Ministério das Comunicações lidera revolução digital em escolas públicas!

Em um movimento que já se previa nos círculos internos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou a transferência de seus processos de conectividade em escolas públicas para o Ministério das Comunicações (MCom). A mudança, embora esperada, foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.282/2024 e da Portaria MCOM nº 15.371/2024.

A partir de agora, a Anatel não mais deliberará sobre questões como a reestruturação da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o futuro do GAPE (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas), enquanto o país avança na missão de universalizar o acesso à internet nas escolas públicas.

Quais são as implicações?

O MCom agora é responsável por dirigir a conectividade como prometido no grande leilão do 5G, que, em 2021, arrecadou R$ 47 bilhões e se propôs a transformar a infraestrutura digital do Brasil.

Três anos após esse leilão, as questões administrativas e as divergências sobre a autoridade nos projetos persistem. Enquanto isso, 12% das escolas no Brasil ainda não têm acesso regular à internet, conforme o Censo Escolar de 2023.

De acordo com a nova normativa, o MCom será o órgão encarregado de aprovar projetos, resolver problemas internos e gerenciar o GAPE. A Anatel, por outro lado, terá um papel secundário, sem capacidade decisória no assunto.

Operadoras tentando se desvincular

As operadoras de telecomunicações estão pressionando para se retirarem do GAPE, alegando que já cumpriram com suas obrigações financeiras para com o projeto de conectividade.

Entretanto, com a mudança organizacional, a decisão sobre a permanência ou não das operadoras nas suas responsabilidades atuais será tomada pelo Ministério das Comunicações, adicionando mais uma camada de complexidade à situação já intrincada.

Projetos em espera e custos elevados

Entre os projetos que estão em espera, está a reestruturação da EACE, que incluiria a criação de um Conselho Deliberativo independente, e a implementação de conectividade via satélite para escolas em áreas rurais, utilizando a infraestrutura da Telebrás.

O custo previsto para as fases 2 e 3 do projeto é de R$ 558,3 milhões, uma quantia considerável que poderia impactar positivamente a educação de milhares de alunos se bem aplicada. Caso contrário, poderá apenas aumentar as cifras em documentos oficiais sem resultados concretos.

Qual será o impacto dessa transição?

Essa transferência de responsabilidades poderá tanto acelerar quanto atrapalhar a implementação da conectividade nas escolas. Em teoria, centralizar as decisões no MCom poderia simplificar os processos.

A mudança promete ser significativa, com o potencial de democratizar o acesso à tecnologia e diminuir desigualdades históricas. Por enquanto, muitos estudantes em áreas remotas do país continuam sem acesso a recursos educacionais online.