Com 319,5 mil adições líquidas, o Brasil fechou agosto de 2012 com mais de 15,1 milhões de domicílios com TV por Assinatura. O crescimento representa uma evolução de 2,16% em relação a julho de 2012 e de 30% em comparação com agosto de 2011. Entre agosto de 2011 e agosto de 2012, foram registradas quase 3,5 milhões de novas assinaturas. Considerando-se o número médio de 3,3 pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE, os Serviços de TV por Assinatura são distribuídos para aproximadamente 50 milhões de brasileiros.

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Tecnologia

Os Serviços de TV por Assinatura são prestados com a utilização de diferentes tecnologias: por meios físicos confinados (Serviço de TV a Cabo – TVC), mediante utilização do espectro radioelétrico em micro-ondas (Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal – MMDS) e na faixa de UHF (Serviço Especial de Televisão por Assinatura – TVA), e ainda por satélite (Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite – DTH).

A participação dos serviços prestados via satélite (DTH) atingiu 59% da base e a dos serviços a cabo alcançou 39,8% dos assinantes. Em agosto de 2011, os serviços DTH representavam 52% do mercado nacional e os serviços prestados via cabo possuíam 45,7% de market share.

Em agosto de 2012, o DTH, com a adição de 254,2 mil assinantes, cresceu 2,9%. O universo de assinantes que recebem os serviços via TV a cabo registrou acréscimo de quase 75 mil novas assinaturas – crescimento de 1,3% em agosto. As prestadoras de MMDS, por sua vez, perderam 9,7 mil assinantes no mesmo período, o que representou queda de 5,4% de sua base.

Mudança na lei

A Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelece que o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer, podendo o SeAC ser prestado através de qualquer tecnologia, inclusive TVC, MMDS, TVA e DTH.

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