No primeiro semestre deste ano, o grupo Starz Entertainment entrou com uma ação na justiça para impedir que o grupo Disney usasse as marcas Star e Star+ (leia /starplus/) em vários países.

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No Brasil, a Justiça de São Paulo decidiu no final de junho a favor da Disney na ação. Com o resultado, o grupo Disney havia sido liberado para usar as marcas no país. A Starz alega que as marcas Starzplay e Star+ (novo serviço de streaming da Disney) são semelhantes e concorrentes diretos na área de streaming, podendo confundir o público.

O grupo Starz recorreu da decisão e nesta sexta-feira, dia 23 de julho, o relator Jorge Tosta, da 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. De acordo com o documento, o grupo Starz comprovou ter prioridade sobre o uso da marca Starzplay.

Ao contrário do julgamento em 1ª instância, no recurso foi apontado que os dois grupos utilizam a palavra e expressão fonética “Star” como principal identificador de seus serviços e que “obviamente um consumidor, ao referir-se aos serviços de streaming ofertados pelas partes, não o fará dizendo que assistiu um filme pela ‘STARZPLAY’ ou pela ‘STARPLUS’, mas simplesmente pela ‘STAR’“, comentou o relator.

No recurso, o grupo Claro acabou sendo citado e usado pela Starz para comprovar que as marcas são semelhantes e geram confusão ao mercado. No print abaixo (tirado pela redação VCFAZ.TV há 7 dias e descartado para uso em possível nota), é possível perceber que a operadora anuncia uma promoção para assinatura opcional do streaming Starzplay, mas ilustra a imagem com o logo do concorrente Star Premium (da Disney).

Reprodução da Internet
Reprodução da Internet

A 2º Câmara Reservada de Direito Empresarial decidiu também que “existe a possibilidade de o consumidor se confundir ou vincular uma marca à outra, como se fosse do mesmo grupo empresarial ou econômico, gerando prejuízo ao titular do registro ou da patente“.

O recurso foi deferido, de modo ad referendum até pronunciamento definitivo, e determina que o grupo Disney se abstenha de utilizar a expressão “STARPLUS” ou “STAR+” no seu novo serviço de streaming, sob pena de multa diária a ser fixada.

O novo serviço de streaming da Disney está previsto para ser lançado no dia 31 de agosto.

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