Anatel Interrompe Exigência da Claro em Concessão Polêmica!

A Anatel, órgão regulador das telecomunicações no Brasil, recentemente pausou uma exigência significativa destinada à operadora Claro. A empresa deveria construir aproximadamente 600 km de rede de fibra óptica, um projeto avaliado em cerca de R$ 33,26 milhões.

Essa pausa ocorre enquanto a Anatel tenta negociar um acordo mais abrangente com a Claro para finalizar de forma amigável o contrato de concessão de telefonia fixa de longa distância, um serviço que perdeu muito de seu sentido com a popularização de tecnologias como WhatsApp, VoIP e chamadas por aplicativos.

A proposta de suspensão, feita pelo conselheiro Alexandre Freire, foi aceita pela Anatel com base em novas diretrizes do governo, parte do programa “Regula Melhor”. Este programa tem como objetivo flexibilizar obrigações antigas para refletir um ambiente regulatório mais moderno e alinhado às realidades do mercado atual.

Uma Concessão Transformada em Problema

A questão remonta ao período de privatização das telecomunicações no final dos anos 90. Por mais de duas décadas, a Claro e outras operadoras geriram os serviços de longa distância sob contratos de concessão pública.

Com o tempo, surgiram novas taxações e mudanças regulatórias, e os reajustes contratuais nem sempre foram implementados. Como resultado, a Claro estima um prejuízo de R$ 6,6 bilhões devido a essas alterações.

Desde 2022, essa disputa está sendo arbitrada pela AGU (Advocacia-Geral da União), com debates sobre se e quanto o Estado deve compensar a empresa por essas perdas. Enquanto isso, novas obrigações, como a construção da rede de fibra, se tornaram moeda de troca nas negociações.

Infraestrutura Paralisada por Falta de Acordo

Interessantemente, a exigência de construir essa rede de 596,9 km não surgiu aleatoriamente. Foi uma determinação da Anatel após reconhecer os benefícios econômicos adquiridos pela Claro com a aquisição da Primesys, uma subsidiária voltada ao mercado corporativo.

Como parte da compensação regulatória, era esperado que a Claro instalasse a rede de fibra com capacidade de no mínimo 10 Gbps em áreas carentes de infraestrutura.

No entanto, o projeto enfrentou obstáculos, incluindo discordâncias sobre quais cidades seriam beneficiadas, os custos envolvidos e os prazos para realização. Dada a resistência do setor de telecomunicações à incerteza, a construção nunca avançou além do planejamento.

Um Padrão Recorrente

Esta não é a primeira vez que a Anatel decide suspender obrigações semelhantes para evitar litígios longos e desgastantes. Nos últimos anos, compromissos assumidos pela Claro para os períodos de 2018 a 2021 também foram inclusos nas negociações sobre o término das concessões.

Recentemente, outro caso envolvendo uma rede de 134,6 km, decorrente da incorporação da Nextel, também foi suspenso.

É evidente que a Anatel tem adotado uma abordagem mais pragmática: é preferível negociar a arrastar disputas por anos nos tribunais ou ver promessas de infraestrutura se perderem na burocracia.

O que está em Jogo?

Essencialmente, essa decisão destaca o esgotamento de um modelo de concessão que já não se alinha com o cenário tecnológico contemporâneo. Surge então a questão: até que ponto o setor público deve insistir em obrigações antigas quando o mercado já opera sob novas dinâmicas digitais?

Enquanto aguardamos uma resposta, Claro e Anatel continuam em um impasse, com a AGU jogando um papel central. O tempo passa, e o fim do contrato de concessão em 2025 se aproxima. Sem um consenso até lá, podemos esperar uma nova leva de confrontos legais.