A ANCINE – Agência Nacional do Cinema – divulgou nesta sexta-feira, dia 31 de agosto, o pedido de dispena do canal de televisão por assinatura TV5 Monde para não exibir a cota de conteúdo nacional prevista pela legislação nacional. Apesar do canal ser totalmente programado fora do país ele se encaixa entre os canais adaptados ao mercado brasileiro por oferecer o recurso de legendas em português brasileiro.

Os argumentos utilizados pelo canal foram:

1. O canal tem sua programação organizada sob coordenação do governo da República da França e de governos de outros países francófonos;

2. O sinal é originado na República Francesa e recebido via satélite em diversas partes do mundo;

3. Um único sinal é transmitido para todos os países e território da América Latina;

4. O canal é visto todos os dias pela grande maioria de francófonos que residem na República Federativa do Brasil e tem sua programação utilizada por professores e estudantes como recurso audiovisual para o ensino e aprendizagem da língua francesa, sendo um veículo de divulgação da língua e cultura francesas;

5. O canal não veicula nenhuma forma de publicidade local de produtos ou serviços.

Ainda de acordo com a portaria emitida pela Ancine, o afirma que "80% da audiência é composta por um público brasileiro que não necessariamente entende ou fala francês" devido ao fato do canal ter parte de sua programação legendada em português. Para a programadora o objetivo da legendagem é "permitir que a língua e a cultura francesa possam ser difundidas".

A programadora alegou ainda que "para não ter de cumprir as obrigações que constam dos Artigos 16 e 17 da Lei, a TV5 Monde e a Media Mundi poderiam simplesmente deixar de distribuir o Canal com a legendagem de parte de sua programação". Assim, a TV5 Monde solicita dispensa do canal da exigibilidade do cumprimento das disposições dos Artigos 16 e 17 ainda que parte de sua programação inclua legendas em português, tendo em vista que a exclusão das legendas prejudicaria apenas aos assinantes do canal.

Até o dia 10 de setembro de 2012 os interessados em opiniar sobre o assunto poderão participar de consulta pública da Ancine através do email ouvidoria@ancine.gov.br