Decisão Judicial Impõe Prazo a Elon Musk para Nomear Representante no Brasil
Na última quarta-feira, dia 28, o ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o magnata Elon Musk designasse um novo representante legal para a plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) no território brasileiro. O empresário recebeu um ultimato de 24 horas para atender à ordem judicial, caso contrário, a operação da rede social seria imediatamente suspensa no país.
A notificação foi realizada através da conta oficial do STF na plataforma X. A necessidade dessa medida foi justificada pela ausência de um representante legal da empresa no Brasil, o que dificultava a comunicação e o cumprimento de ordens judiciais anteriores.
Essa ação judicial visa assegurar o cumprimento de decisões anteriores do STF que ordenavam o bloqueio de contas investigadas por supostamente disseminar conteúdos que atentam contra a democracia. Dentre os afetados pelas ordens de bloqueio estavam o senador Marcos do Val e Paola Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira. De acordo com o gabinete do ministro, essas ordens não foram cumpridas pela rede social.
Devido ao não cumprimento das determinações, Moraes aumentou a multa diária de R$ 50 mil para R$ 200 mil, aplicada à rede social. Ele também mencionou que a repetição desta infração poderia constituir um crime de desobediência por parte do representante legal da X no Brasil.
X vai sair do Brasil?
No dia 16 de agosto, após a rede social não ter bloqueado os perfis conforme determinado, Moraes emitiu uma nova ordem. Ele destacou que a representação da X agia de modo a evitar a correta notificação das decisões, até mesmo por meios eletrônicos, com o objetivo de obstruir o cumprimento das mesmas.
Em consequência, no dia 18 de agosto, Elon Musk demitiu todos os empregados da empresa no Brasil e anunciou o término das operações no país. O bilionário justificou o encerramento das atividades devido às decisões de Alexandre de Moraes, com quem tem tido diversos confrontos.
Em um comunicado oficial, a rede social declarou que “para garantir a segurança de nossa equipe, decidimos encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato.” A empresa ainda argumentou que as decisões do ministro seriam “incompatíveis com um governo democrático“.
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