A Turner Broadcasting System é responsável pela programação e distribuição do canal Tooncast no Brasil. No último dia 17 de agosto, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema divulgou a Portaria nº 192 com o pedido da Turner para que o canal Tooncast seja dispensado da obrigatoriedade de exibir conteúdo nacional.

De acordo com a "Lei da TV Paga", o canal será obrigado a incluir a partir de setembro deste ano produções nacionais em uma faixa minúscula de sua grade de programação. No entanto, a Turner entrou com um pedido junto a Ancine para que o canal seja dispensado de tal obrigação.

Os principais argumentos utilizados pela programadora são:

– "Tooncast é um canal de programação de sinal único pan-regional, que é distribuído para toda a América Latina, o que tornaria onerosa a inclusão de conteúdo brasileiro, dado que o mesmo teria de ser dublado ou legendado em espanhol e inglês";

– "Tooncast é um canal que veicula 100% de conteúdo animado constituído por clássicos de animação, sem intervalos comerciais sendo raros os conteúdos brasileiros com este perfil".

– "Tooncast é um canal com baixa distribuição e baixa perspectiva de crescimento de sua base";

– "Mantida a obrigação de veicular conteúdo brasileiro potencialmente inviabilizará a continuidade de distribuição de Toocast (sic) para o Brasil".

Até o próximo dia 3 de setembro todo o público e pessoas interessadas no assunto poderão participar de pesquisa de opinião escrevendo para ouvidoria.responde@ancine.gov.br