A ABPITV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão encaminhou nesta terça-feria, dia 18 de dezembro, um documento à Ouvidoria da Ancine para refutar os pedidos de dispensa do cumprimento de cotas de produção independente concedida à programadora Buena Vista International Inc., os canais Disney XD, Disney Junior, Disney Channel e Disney Channel HD. Confira alguns trechos do manifesto:

MANIFESTAÇÃO DA ABPITV – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORAS INDEPENDENTES DE TELEVISÃO – A RESPEITO DOS PEDIDOS DE DISPENSA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE VEICULAÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL BRASILEIRO, ENCAMINHADOS PELAS PROGRAMADORAS BUENA VISTA INTERNATIONAL INC. e FOX LATIN AMERICAN CHANNEL DO BRASIL LTDA., CONFORME AS PORTARIAS ANCINE 283,284,285,286 E 287 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

A mídia especializada noticiou semana passada os pedidos de dispensa do cumprimento de cotas de produção independente brasileira – previstas pela Lei 12.485 -, pela programadora BUENA VISTA INTERNATIONAL INC. para os canais DISNEY XD, DISNEY JUNIOR, DISNEY CHANNEL e DISNEY CHANNEL HD; e pela programadora FOX LATIN AMERICAN CHANNEL DO BRASIL LTDA. para o canal BABY TV.

A ABPITV, em nome de seus associados e da produção independente nacional, rechaça e refuta as afirmações das programadoras com a própria realidade.

As produções independentes brasileiras têm estado presentes nos principais mercados e feiras audiovisuais em todo o mundo, apresentando resultados da máxima qualidade em coproduções com canais de vários países. São exibidas nos principais canais internacionais e nacionais, destacadamente com produtos audiovisuais para o público infanto-juvenil, com excelentes resultados de audiência, crítica e comerciais, por meio de contratos de licenciamento.

Os exemplos bem sucedidos têm se multiplicado. Séries como PEIXONAUTA, MEU AMIGÃOZÃO e ESCOLA PARA CACHORRO (coprodução com o Canadá), PRINCESAS DO MAR (coprodução com Espanha e Austrália), NILBA E OS DESASTRONAUTAS, SÍTIO DO PICAPAU AMARELO, JULIE E OS FANTASMAS (indicado ao Emmy Kids Awards 2012) são exibidas em canais infantis internacionais como Discovery Kids, Cartoon Network, Nickelodeon, que possuem linhas editoriais também específicas.

Também nossas séries audiovisuais para adultos estão presentes nos canais internacionais como HBO, CANAIS TURNER, CANAIS FOX, DISCOVERY, CANAIS VIACOM, HISTORY. São exemplos recentes MUSICA.DOC, ÁGUIAS DA CIDADE, FDP, FILHOS DO CARNAVAL, MANDRAKE, ALICE, MULHER DE FASES, CAOS, ATÉ QUE A MORTE NOS SEPARE, 9 MM, PREAMAR, VIVER PARA CONTAR, DESTINO SÃO PAULO, as séries para o Canal Bem Simples (da FOX). E a série vencedora do Emmy 2012, MULHER INVISIVEL, em parceria com uma das mais importantes tevês abertas do mundo – a TV GLOBO.

As séries brasileiras coproduzidas com os canais internacionais têm sido fundamentais como estratégia destes para fidelização do crescente público brasileiro. E, por sua qualidade, vêm sendo distribuídas para outros públicos e assinantes da América Latina, sobretudo, com êxito de audiência e licenciamentos.
Nossas produções audiovisuais, no espírito da Lei 12.485, refletem nossas histórias, costumes, tradições e língua, fundamentais para o fortalecimento de nossa identidade e cultura.

A ABPITV defende que, para atuar no mercado brasileiro, agentes nacionais ou estrangeiros devem cumprir estritamente a legislação brasileira e para tal, a ANCINE, agência reguladora do setor, saberá examinar adequadamente as justificativas das programadoras que, em nosso entendimento, não correspondem à realidade do mercado audiovisual brasileiro.