A Algar TV entrou em novembro de 2012 com pedido na Ancine para dispensa da obrigatoriedade de veiculação mínima de canais de programação brasileira em seus pacotes. O pedido foi negado e a operadora recorreu. Na última semana a Ancine julgou os novos dados apresentados e novamente negou o pedido.

A Algar TV argumentou que a quantidade de canais de programação brasileira seria insuficiente para montar pacotes atrativos e alegou que a quantidade de canais obrigatórios determinados por lei seria desproporcional e irrazoável. Além disto, a operadora disse sofrer de limitação técnica para a adição de novos canais.

A Ancine contra-argumentou informando que em outubro de 2012, dois anos atrás, já havia no mercado a disposição 20 canais de programação nacional. Portanto, em quantidade suficiente para a elaboração de pacotes atraentes. Alegou ainda que a operadora teve tempo suficiente entre a vigência da lei e a instrução normativa sobre o caso para se adequar.

Por fim, a Ancine lembrou que o grupo da Algar TV já possuía experiência humana e de mercado no segmento de televisão por assinatura devido ao fato de já ter controlado a operadora Image Telecom em Minas Gerais.