O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou nesta quarta-feira, dia 25 de junho sua 38ª Sessão Extraordinária de julgamento. Entre outros assuntos estava na pauta a suspensão do sinal da MTV pela SKY.

Segundo análise do CadCade, em nota técnica, a suspensão da transmissão do sinal da MTV pela SKY foi considerada um ato de desacato à decisão do conselho em relação aos Atos de Concentração nº 53500.002423/2003 e nº 53500.029160/2004 que trataram da fusão entre SKY e DIRECTV.

O voto do conselheiro relator dos Atos acima, Luiz Carlos Prada, determinava que a operadora resultante da fusão deveria manter os canais pagos de conteúdo brasileiro disponíveis na DIRECTV para os assinantes que viessem migrar para a SKY, por um período de 3 anos. Ainda de acordo com o CadCade há indícios de que a SKY não teria obdecido à determinação de garantir, pelo prazo de 3 anos, às programadoras de conteúdo nacional a mesma receita acordada em contrato com a DIRECTV.

A SKY terá um prazo de 5 (cinco) dias para responder ao Conselho suas alegações sobre as conclusões apresentadas pelo CadCade. Se for constatado que a operadora descumpriu as determinações do Conselho, este poderá realizar uma revisão da decisão que aprovou a fusão entre SKY e DIRECTV, com base no artigo 55 da Lei 8.884/94.