A nova ferramenta permitirá aos usuários verificar se o provedor está cumprindo o contrato de serviço de banda larga.
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Nesta quarta-feira (21), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) firmaram um acordo de cooperação para a criação e implementação de um sistema de medição da qualidade da banda larga fixa. O propósito deste sistema é permitir ao cliente verificar se o serviço de internet fornecido está em conformidade com o contrato estabelecido.
Este sistema permitirá ao cliente confirmar se o provedor está honrando o contrato. Se for constatado que o provedor não cumpriu com o contrato, o cliente terá o direito de rescindir o contrato do serviço sem qualquer custo, mesmo durante o período de fidelização.
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O acordo foi assinado em um evento na sede da Anatel, com a presença do diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, e do presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Também participaram do evento a conselheira da Anatel, Cristiana Camarate, o superintendente de Controle de Obrigações, Gustavo Santana Borges, e a superintendente de Relações de Consumo, Irani Cardoso.
De acordo com o presidente da Anatel, “a disponibilidade desta ferramenta é um passo importante para o empoderamento dos consumidores, pois permitirá que eles realizem medições de forma simples e verifiquem a qualidade da conexão de banda larga fixa, garantindo o direito de rompimento de fidelidade se houver descumprimento do contrato”.
Baseado em um projeto alemão
A ferramenta é inspirada em um projeto implantado na Alemanha, que estabeleceu um “canal oficial de teste” com finalidade semelhante. A versão brasileira do sistema terá um diferencial: permitirá a medição em dispositivos que se conectam à banda larga fixa por meio de uma rede sem fio. No projeto alemão, a medição é realizada apenas em dispositivos com conexão cabeada.
Demi Getschko, do Nic.br, esclarece que “levando em conta a realidade do acesso à internet no Brasil, a possibilidade de realizar o teste por meio de dispositivos móveis será crucial para garantir efetivamente o direito do consumidor brasileiro. De acordo com a pesquisa mais recente do NIC.br, apenas 41% das residências possuem um computador, enquanto o celular é usado por praticamente todos os usuários de internet”, completa.
“Essa parceria é crucial para a Anatel, pois a experiência do NIC.br em medições de qualidade da banda larga é exatamente o que a regulamentação requer, com o objetivo de promover maior transparência nos resultados da qualidade dos serviços e disponibilizar recursos que auxiliem os consumidores em suas decisões de consumo”, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações da Anatel.
Junto à Anatel, o NIC.br irá desenvolver e operar o sistema, além de conduzir pesquisas sobre medição de velocidade em redes Wi-Fi e dispositivos limitados. Adicionalmente, o NIC.br irá assessorar a agência na criação da metodologia do canal oficial de teste.
A data de lançamento da nova ferramenta de medição da qualidade da banda larga fixa ainda será anunciada pela Anatel.
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