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Liminar a favor de Lula tem caráter obrigatório, diz especialista da ONU
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ardoss em 17/8/18, 15:05       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1251 | Craíbas - AL
  
 


"Decisão obrigatória e de efeito imediato." Foi o que disse ao UOL nesta sexta-feira (17) um dos integrantes do corpo de especialistas e dirigentes da ONU (Organização das Nações Unidas), o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, sobre a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que autoriza Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ser candidato à Presidência e a fazer campanha mesmo dentro da prisão. A decisão liminar do comitê foi divulgada nesta sexta-feira e diz que os direitos políticos de Lula não podem ser violados, com base no artigo 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário desde os anos 1980, no governo José Sarney (MDB). O comitê "requer que o Estado brasileiro tome todas as medidas necessárias para garantir que o autor [da ação, Lula] desfrute e exerça seus direitos políticos enquanto na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à mídia e a integrantes de seu partido político", até que todos os recursos para rever sua condenação sejam apreciados. O Comitê de Direitos Humanos é o órgão da ONU responsável especificamente pela observação e fiscalização do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e é formado por 18 especialistas independentes que trabalham para a entidade em regime "pro bono" (isto é, sem salários fixos). Paulo Sérgio Pinheiro, que é presidente da comissão de inquérito da ONU que investiga a guerra da Síria e foi secretário de Estado dos Direitos Humanos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (secretaria com status de ministério), pontua que o Brasil também assinou e ratificou um protocolo adicional ao Pacto, em 2009, que diz que o país aceita se submeter às decisões do Comitê de Direitos Humanos. "Então, o que se pode dizer é que [esse comunicado] é obrigatório", resume. "É importante caracterizar a qualidade do documento." "Não tem isto: 'Ah, isto é bobagem, aqueles caras da ONU não entendem o Brasil'. A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro. Esse desfecho era esperado, eles podiam ter negado, mas aprovaram, o que é um grande feito para a defesa do ex-presidente Lula. E isso é puro acidente [o momento da decisão, um dia após o início da campanha oficial e à espera de uma decisão sobre o registro], porque não tem ninguém daqui comandando lá." No caso de descumprimento da decisão pelo governo brasileiro, caberá ao país uma "sanção moral", uma "má fama internacional", explica Pinheiro. Isso porque a ONU não aplica sanções formais, como econômicas ou judiciais, aos seus países-membros, com exceção do seu Conselho de Segurança. O Comitê de Direitos Humanos ainda vai se posicionar, em prazo não conhecido, sobre o caso do processo judicial de Lula como um todo. O percurso da decisão liminar no Brasil começa pelo Ministério das Relações Exteriores, que deverá dar parte da decisão ao presidente da República e daí ser remetida provavelmente para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou STF (Supremo Tribunal Federal), explica Pinheiro. A candidatura de Lula foi homologada pelo PT e pode ser rejeitada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatos condenados em segunda instância de se candidatarem, como é o caso de Lula, preso após condenação a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

fonte: https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias...alista-da-onu.htm


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Rafa! em 17/8/18, 16:16       
anos | Mai 2006 | Mensagens: 2953 | São Paulo - SP
  
 

Só falta a maldita ONU obrigar a tirarem o Lula da cela para participar dos debates!! AFF!! BRASIL, O PAÍS DE TODOS(OS LADRÕES).

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Larry.Tate em 17/8/18, 19:38       
anos | Out 2007 | Mensagens: 2876 | São Paulo - SP
  
 

Mas cada maluco que aparece, hein!!!

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leco em 17/8/18, 19:48       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1294 | Curitibanos - SC
  
 

Rafa! escreveu
Só falta a maldita ONU obrigar a tirarem o Lula da cela para participar dos debates!! AFF!! BRASIL, O PAÍS DE TODOS(OS LADRÕES).

KKK...só falta dizerem que a ONU é vermelha.
Falando sério, até mesmo para os anti-Lula é difícil defender a prisão, porque o tempo é o senhor da razão. Lula foi preso num processo extremamente célere para a rotina da Justiça brasileira, e pior condenado por convicção de um Juizeco que cometeu inúmeras arbitrariedades, segundo juristas renomados.
Lula foi condenado antecipadamente pela cruzada midiática, o que arrastou a opinião pública e os oportunistas do Parlamento se locupletaram.
E para provar essa constatação, surge os podres da oposição que foi blindada , que teve as falcatruas ocultadas porque eram aliados nos interesses.
O que houve no Brasil não foi um processo de limpeza e sim golpe para retomar o poder porque pelo voto foram rechaçados.


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Paulo.es em 17/8/18, 22:18       
anos | Dez 2006 | Mensagens: 1637 | Vitória - ES
  
 

Rafa! escreveu
Só falta a maldita ONU obrigar a tirarem o Lula da cela para participar dos debates!! AFF!! BRASIL, O PAÍS DE TODOS(OS LADRÕES).

E aí? Vai dizer que a ONU é petista tb?


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Rafa! em 17/8/18, 22:59       
anos | Mai 2006 | Mensagens: 2953 | São Paulo - SP
  
 

Paulo.es escreveu
Rafa! escreveu
Só falta a maldita ONU obrigar a tirarem o Lula da cela para participar dos debates!! AFF!! BRASIL, O PAÍS DE TODOS(OS LADRÕES).

E aí? Vai dizer que a ONU é petista tb?
Não sou burro pra dizer que a ONU é petista!! O PT está tão desmoralizado que ninguém quer ser petista, a não ser os militontos que adoram bloquear rodovias para protestar contra a prisão de um condenado. O que não acho certo é um agente da ONU querer se intrometer em questões jurídicas do país! Ou o país não é soberano?

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[email protected]é em 18/8/18, 9:40       
anos | Ago 2012 | Mensagens: 1002 | São Paulo - SP
  
 

Isso só mostra a "arrogância", da justiça brasileira, que se acha melhor do que todos. Não confio em nenhum deles, todos tem rabo preso com algum partido. Sorriso amarelo

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CRISPIM em 18/8/18, 9:49       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 8571 | Itajaí - SC
  
 

Esta chapa registrada do Pt no TRE, é uma fraude eleitoral. Vai contra o princípio eleitoral e está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, para o Ex-presidente candidatar. O Brasil está assim por isso, políticos corruptos e gastando milhões com advogados.

Bem que o Pt sempre está envolvido em fraudes, e nem poderia ser diferente.




Alegre 2


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Paulo.es em 18/8/18, 10:18       
anos | Dez 2006 | Mensagens: 1637 | Vitória - ES
  
 

Rafa! escreveu
Paulo.es escreveu
Rafa! escreveu
Só falta a maldita ONU obrigar a tirarem o Lula da cela para participar dos debates!! AFF!! BRASIL, O PAÍS DE TODOS(OS LADRÕES).

E aí? Vai dizer que a ONU é petista tb?
Não sou burro pra dizer que a ONU é petista!! O PT está tão desmoralizado que ninguém quer ser petista, a não ser os militontos que adoram bloquear rodovias para protestar contra a prisão de um condenado. O que não acho certo é um agente da ONU querer se intrometer em questões jurídicas do país! Ou o país não é soberano?


ONU se meter?
A ONU sabe o que é certo ou errado. São isentos.
As leis que regem o direito do ser humano são universais.
Vc está dizendo que o Mundo tá errado e os políticos e advogados brasileiros estão certos?
Lavagem cerebral nível HARD rsrs


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ardoss em 18/8/18, 10:19       
anos | Abr 2006 | Mensagens: 1251 | Craíbas - AL
  
 

CRISPIM escreveu
Esta chapa registrada do Pt no TRE, é uma fraude eleitoral. Vai contra o princípio eleitoral e está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, para o Ex-presidente candidatar. O Brasil está assim por isso, políticos corruptos e gastando milhões com advogados.

Bem que o Pt sempre está envolvido em fraudes, e nem poderia ser diferente.




Alegre 2


Cabe agora um legitimado impugnar o registro. Se não impugnar, só tem um remédio: "sentar e chorar".


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