A homologação do aumento de capital e a distribuição das novas ações para os credores ainda dependem da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Na última quinta-feira (29), a empresa Oi anunciou que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a aquisição de participações na empresa por alguns credores como parte de um aumento de capital que foi aceito pela companhia em agosto. Segundo um comunicado divulgado ao mercado, a aprovação pelo órgão foi concedida sem quaisquer restrições.
“Conforme a legislação vigente, a decisão da Superintendência-Geral do Cade será final e irrevogável após 15 dias corridos desde sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida hoje, a menos que haja uma convocação pelo Tribunal Administrativo do Cade”, conforme mencionado no comunicado.
O conselho administrativo da Oi aprovou um aumento de capital no valor de R$ 1,39 bilhão na semana anterior, enquanto a empresa passa por um processo de recuperação judicial. Serão emitidas 264 milhões de novas ações ordinárias ao preço de R$ 5,26 cada, conforme estabelecido no plano de recuperação judicial.
No mesmo comunicado, a Oi informou que tanto a homologação do aumento de capital quanto a distribuição das novas ações aos “credores opção de reestruturação I” ainda estão sujeitas à autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja aprovação ainda está pendente.
Leilão da Oi Fibra
Na quarta-feira (27), a Oi fez uma solicitação à juíza Carolina Rossy para que seja publicado o edital da segunda etapa de venda do serviço de banda larga Oi Fibra.
A proposta da empresa é que o leilão ocorra 15 dias corridos após a publicação do edital no Diário da Justiça do TJ-RJ, dependendo da decisão da magistrada. Por exemplo, se o edital for aprovado até amanhã (29), com a publicação ocorrendo no dia 02 de setembro (segunda-feira), o leilão seria realizado no dia 17 de setembro.
Na primeira etapa do leilão, a Oi recebeu uma oferta de R$ 1,03 bilhão da Ligga Telecom, mas a oferta foi rejeitada pelos credores da empresa por ser significativamente inferior ao valor mínimo requerido de R$ 7,3 bilhões.
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