Os canais de televisão por assinatura Disney Channel, Disney Channel HD, Disney Jr. e Disney XD, programados pela Buena Vista International, pediram no último dia 10 de dezembro a dispensa no cumprimento de exibição das cotas de conteúdo nacional. O Baby TV, único canal infantil programado pela Fox Latin American Channels do Brasil, também solicitou a dispensa.

Tanto os pedidos da Buena Vista International (canais Disney) quanto da Fox Latin American Channel (canal Baby TV) vão a consulta pública até o dia 27 de dezembro de 2012 e o público interessado poderá se manifestar sobre os casos através do email ouvidoria@ancine.gov.br.

Canais Disney

A Buena Vista International alega que seus canais possuem uma linha editoral específica que inviabiliza a produção de conteúdo em larga escala de forma imediata. Informa ainda que seus canais não podem ser comparados aos demais canais do Serviço de Acesso Condicionado. Há alegação ainda que mesmo que houvesse a possibilidade de alterar o "perfil" de seus canais para exibição de conteúdo nacional isto não seria possível diante da não existência de conteúdo brasileiro com qualidade igual ao apresentado por seus canais.

Por outro lado, a Buena Vista informa que já vem vinculando conteúdo nacional desde setembro no intuito de demonstrar ciência das mudanças na legislação brasileira e informa que irá trabalhar para cumprir as cotas de conteúdo nacional no futuro produzindo novos conteúdos. Vale lembrar que o canal Disney Channel cancelou há pouco tempo a exibição do programa Zapping Zone (o único que ainda era produzido pela Disney exclusivamente para o Brasil).

Baby TV (FOX)

A FOX apresenta que o canal Baby TV possui uma programação específica voltada para um público de 0 a 3 anos de idade. Informa ainda que toda a programação é acompanhada pela supervisão de psicólogos e demais profissionais ligados ao desenvolvimento infantil, assim todo o conteúdo implica em uma grande demanda de pesquisa sobre o assunto antes da produção da programação. Atualmente o canal possui menos de 500 horas de programação disponível para exibição.

A programadora alega ainda que o canal não conta com incentivo de publicidade e toda a renda é gerada pelo valor negociado com as operadoras. A Baby TV está disponível em pequenas e poucas operadoras, normalmente em pacotes considerados "premium", atingindo menos de 1,5% de toda a base de assinantes no país.

A FOX alega ainda que a especificidade de conteúdo transmitido pela Baby TV impede a produção em larga escala e que não haveria no mercado brasileiro conteúdo específico disponível para exibição sem descaracterização do canal.

Por fim, a programadora informa que o sinal gerado pela Baby TV é pan-regional e atende toda a América Latina. A inclusão de conteúdo específico para o Brasil implicaria na geração de um novo sinal exclusivo para a região, o que inviabilizaria a continuidade do canal no país.