Após se arrastar por cerca de 4 anos, sendo três anos apenas na Câmara dos Deputados, o PLC 116/2010 foi aprovado pelo Senado Federal na tarde desta terça-feira, dia 16 de agosto. O projeto, agora aprovado, previa a unificação da legislação sobre TV por assinatura, a abertura do mercado às empresas de telecomunicações e o estabelecimento de cotas de conteúdo nacional, entre outros.

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Entre os benefícios esperados pela aprovação do PLC 116/2010 estão a ampliação da competição, a abertura de espaço para novos provedores de serviços, novas oportunidades para novos investidores, a expansão do mercado para produtores e distribuidores nacionais, além do crescimento de opções de conteúdo de qualidade e a redução dos preços. Outro fator positivo proporcionado pela proposta é a ampliação da competição e participação do capital estrangeiro no mercado de TV por assinatura.

O PLC 116/2010 segue para sanção pela presidenta Dilma Rousseff. Representantes dos partidos DEM e PSDB ameaçaram entrar na justiça contra parte do projeto aprovado. Entre os principais pontos criticados pelos senadores destes partidos estão a cota de conteúdo nacional e a consequente alteração na função da Ancine.

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