Com 319,5 mil adições líquidas, o Brasil fechou agosto de 2012 com mais de 15,1 milhões de domicílios com TV por Assinatura. O crescimento representa uma evolução de 2,16% em relação a julho de 2012 e de 30% em comparação com agosto de 2011. Entre agosto de 2011 e agosto de 2012, foram registradas quase 3,5 milhões de novas assinaturas. Considerando-se o número médio de 3,3 pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE, os Serviços de TV por Assinatura são distribuídos para aproximadamente 50 milhões de brasileiros.

Tecnologia

Os Serviços de TV por Assinatura são prestados com a utilização de diferentes tecnologias: por meios físicos confinados (Serviço de TV a Cabo – TVC), mediante utilização do espectro radioelétrico em micro-ondas (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS) e na faixa de UHF (Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA), e ainda por satélite (Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite – DTH).

A participação dos serviços prestados via satélite (DTH) atingiu 59% da base e a dos serviços a cabo alcançou 39,8% dos assinantes. Em agosto de 2011, os serviços DTH representavam 52% do mercado nacional e os serviços prestados via cabo possuíam 45,7% de market share.

Em agosto de 2012, o DTH, com a adição de 254,2 mil assinantes, cresceu 2,9%. O universo de assinantes que recebem os serviços via TV a cabo registrou acréscimo de quase 75 mil novas assinaturas – crescimento de 1,3% em agosto. As prestadoras de MMDS, por sua vez, perderam 9,7 mil assinantes no mesmo período, o que representou queda de 5,4% de sua base.

Mudança na lei

A Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelece que o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer, podendo o SeAC ser prestado através de qualquer tecnologia, inclusive TVC, MMDS, TVA e DTH.