A TV Justiça transmite ao vivo nesta segunda-feira, dia 18 de fevereiro, a partir das 14h, direto do Supremo Tribunal Federal uma audiência pública que ouvirá especialistas em TV por assinatura no Brasil. De acordo com nota divulgada pelo STF, os "debates servirão de base para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4756 e 4747, que questionam dispositivos da Lei 12.485/2011, que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado. As apresentações dos 30 expositores inscritos acontecem hoje e no próximo dia 25, das 14h às 20h".

Cada apresentação terá duração de 15 minutos e ocorrerá conforme o cronograma já aprovado pelo ministro Luiz Fux, que convocou a audiência. As exposições serão realizadas na Sala de Sessões da 1ª Turma – anexo II-B, 3º andar. A participação de interessados em assistir às palestras é aberta, sem a necessidade de inscrição prévia. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Entre os expositores, nesta segunda-feira serão ouvidos, nesta ordem, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), NEOTV, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI), Centro de Pesquisas em Direito e Economia (FGV-Direito Rio), Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Sindicato Nacional dos Trabalhadores em sistemas de TV por assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações (SINCAB), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Instituto Telecom, Pezco Microanalysis, Associação Brasileira dos Programadores de TV por assinatura, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Associação Brasileira de Televisão por Assinatura em UHF ABTVU e Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Segundo o ministro Luiz Fux, “eles virão contribuir para que a solução de uma questão que não é só jurídica seja proferida de maneira mais exata possível, de acordo com a realidade”, assinala. “Às vezes o conhecimento jurídico só não basta”.

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