópico.
Imagino que tenha deixado de lado sua ideologia política para comentar esse triste fato ocorrido nesse último final de semana. Só por isso (imparcialidade), já é digno dos meus aplausos.


Tirando a ideologia de lado concordo com todas as palavra do colega , pelo argumento do desembargador, qualquer preso que quisesse ser candidato teria que ser solto pois prejudicaria o direito dele exercer seus direitos políticos.


Responder com Citação   







Enviar Mensagens Novas: Proibído
Responder Tópicos Proibído
Editar Mensagens: Proibído
Excluir Mensagens: Proibído
Votar em Enquetes: Proibído




VCVIP
Usuário:  
Senha:  
Lembrar 
Cadastre-se!
Agora na TV revista eletronica
Camilo
14:00 - 15:00
C.S.I. Miami
14:20 - 15:15
Fala Sério, Mãe!
14:05 - 15:35
VT de Eventos
14:00 - 15:30

 
Sinal aberto
Cinemax
14/09 a 23/09
SKY Pré-pago
Comedy Central
17/09 a 28/09
Vivo
Cinemax
14/09 a 29/09
Vivo
FOX Premium 1 e 2
27/09 a 1/10
Principais operadoras
E!
28/09 a 7/10
SKY Pré-pago

RGS
E shop Satelite

SIGA-NOS

Facebook   Twitter   Youtube

VCFAZ.TV NO CELULAR

App Android   Telegram

FALE CONOSCO

E-mail    Fórum Ajuda

ACESSO RÁPIDO

Na Televisão: Últimas Notícias |  Novelas |  Sinal Aberto |  TV Ao vivo |  Guia de TV
Colunas: Estreias |  Ubaldo |  FabioTV |  Cinema
Fóruns de Debate: Equipamentos |  Esportes |  Feeds |  Filmes e Séries |  NET Claro |  Oi |  Papo Aberto |  Política |  Promoções |  Satélite |  SKY |  TV |  Vivo | 
Sobre o Vcfaz: Fale Conosco |  Parcerias |  Regras de Participação |  Ajuda | 

Powered by phpBB © 2001, 2002 phpBB Group