Daniel Vorcaro recorre à OEA em busca de liberdade

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A defesa de daniel vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA, em 2 de novembro para pedir análise de sua prisão preventiva e medidas que permitam sua liberdade.

Segundo a petição citada pela reportagem do Studio TV, os advogados pedem que a Comissão solicite a análise do pedido de liberdade por um juiz competente em até cinco dias e que o Estado brasileiro seja responsabilizado por supostas violações de direitos.

Empty courthouse corridor with fluorescent lights and a single closed door at the end, reflecting an institutional legal setting

O documento ao qual a reportagem refere afirma que vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março de 2026 e que não houve revisão da medida em prazo que, segundo a defesa, configuraria garantia processual prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em nota citada pelo texto, os defensores disseram que a iniciativa se apoia nas garantias da Convenção Americana e que não pretende substituir a Justiça brasileira, apenas obter interlocução internacional sobre a situação do banqueiro.

Close-up of legal papers and a pen on a wooden table, an anonymous hand pushing a petition across the frame

O acionamento à CIDH ocorre num momento em que os processos sobre o Banco Master tramitam no STF: o ministro André Mendonça autorizou a apresentação de Vorcaro à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para depor em 10 de março, mas tornou o comparecimento opcional, segundo a matéria do Terra.

Vorcaro já teve pedidos de habeas corpus e recursos no STJ em 2025, conforme cobertura do IstoÉ Dinheiro, que registrou a entrada de pedido de liberdade no fim de novembro daquele ano.

O tema continua em curso: o acionamento da CIDH não garante uma decisão favorável e agora aguarda posicionamento do organismo interamericano sobre se dará tratamento prioritário ao pedido, conforme a cobertura que revelou a petição e os pedidos dos advogados.

Sources

  • Studio TV — reportagem que informou o recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e detalhou pedidos da defesa.
  • Terra — noticiou despacho do ministro André Mendonça autorizando apresentação de Vorcaro ao Senado para depor.
  • IstoÉ Dinheiro — registrou pedido de habeas corpus no STJ em novembro de 2025.

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