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Comissão do Senado aprova cultivo para uso medicinal da planta que dá origem à m
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Rafa!, 28/11/18, 16:41       
anos | Mai 2006 | Mensagens: 3502 | São Paulo - SP
     

Comissão do Senado aprova cultivo para uso medicinal da planta que dá origem à maconha

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que permite o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica. A cannabis sativa é a planta que dá origem à maconha.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário do Senado. Em seguida, precisará ser apreciado na Câmara dos Deputados.



A proposta modifica um trecho da legislação sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.

m seu parecer, a relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), argumentou que a eficácia da cannabis sativa na medicina está comprovada. Ela disse que a planta atua ativamente, por exemplo, na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.

Hoje, a lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

A proposição teve origem em uma ideia legislativa que recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas no portal e-Cidadania do Senado Federal.

Em maio de 2017, a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal".

Discordância
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apresentou um voto em separado discordando do parecer da relatora. Ele ressaltou que não há dúvida de que a cannabis se trata de uma medicação, mas se posicionou contra a liberação da produção pelas famílias.



O senador ponderou que o Estado não terá condição de fiscalizar o plantio e defendeu que o fornecimento da cannabis seja feito pelo sistema público de saúde brasileiro. Se preciso, com a importação do produto.

“Minha preocupação é fazer com que as casas se transformem, com a liberação do plantio, em um laboratório de entorpecentes”, afirmou.

Senadores discordaram e observaram que muitas vezes o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue fornecer medicamentos e a importação elevará demais os custos.

“Quantas vezes o SUS não deixou de importar o medicamento e atender pacientes?”, questionou o senador Valdemir Moka (MDB-MS).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) discursou na mesma linha. “Nós sabemos da dificuldade do SUS de importar medicamentos”, disse.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/28/comissao-do-senado-ap rova-projeto-que-descriminaliza-cultivo-da-cannabis-para-uso-medico.gh tml


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CRISPIM, 28/11/18, 20:39       Moderação
anos | Fev 2006 | Mensagens: 9403 | Itajaí - SC
     

Para uso medicinal já tem diversos países fazendo medicamentos da erva, com controle do Estado. Deixar para os Laboratórios assumir o controle, bem provável que podem fazer contrabando e fornecer drogas aos viciados.



Abs,


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