A Agência Nacional do Cinema (Ancine) divulgou na última semana, no dia 5 de março, o pedido de dispensa da obrigação de transmitir os canais classificados como Canal Brasileiro de Espaço Qualificado (CABEQ) por 48 (quarenta e oito) operadoras com atuação em diversas regiões do país.

As operadoras alegam que há número relativamente baixo de canais disponíveis com classificação de CABEQ, o que dificultaria a negociação dos valores acertados e a elaboração de pacotes atraentes para o público atendido. De acordo com o pedido há 15 canais classificados como CABEQ pela Ancine atualmente, no entanto, apenas 9 destes canais possuem condições de transmissão imediata. Assim, não haveria uma proporção de ao menos 3 para 1 entre os canais ofertados pelo mercado.

Ainda de acordo com as operadoras, tal situação provocaria a existência de um "duopólio" em que apenas duas empresas dominariam o mercado e ditariam as regras e valores para a negociação. Com isto, as operadoras estariam limitadas à contratação dos conteúdos da Prime BOX e G2C/Globosat apenas.

A Multitel Comunicações e a Telecomunicações Nordeste afirmaram ainda que a Prime Box (que possuia o maior número de CABEQ conforme lista divulgada em setembro de 2012) não "teria qualidade suficiente" em "seus equipamentos. Quanto aos canais programados pela G2C/Globosat, questões de análise cadastral" estariam "sendo um entrave ao carregamento dos canais".

Para conferir a lista completa de operadoras e a argumentação utilizada acesse a página da Ancine no seguinte endereço: http://ancine.gov.br/nova-lei-da-tv-paga/pedidos-licenca-obrig (portaria 78)