Descubra como MCom e MEC investirão R$ 1,2 bilhão para internet em 20 mil escolas!

As conexões em instituições educacionais serão estabelecidas por operadoras de telecomunicações, que terão a opção de dispensar suas contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para fornecer conectividade às escolas.

Na última quarta-feira, dia 28, foi anunciado pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, o lançamento do processo de seleção para a isenção fiscal do Fust. Um acordo foi realizado entre os ministérios para destinar R$ 1,2 bilhão com o objetivo de implantar internet de banda larga e Wi-Fi em escolas públicas do Brasil.

O plano do governo federal visa proporcionar acesso à internet a 20 mil escolas de ensino fundamental até o final de 2026. Esta iniciativa é parte do programa Escolas Conectadas, uma colaboração entre os ministérios, e integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O financiamento será distribuído em etapas: R$ 300 milhões em 2024; R$ 450 milhões em 2025; e R$ 450 milhões em 2026.

A conexão nas escolas será realizada pelas operadoras e pequenos provedores com seus próprios recursos, os quais poderão deduzir o investimento de suas contribuições ao Fust. Em outras palavras, essas empresas poderão participar do programa de isenção fiscal e utilizar até 40% de sua contribuição ao Fust para conectar essas instituições educacionais. Nos anos de 2025 e 2026, as empresas poderão empregar até 50% da contribuição.

“Com este edital, nosso objetivo é conectar mais de 20 mil escolas públicas brasileiras, entre municipais e estaduais, e oferecer para essas crianças uma conectividade de alta qualidade, com recursos pedagógicos em sala de aula, permitindo que elas sejam incluídas digitalmente e elevando o padrão educacional do nosso país”, enfatizou Hermano Tercius, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

As empresas terão a oportunidade de apresentar projetos que não só focam na conectividade e inclusão digital nas escolas, mas também podem abranger postos de saúde, áreas rurais e a construção de backhaul óptico em regiões carentes de infraestrutura desse tipo.

Escolas Conectadas

Dentro do Programa Escolas Conectadas, o governo tem planos de conectar 138 mil escolas de ensino básico no Brasil com internet banda larga e Wi-Fi. A iniciativa coordena políticas de conectividade escolar através de diversos programas e legislações, incluindo o Fust, o Programa Aprender Conectado, a Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, os Programas Norte e Nordeste Conectados, a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e o Programa de Atendimento de Escolas Rurais.

A colaboração interministerial possui um orçamento de R$ 6,5 bilhões provenientes de quatro fontes: o Leilão do 5G, o Fust, o Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Lei de Conectividade (14.172/2021).

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