A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) divulgou nota nesta quinta-feira, dia 10 de agosto, considerando acertada a decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que, ao apreciar Recurso da ABERT, deferiu medida cautelar e, de forma preventiva, suspendeu os efeitos da aquisição da Time Warner pela AT&T no Brasil.

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Na prática, a Sky e a Time Warner não poderão trocar informações ou celebrar acordos sobre o mercado brasileiro de TV paga até que a ANATEL decida sobre o mérito da fusão, após a análise do CADE.

Conforme o voto do relator, conselheiro Leonardo Euler, fica proibido, entre as partes, a troca de informações que compreendam “informações relevantes de caráter econômico ou financeiro, como de faturamento, venda, custo, lista de clientes, fornecedores, investimento, marketing, planejamento estratégico, tecnologias aplicadas, projetos de desenvolvimento tecnológico, plano de negócios e acordos comerciais”.

Para o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, “a decisão da agência reguladora resguarda sua competência decisória e, mais do que isso, assegura ao mercado brasileiro, de modo eficiente, a observância das regras concorrenciais previstas na Lei do SeAC, em especial o seu artigo 5º, que impede a verticalização da cadeia de valor entre quem produz e distribui o conteúdo audiovisual”.

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