A programadora de televisão por assinatura Discovery Latin America LLC registrou na última quarta-feira, dia 26 de setembro, na ANCINE – Agência Nacional do Cinema – o pedido de dispensa do cumprimento das cotas de conteúdo nacional nos canais Discovery Civilization e Discovery Science. Confira mais informações abaixo:

Discovery Civilization

O canal de televisão por assinatura Discovery Civilization, registrado na Ancine sob o número 6208.30003, solicitou dispensa da exibição de conteúdo nacional e apresentou os seguintes argumentos:

1. O canal Discovery Civilization é um canal de programação contendo documentários sobre a humanidade, suas civilizações antigas, como Egito e Grécia, seu modo de vida, dentre outros. Tratando-se, portanto, de programação de natureza educativa e cultural que depende não apenas de pessoas e produtoras altamente especializadas na produção das obras audiovisuais inseridas neste canal, mas também que os fatos históricos ocorram sem que a Discovery tenha gestão sobre a localidade onde tais eventos ocorreram ou irão ocorrer;

2. Devido ao canal ser de conteúdo de nicho muito estreito, a Discovery optou por lançá-lo apenas como canal “pan-regional” ou seja, por meio de um único sinal satelital para toda a América Latina;

3. Devido ao exposto em ‘b’ o canal após 7 (sete) anos de seu lançamento, ainda tem baixa penetração;

4. Devido à especialização no conteúdo e consequente baixa distribuição, tal canal não dispõe de recursos de vendas e promoção específicos nem insere comercial de serviços ou produtos na sua programação somente se viabilizando financeiramente em escala pan-regional, com tradução para a língua portuguesa;

5. A Discovery tem procurado com afinco, no mercado brasileiro, conteúdos audiovisuais disponíveis para contratação para este canal específico, sem sucesso pois não há, no momento, conteúdo com tal especialização disponível com a mesma qualidade e proposta editorial, em preço acessível, para a manutenção da viabilidade econômica do canal;

6. A Discovery acredita que com a implementação da Lei nº 12.485/2011 a tendência é de que a produção de conteúdos tão especializados poderá vir a ocorrer aos poucos para atendimento a demanda tão específica, entretanto essa não é a realidade no momento;

7. A Discovery, para cumprir a cota de conteúdo brasileiro nestes canais, teria de inserir conteúdo diverso do escopo histórico cultural, estranho portanto aos demais conteúdos da grade de programação do canal, em afronta não apenas ao seu direito autoral e editorial sobre a programação, mas também aos interesses dos assinantes.

Os assinantes interessados em contribuir e informar suas opiniões têm até o dia 5 de outubro para se manifestar através do email ouvidoria@ancine.gov.br

Discovery Science

O canal de televisão por assinatura Discovery Science, registrado na Ancine sob o número 6208.30007, solicitou dispensa da exibição de conteúdo nacional e apresentou os seguintes argumentos:

1. O canal Discovery Science é um canal de programação contendo documentários relativos à ciência, tais como astronomia, biologia, robótica, engenharia genética, dentre outros. Tratando-se, portanto de programação de natureza educativa e científica que depende não apenas de pessoas e produtoras altamente especializadas na produção das obras audiovisuais inseridas neste canal mas também que os fatos científicos ocorram sem que a Discovery tenha gestão sobre a localidade onde tais eventos ocorreram ou irão ocorrer;

2. Devido ao canal ser de conteúdo de nicho muito estreito, a Discovery optou por lançá-lo apenas como canal “pan-regional” ou seja, por meio de um único sinal satelital para toda a América Latina;

3. Devido ao exposto em ‘b’ o canal após 7 (sete) anos de seu lançamento, ainda tem baixa penetração;

4. Devido à especialização no conteúdo e consequente baixa distribuição, tal canal não dispõe de recursos de vendas e promoção específicos nem insere comercial de serviços ou produtos na sua programação somente se viabilizando financeiramente em escala pan-regional, com tradução para a língua portuguesa;

5. A Discovery tem procurado com afinco, no mercado brasileiro, conteúdos audiovisuais disponíveis para contratação para este canal específico, sem sucesso pois não há, no momento, conteúdo com tal especialização disponível com a mesma qualidade e proposta editorial, em preço acessível, para a manutenção da viabilidade econômica do canal;

6. A Discovery acredita que com a implementação da Lei nº 12.485/2011 a tendência é de que a produção de conteúdos tão especializados poderá vir a ocorrer aos poucos para atendimento a demanda tão específica, entretanto essa não é a realidade no momento;

7. A Discovery, para cumprir a cota de conteúdo brasileiro nestes canais, teria de inserir conteúdo diverso do escopo científico, estranho portanto aos demais conteúdos da grade de programação do canal, em afronta não apenas ao seu direito autoral e editorial sobre a programação, mas também aos interesses dos assinantes.

Os assinantes interessados em contribuir e informar suas opiniões têm até o dia 5 de outubro para se manifestar através do email ouvidoria@ancine.gov.br